STF condena por unanimidade os responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Marielle Franco era vereadora do PSOL e foi covardemente assassinada junto com seu motorista Anderson Gomes em março de 2018.

Por Marcelo Procópio| Jornal O Folhão 

Brasília, 25 de fevereiro de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os cinco acusados de planejar e ordenar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.

O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que seguiram integralmente o voto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.

Quem foram os condenados

Os cinco réus foram considerados culpados por envolvimento no planejamento e ordenação do ataque que vitimou Marielle e Anderson, além de tentativa de homicídio contra a assessora da vereadora, Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado:

Principais condenados

• Domingos Inácio Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

• João Francisco Inácio “Chiquinho” Brazão – ex-deputado federal
  Ambos foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Demais réus

• Ronald Paulo Alves Pereira – ex-policial militar, condenado por duplo homicídio qualificado, organização criminosa e tentativa de homicídio, com pena de 56 anos de prisão, segundo a acusação oficial.

• Robson Calixto Fonseca – ex-assessor e policial reformado, condenado por participação em organização criminosa armada; sua pena inclui anos de reclusão por esse crime.

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior – ex-delegado da Polícia Civil do Rio, condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, após constatação de interferência nas investigações.

Somente Barbosa foi absolvido da acusação direta de homicídio, mas foi responsabilizado por crimes relacionados à investigação.

Como o crime ocorreu

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco, então vereadora pelo PSOL e ativista dos direitos humanos, foi executada a tiros no centro do Rio de Janeiro enquanto viajava com seu motorista, Anderson Gomes. Os disparos foram feitos por um grupo que foi identificado em investigações posteriores como milícia ligada a interesses políticos e imobiliários na cidade.

O assassinato chocou o Brasil e o mundo, devido ao perfil da vereadora — mulher negra, lésbica e crítica frequente às práticas de milícias e abuso policial — e ao simbolismo de sua atuação política.

Provas e delações premiadas

Boa parte das informações que sustentaram a acusação veio de delações premiadas de executores do crime, como o ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter disparado os tiros, e de outros envolvidos que detalharam ligações entre os mandantes e a execução do atentado.

Segundo os ministros, os réus agiram para manter interesses econômicos e políticos em áreas de atuação de milícias no Rio, tendo como alvo a atuação de Marielle contra essas práticas.

Repercussão e efeitos jurídicos

A condenação por unanimidade no STF representa um marco importante quase oito anos depois do crime, colocando fim à fase judicial que faltava definir os mandantes. Representantes de direitos humanos, como a família de Marielle e organizações civis, consideraram a decisão histórica para a Justiça no Brasil.

Especialistas em segurança pública destacam que o caso expôs laços entre crime organizado, milícias e política no Rio de Janeiro, e pode impulsionar políticas mais rígidas contra a impunidade e a violência política que atingem especialmente defensores de direitos humanos no país.

O que vem a seguir

Os condenados podem recorrer da decisão em instâncias superiores, mas a sentença unânime da Primeira Turma do STF reforça a posição da Corte sobre a gravidade do crime e a necessidade de responsabilização de seus mandantes e apoiadores.

....................

Divulgação