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| Deltan durante a operação Lava à Jato fez acusações contra Lula |
Por Cleide Gama
Brasília: O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146,847,13, resultado da condenação por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decorrência do episódio conhecido como “caso PowerPoint”, ocorrido durante a Operação Lava Jato em 2016. O valor, já incluídos os honorários advocatícios e atualização monetária, foi depositado em conta vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia 27 de novembro, e deverá ser transferido a Lula nos próximos dias.
A determinação de pagamento da indenização havia sido estabelecida pelo TJ-SP em julho de 2025, que fixou inicialmente a obrigação de Dallagnol quitar R$ 135,4 mil no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% e honorários adicionais. Com a correção monetária e juros, o montante final atingiu quase R$ 147 mil.
Origens do processo
O caso remonta a setembro de 2016, quando Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, concedeu entrevista coletiva em que utilizou uma apresentação em PowerPoint para expor a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá. Na apresentação, ele vinculou o nome do petista a 14 tópicos ligados a supostos crimes, usando termos como “comando” e “propinocracia”, e afirmou que a propina atribuída ao ex-presidente ultrapassaria R$ 3 milhões.
O então advogado de Lula, Cristiano Zanin — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — entrou com ação por danos morais no mesmo ano, alegando que a apresentação extrapolou os limites funcionais e configurou ofensa à honra e à reputação do presidente. Nas instâncias iniciais, o pedido de Lula foi rejeitado, mas foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, que condenou Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil, por maioria de votos.
O STJ entendeu que o uso de linguagem não técnica e qualificações desabonadoras na entrevista caracterizou “excesso” no exercício da função. Lula recorreu após ter seu pedido negado em instâncias inferiores, pleiteando inicialmente R$ 1 milhão em indenização.
Repercussões e posicionamentos
Nas redes sociais, Dallagnol afirmou que arrecadou recursos via doações de mais de 12 mil pessoas via Pix para viabilizar o pagamento. Segundo ele, os valores doados chegaram a cerca de R$ 835 mil após aplicação financeira, e o excedente (aproximadamente R$ 688 mil) foi destinado a hospitais filantrópicos que atendem crianças com câncer e transtorno do espectro autista (TEA).
O ex-procurador tem reafirmado que não se arrepende da apresentação em PowerPoint, chegando a declarar que “faria de novo mil vezes” a atuação, sustentando que agiu com base em evidências e na busca por responsabilização de corrupção.
O “caso PowerPoint” é uma das controvérsias mais emblemáticas envolvendo a Lava Jato, gerando debates sobre limites da atuação de procuradores, juízo de culpa antecipado e conflitos entre estratégias de divulgação midiática e garantias constitucionais de presunção de inocência e honra das pessoas investigadas. A decisão definitiva de indenização pela Justiça brasileira marca um ponto importante nas discussões sobre responsabilização e reparação em casos de abuso acusatório.
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