Suspensão da Licença Ambiental do Projeto Longo Prazo: Vitória da Sociedade frente aos Riscos Climáticos

 

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais. Imagem do Corpo de Bombeiros, reproduzida da Agência GOV.

Por Marcelo Procópio 

Meio Ambiente: A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença ambiental concedida ao polêmico projeto Longo Prazo da mineradora Samarco, que previa a ampliação da extração de minério e a construção de novas pilhas de rejeitos nos municípios históricos de Mariana e Ouro Preto (MG), onde ocorreu o desastre da barragem de Fundão. A decisão, assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, foi motivada pela ausência de uma análise adequada sobre riscos de eventos climáticos extremos no processo de licenciamento concedido pelo Estado de Minas Gerais em junho de 2025.

A determinação interrompe a licença ambiental até que a empresa apresente estudos complementares robustos, incluindo modelagens hidrológicas e geotécnicas que considerem cenários futuros de mudanças no clima, além de um inventário de emissões de gases de efeito estufa e avaliação do impacto sobre metas de mitigação climática. O Estado de Minas Gerais ficará responsável por exigir o cumprimento dessas exigências antes de reabrir a análise técnica do projeto.

Por que essa suspensão é histórica?

Especialistas e advogados do Instituto Cordilheira, que representam moradores da região (incluindo o distrito de Bento Rodrigues), destacam que esta é a primeira vez que um projeto de mineração em Minas Gerais é paralisado judicialmente por reconhecer riscos climáticos negligenciados no licenciamento ambiental. A Justiça entendeu que o processo anterior utilizou apenas dados históricos de chuva, sem integrar projeções futuras de mudanças climáticas.

O medo dos moradores e opiniões técnicas

Moradores de Bento Rodrigues e comunidades vizinhas expressaram grande alívio com a decisão: muitos disseram que “a ampliação da mineração aumentaria a sensação de insegurança, especialmente em épocas de chuvas intensas, como as que já causaram inundações e deslizamentos em Minas nos últimos anos”. Há receio de que barragens de rejeitos, associadas a eventos climáticos extremos, representem riscos físicos e econômicos permanentes.

Visão do Professor Evandro Brasil

O professor Evandro Brasil, que conhece profundamente os desafios de riscos ambientais e preservação ecológica nas regiões afetadas, considerou a decisão “um marco para o fortalecimento do licenciamento ambiental no Brasil. A Justiça reconheceu que não basta olhar para o passado, é preciso prever o futuro climaticamente incerto que já estamos vivendo”. Evandro destacou que “não podemos continuar a autorizar empreendimentos de alto risco sem considerar como eventos extremos — mais frequentes e intensos por causa da mudança climática — podem afetar vidas, comunidades e ecossistemas inteiros”.

Dados sobre riscos climáticos que reforçam essa necessidade

A decisão judicial encontra respaldo em dados científicos atuais sobre a intensificação de riscos climáticos:

- Eventos climáticos extremos têm aumentado significativamente, com análise global apontando que mais de 3,39 bilhões de pessoas foram afetadas por desastres relacionados ao clima entre 2000 e 2020, incluindo secas, enchentes e ciclones. 

- No Brasil, entre 2020 e 2023 houve cerca de 16.306 desastres climáticos registrados, com um aumento de 250% nos últimos quatro anos, comparado à década de 1990. 

- Estudo nacional mostra que para cada 0,1°C de aumento da temperatura média global o Brasil registra em média 360 novos eventos climáticos extremos, como secas e tempestades. 

- Cientistas alertam que, com até 2°C de aquecimento global, entre 50 e 150 milhões de pessoas podem ser diretamente afetadas por inundações anualmente — um número que pode saltar ainda mais com aquecimento adicional. 

O que essa suspensão representa para o futuro

A decisão da Justiça Federal sinaliza uma mudança importante no modo como grandes empreendimentos de mineração poderão ser licenciados no Brasil, especialmente em áreas sujeitas a riscos de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e severos devido às mudanças climáticas antropogênicas. Ela também reforça a necessidade de políticas públicas que exijam análises climáticas prospectivas como parte obrigatória do licenciamento, protegendo comunidades e o meio ambiente em longo prazo.

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