Por Marcelo Procópio
Brasília: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, removendo-a da pauta após líderes partidários evitarem discursar em defesa da medida e críticas intensas de parlamentares do PSOL e do Novo. Segundo Lira, a PEC será reavaliada apenas em agosto, depois do recesso parlamentar.
A maioria dos partidos, abrangendo desde o PT até o PL, apoia a proposta, que pretende conceder perdão às dívidas originadas por irregularidades cometidas pelos próprios partidos. Os opositores argumentaram que o texto atualizado foi divulgado apenas na noite de quarta-feira, 3, durante a votação, e que a comissão especial responsável ainda não havia aprovado o relatório final.
Lira revelou que relutou em colocar a PEC em pauta, mas o fez a pedido dos partidos políticos. "Todos os partidos, os presidentes e as lideranças partidárias, com exceção do Novo e PSOL, se posicionaram a favor da PEC", afirmou Lira. Ele solicitou a presença das lideranças partidárias na sessão, já que muitas haviam deixado o plenário, e tentou dividir a responsabilidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, comenta-se que o projeto só avançará na Câmara com a concordância de Pacheco para sua tramitação no Senado.
"O presidente do Senado se comprometeu a pautar essa PEC para apreciação naquela Casa. Compareçam ao plenário para não parecer o que realmente é", declarou Lira, destacando que não tinha interesse pessoal em aprovar a medida.
Entre os críticos, o sindicalista Aluísio Silva, que visitava o Congresso, manifestou-se energicamente contra a PEC. "Essa proposta é um absurdo completo. Estamos falando de autoperdão por crimes que eles mesmos cometeram. Onde está a justiça nisso? É inaceitável que nossos representantes pensem que podem simplesmente apagar suas irregularidades com uma canetada. Essa PEC é uma afronta à ética e à moralidade pública", afirmou Silva, refletindo o sentimento de muitos contrários à medida.q
Inicialmente conhecida como "PEC da Anistia", a proposta oferecia perdão para multas eleitorais, mas um novo relatório alterou as regras, estipulando o pagamento dessas dívidas em até 180 meses. No caso de descumprimento das cotas raciais, o texto mantém a previsão de perdão das multas eleitorais.
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