Por Marcelo Procópio
Duque de Caxias – Agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor realizaram, nesta terça-feira, 16 de julho, uma operação no Supermercado Rio Sul, localizado na Vila São Luís, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação resultou na aplicação de uma multa ao estabelecimento por diversas irregularidades de higiene e armazenamento de produtos.
A operação foi desencadeada após denúncias de consumidores que relataram a presença de baratas andando sobre pães nas vitrines da padaria do supermercado. A Secretaria de Vigilância Sanitária participou da fiscalização e constatou a veracidade das denúncias, encontrando aproximadamente 300 kg de alimentos impróprios para o consumo.
Entre os produtos apreendidos, havia alimentos vencidos, fracionados sem indicação de prazo de validade e armazenados inadequadamente. Os agentes descartaram esses itens na presença dos responsáveis pelo estabelecimento.
Um dos principais problemas identificados foi a condição dos freezers, que estavam velhos, enferrujados e sem a devida manutenção. Além disso, a falta de manutenção nos locais de armazenamento de alimentos foi considerada crítica, representando um risco significativo para a saúde dos consumidores.
O Supermercado Rio Sul foi formalmente notificado e terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Caso não cumpra o prazo estabelecido, o estabelecimento enfrentará uma multa baseada nas irregularidades detectadas e um processo administrativo será iniciado.
As autoridades reforçam a importância de manter os padrões de higiene e armazenamento em dia para garantir a segurança alimentar dos consumidores. Operações como essa continuarão a ser realizadas para assegurar a conformidade dos estabelecimentos comerciais com as normas sanitárias vigentes.
O que diz a Lei
A legislação brasileira estabelece multas para infrações relacionadas à higiene e à segurança alimentar. No caso de produtos impróprios para consumo, como os encontrados no Supermercado Rio Sul, as penalidades variam conforme a gravidade da infração. Aqui estão os valores de multas aplicados:
- Infrações leves: de R$ 2.000,00 a R$ 75.000,00.
- Infrações graves: de R$ 75.000,00 a R$ 200.000,00.
- Infrações gravíssimas: de R$ 200.000,00 a R$ 1.500.000,00.
Além disso, a Lei nº 8.137/1990 considera crime vender, ter em depósito para vender ou expor à venda produtos em condições impróprias ao consumo, com pena de dois a cinco anos de prisão². Portanto, a situação do Supermercado Rio Sul pode resultar em multas significativas e até mesmo em processos judiciais. É fundamental que a empresa apresente sua defesa dentro do prazo estipulado para evitar sanções mais severas. A saúde dos consumidores deve ser sempre priorizada, e a fiscalização rigorosa contribui para garantir a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado.
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