Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

 

Por Marcos Vinicius| Redação Jornal O Folhão 

CNH: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem registro de infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. 

O benefício será destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. Atualmente, esse cadastro já oferece vantagens como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos. Com a nova proposta, os motoristas que mantiverem bom comportamento no trânsito também poderão renovar a CNH de forma simplificada e sem custos administrativos adicionais. 

Apesar da renovação automática, o texto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação de trânsito. A medida também estabelece que os exames médicos e psicológicos terão valores definidos por órgão federal de trânsito, com reajuste anual baseado no IPCA, índice oficial da inflação. 

Outro ponto importante aprovado pela Câmara permite que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH. A proposta faz parte de um processo de modernização e digitalização dos serviços públicos ligados ao trânsito brasileiro. 

O relator da matéria, o senador Renan Filho, afirmou que as mudanças ajudam a reduzir burocracias, diminuem custos para os condutores e incentivam práticas mais responsáveis no trânsito. Segundo dados apresentados no relatório, cerca de 6 milhões de brasileiros deverão renovar a CNH em 2026. 

A proposta também reacende o debate sobre o uso de benefícios como forma de incentivar a educação no trânsito. Especialistas avaliam que premiar motoristas sem infrações pode contribuir para reduzir acidentes e estimular uma cultura de maior responsabilidade nas vias brasileiras. Entretanto, críticos defendem cautela para que a simplificação dos processos não comprometa o rigor na fiscalização e nos exames obrigatórios.

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