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| Antônio Cláudio Ferreira condenado a 17 anos de prisão está no centro de um impasse entre o STF e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foto de reprodução G1 |
Por Cleide Gama
Golpe de Estado: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) refaça, no prazo máximo de 48 horas, o cálculo da pena de Antônio Cláudio Ferreira, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira ficou conhecido por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante a invasão ao Palácio do Planalto.
Condenado a 17 anos de prisão, o réu responde por crimes que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de bem tombado e associação criminosa armada.
A ordem do STF foi expedida após a Corte constatar que decisões anteriores não foram cumpridas pela Justiça de Minas Gerais, responsável pela execução da pena. De acordo com informações enviadas ao Supremo, o condenado exerceu atividades laborais por 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025, participou de atividades educacionais, leu quatro obras literárias e foi aprovado no Encceja 2024, obtendo certificação do ensino fundamental.
Com base nesses dados, Moraes já havia reconhecido 66 dias de remição de pena, além de autorizar o abatimento do período em que Ferreira permaneceu preso preventivamente, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Mesmo assim, segundo o ministro, a Vara de Uberlândia não encaminhou a documentação necessária para validar oficialmente as atividades realizadas nem apresentou novo demonstrativo do tempo restante de pena.
Diante da omissão, Moraes determinou a emissão imediata de um novo atestado de pena a cumprir, com atualização dos cálculos e ciência formal ao preso. Também ordenou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais comprove, no mesmo prazo, a carga horária, a frequência escolar no Encceja e a quantidade de livros efetivamente lidos, acompanhadas das devidas certidões. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada, e a defesa do condenado, intimada.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, por meio de sua assessoria, que irá apurar internamente as providências cabíveis.
Decisão judicial gera conflito institucional
O episódio se insere em um contexto de atrito entre o STF e a Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Em junho, Antônio Cláudio deixou o Presídio Professor Jacy de Assis após obter progressão ao regime semiaberto por decisão do juiz responsável pela Vara. A soltura ocorreu sem o uso de tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de que o Estado não dispunha do equipamento naquele momento.
No dia seguinte, Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato do condenado ao sistema prisional e autorizou a abertura de investigação contra o magistrado, ao entender que a decisão extrapolou a competência da Vara. A Corregedoria do TJMG instaurou procedimento administrativo, e Ferreira acabou recapturado pela Polícia Federal em Catalão, no interior de Goiás.
O caso
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado pela Polícia Federal como o autor da depredação do relógio histórico que integrava o acervo do Palácio do Planalto. A peça, de origem francesa, foi trazida ao Brasil com a família real portuguesa no início do século XIX e tinha alto valor histórico e simbólico.
A identificação do réu ocorreu a partir de imagens de câmeras de segurança, reconhecimento facial e depoimentos. O episódio ganhou projeção nacional após a divulgação das imagens em programa televisivo, o que levou pessoas do convívio do acusado a reconhecê-lo.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ferreira usava uma camiseta com a imagem do político no dia da invasão às sedes dos Três Poderes, episódio que marcou um dos ataques mais graves às instituições democráticas brasileiras nas últimas décadas.
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