MP Militar aciona STM para tentar expulsar Bolsonaro e generais das Forças Armadas após condenação por golpe

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento que condenou diversos oficiais por crime de "Tentativa de Golpe de Estado".

Por Marcelo Procópio | Redação Jornal O Folhão 

Justiça Militar: O Ministério Público Militar (MPM) deverá protocolar nesta terça-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), ações solicitando a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro oficiais condenados por participação na “trama golpista” julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, formalizada como representação por “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, está prevista no art. 142, § 3º, incisos VI e VII da Constituição Federal de 1988, e também encontra amparo nos artigos 118 e 120 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).

Ao contrário do processo penal que resultou nas condenações, o STM não reavalia as penas aplicadas pelo STF: seu papel é examinar se a conduta dos oficiais é incompatível com os deveres morais e disciplinares exigidos para oficiais das Forças Armadas.

Quem está na mira do pedido

Entre os alvos da ação do MPM estão:

• Jair Bolsonaro – capitão reformado do Exército e ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF por tentativa de golpe de Estado;
• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira – general da reserva e ex-ministro da Defesa;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha.

Todos têm sentenças transitadas em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos — por delitos relacionados à tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, crimes pelos quais foram condenados pelo STF.

Impasse Jurídico e Consequências

Se o STM acolher as representações do MPM, os oficiais podem ser declarados “indignos” ou “incompatíveis” com o oficialato, o que implica:

• Perda do posto e da patente, uma espécie de expulsão das Forças Armadas;
• Possível impacto sobre regime e local de cumprimento de penas, pois oficiais sem patente não têm mais direito a prisões militares;
• Eventual efeitos administrativos e previdenciários, como a chamada “morte ficta”, que pode alterar benefícios e direitos associados ao posto — embora, em casos análogos, dependentes mantenham pensão mesmo após perda de patente.

Especialistas apontam que esse procedimento é histórico e sem precedentes recentes, pois o STM nunca expulsou generais condenados por crimes contra a democracia, e parte dos ministros foi indicada pelos próprios militares agora julgados, o que adiciona complexidade política e institucional ao caso.

O processo deve tramitar por vários meses no tribunal militar, que decidirá no plenário se os réus poderão manter ou não a farda.

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