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| Foto de Arquivo: O presidente Lula assina Projeto de Lei que amplia a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até 5 mil reais por mês. |
Por Marcos Vinícius
Justiça Fiscal: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais está bem encaminhada no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida foi amplamente aceita e deve tramitar sem grandes dificuldades, pois representa um avanço na justiça tributária do país. O impacto positivo da proposta já foi sentido no mercado financeiro: após o seu anúncio, o dólar apresentou queda e a Bolsa registrou alta.
Durante entrevista a um programa especializado em política, Haddad reforçou que a nova medida não resultará em aumento de impostos para a população em geral, pois a compensação virá da tributação de grandes fortunas e investidores que, até então, pagavam menos do que deveriam. "Estamos corrigindo uma distorção histórica: quem já paga imposto continuará pagando o mesmo, enquanto aqueles que possuem altos rendimentos e não contribuem adequadamente passarão a pagar sua parte justa", explicou o ministro.
Haddad também rechaçou críticas de que a isenção poderia prejudicar a arrecadação de Estados e municípios. De acordo com ele, o novo modelo garantirá que a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) permaneça intacta. "As projeções de perdas apresentadas não fazem sentido, pois haverá uma fonte de receita clara para cobrir essa renúncia fiscal", afirmou.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia alertado para um possível impacto negativo de R$ 11,8 bilhões na arrecadação municipal, mas o governo sustenta que essa previsão é exagerada e que o novo sistema garantirá a neutralidade financeira para os entes federativos.
A proposta tem sido bem recebida por especialistas e pela população em geral. Maria Aparecida, professora e contribuinte de longa data, comemorou a iniciativa: "Sempre paguei meus impostos em dia e via pessoas com altos ganhos escapando da tributação. Finalmente, vejo uma mudança que trará mais equilíbrio".
O economista Ricardo Vasconcelos também elogiou a medida: "Esse é um passo significativo para reduzir a desigualdade tributária no Brasil. Muitos países já aplicam tributação progressiva sobre os mais ricos, e o Brasil precisa caminhar nessa direção".
Apesar do apoio generalizado, Haddad destacou que alguns setores do Congresso poderão oferecer resistência, já que alguns parlamentares estão entre os que serão afetados pela tributação de grandes patrimônios. No entanto, ele acredita que a justiça social e a transparência fiscal pesarão a favor da aprovação.
A atualização da tabela do Imposto de Renda é uma das mais significativas dos últimos anos. O governo Lula reforça que essa medida não é apenas uma promessa eleitoral, mas um compromisso real de equidade econômica.
"Não se trata de populismo, mas de justiça fiscal. Se há quem pode pagar mais sem ser onerado, por que não fazer isso? O peso tem que ser distribuído de forma justa", afirmou Haddad.
A medida deve beneficiar milhões de trabalhadores que hoje comprometem uma parte significativa de sua renda com tributos. Caso aprovada, marcará um importante passo na redução da desigualdade econômica no país.
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