Bônus milionários a magistrados em MT geram reação de servidores e chegam ao CNJ

 

TJ do MT entra em polêmica por pagamentos de bônus - reprodução 

Por Marcos Vinicius 

Judiciário: O pagamento de valores extras a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) no fim de 2025 provocou forte reação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat) e levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Levantamento elaborado pela entidade sindical, a partir de dados oficiais do próprio tribunal, aponta que juízes e desembargadores receberam quantias adicionais que variaram de pouco mais de R$ 1 mil a cifras superiores a R$ 123 mil apenas no mês de dezembro.

Segundo a planilha do sindicato, o total desembolsado chegou a R$ 28,4 milhões, distribuídos entre 323 magistrados. Os pagamentos ocorreram após a liberação de um crédito suplementar de R$ 40 milhões ao Judiciário estadual, autorizado por decreto do governador Mauro Mendes (União), publicado no fim do ano.

Um dos pontos que mais chamou a atenção foi o repasse de valores a desembargadores que já estavam afastados de suas funções. Entre os exemplos citados estão Sebastião de Moraes Filho, aposentado compulsoriamente em novembro ao atingir a idade-limite de 75 anos, que recebeu cerca de R$ 54 mil, e João Ferreira Filho, também fora do exercício regular do cargo, contemplado com valor semelhante.

O Sinjusmat questiona a forma como os recursos foram distribuídos e alega descumprimento do regimento interno do TJ-MT. As normas internas estabelecem critérios de proporcionalidade para o pagamento de despesas de exercícios anteriores: quando se trata de gastos com pessoal, 30% dos recursos devem ser destinados aos magistrados e 70% aos servidores. Já em verbas de natureza indenizatória, a divisão é inversa. Para o sindicato, esses parâmetros não foram respeitados.

Além disso, a entidade afirma que o tribunal não apresentou, de forma clara e detalhada, os dados individualizados dos pagamentos. A falta de transparência motivou a abertura de um procedimento no CNJ. Documentos obtidos pela reportagem indicam que o sindicato precisou reiterar formalmente o pedido de informações depois que o TJ-MT não cumpriu o prazo informado ao conselho para a divulgação dos dados.

A preocupação do Sinjusmat é que o crédito suplementar autorizado pelo governo estadual possa viabilizar novos repasses sem o devido controle social. Por isso, o sindicato solicitou ao CNJ uma medida liminar para suspender pagamentos administrativos a magistrados até que toda a documentação seja tornada pública.

Em ofícios enviados ao tribunal, a entidade chegou a estipular prazo de 48 horas para a divulgação completa dos valores pagos, individualmente, a magistrados e servidores entre 2019 e 2024. Também pediu o desarquivamento de um processo interno, alegando que a apuração foi encerrada sem que as informações solicitadas fossem apresentadas.

O caso reacende o debate nacional sobre supersalários no Judiciário e o cumprimento do teto constitucional, atualmente vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O CNJ, órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário, deverá analisar os pedidos e decidir se há irregularidades nos pagamentos realizados pelo TJ de Mato Grosso.

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