Foto de Arquivo: Studart: fiscalização é importante para garantir regras sanitárias e de bem-estar animal (Fonte Agência Câmara)
Por Marcelo Procópio
Projeto de Lei: A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3279/24, que propõe uma fiscalização rigorosa do transporte de asininos (asnos, jumentos e jegues) por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a medida visa garantir o cumprimento das regras sanitárias e o bem-estar dos animais, além de prevenir o tráfico irregular e maus-tratos.
📌 O Que Diz a Proposta?
A fiscalização abrangeria:
✅ Documentação de propriedade e compra/venda dos animais.
✅ Condições sanitárias para evitar a propagação de doenças.
✅ Bem-estar animal, coibindo maus-tratos no transporte.
Segundo o autor, a medida é fundamental para proteger a saúde pública e o rebanho nacional. "O transporte de asininos deve seguir critérios rígidos para evitar a disseminação de doenças e garantir a segurança dos animais", afirma Célio Studart.
🗣️ Opinião Popular: Proteção ou Obstáculo?
A proposta divide opiniões. Ativistas e defensores dos animais apoiam a iniciativa, argumentando que asininos são frequentemente transportados em condições precárias, sofrendo estresse, fome e sede.
Já pequenos produtores e transportadores temem que a medida aumente a burocracia e os custos. "Se houver fiscalização excessiva, quem garante que o transporte não ficará inviável?", questiona José Carlos Silva, criador de jumentos no Nordeste.
🔎 Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Caso aprovado, a PRF será responsável por fiscalizar esse tipo de transporte em todo o país.
📝 E você, o que acha? A medida é necessária ou um exagero burocrático?
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Fonte: Agência Câmara Notícias
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