Por Marcos Vinicius
Trabalhador — A remuneração dos Técnicos em Segurança do Trabalho (TST) no estado do Rio de Janeiro continua sendo motivo de debate e pressão por atualização. Desde que a Lei Estadual nº 8.315/2019, que estabelecia pisos salariais, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trabalhadores da categoria enfrentam um impasse jurídico e político que afeta diretamente seus salários e poder de compra.
A norma, alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), foi contestada no STF e acabou sendo suspensa, deixando sem aplicação o mecanismo de piso que a lei havia previsto para várias categorias, incluindo os TSTs.
O mercado hoje mostra que, apesar da falta de piso definido em lei estadual, a realidade salarial desses profissionais difere bastante dos valores legais propostos no passado. Pesquisas de mercado indicam que o salário médio de um Técnico em Segurança do Trabalho no Brasil gira em torno de R$ 3.939,24/mês, com piso de cerca de R$ 3.831,66 para o mercado nacional, segundo levantamento de 2026. Para o estado do Rio, plataformas de remuneração apontam médias que variam próximo a R$ 3.633/mês, com possibilidade de salários acima disso dependendo da empresa e do nível de experiência.
Esse cenário contrasta com o valor que constava na legislação anterior defendida pelo Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SINTSERJ), que apontava um piso de cerca de R$ 2.421,77 em 2018 — e que deveria ter sido corrigido pela inflação acumulada — mas que permanece sem reajuste legal desde então.
Profissionais do setor relatam que, em muitos casos, principalmente em empresas menores ou de terceirização, os valores praticados ficam abaixo da média nacional, o que intensifica a pressão por um acordo coletivo que fortifique a remuneração da categoria.
"Na prática, muitos técnicos acabam negociando individualmente ou dependem de convenções e acordos coletivos regionais, porque não há um piso estadual em vigor que sirva de base”, afirma Júlio da Cunha, profissional com mais de dez anos de experiência no setor.
Outro TST, que atua em uma multinacional de petróleo e gás no RJ - e preferiu não se identificar, observou:
“Os salários que vejo ultrapassam facilmente os R$ 4.000 em empresas com bons contratos, mas isso não se reflete para a maioria da categoria que está em médias menores ou sem piso base definido em lei estadual.”
Negociações sindicais continuam em andamento. O SINTSERJ e outras entidades trabalhistas têm pressionado empresas e representantes patronais para estabelecer, via convenções coletivas ou acordos, um piso negociado que reflita a inflação real acumulada e custos de vida atuais. Embora não exista ainda um patamar legal fixo após a decisão do STF, sindicalistas argumentam que a unidade da categoria é essencial para fortalecer a negociação.
Do lado dos empregadores, a resistência se concentra em manter flexibilidade salarial, argumentando que contratos e acordos setoriais variam amplamente e que a imposição de pisos rígidos pode afetar competitividade em setores com margens mais apertadas.
O contexto político também tem papel importante. Projetos para atualizar pisos salariais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) foram discutidos nos últimos anos, mas até o momento não resultaram em uma lei substituta eficaz desde a declaração de inconstitucionalidade da Lei 8.315/2019.
Enquanto isso, muitos TSTs continuam circulando em mercados bem remunerados, mas sem garantia legal mínima. A negociação coletiva e a organização sindical são tratadas pelos profissionais como ferramentas essenciais para corrigir distorções e buscar um piso salarial mais condizente com a atual realidade econômica.
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