O Aumento de Deputados é um Retrocesso Disfarçado de Justiça Representativa

Congresso Nacional demonstra total descompromisso com o gasto público ao
aprovarem o aumento do numero de deputados proposto pela filha o Eduardo Cunha.

por Marcelo Vinícius

Brasília: A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531 é um ato político que desafia não apenas a lógica fiscal, mas também o bom senso democrático em um país ainda às voltas com desigualdade, fome e crise institucional. O projeto — vetado pelo presidente Lula no último dia 17 — é, na prática, um movimento corporativista disfarçado de correção representativa. O que poderia ser uma atualização da proporcionalidade entre população e representação se tornou um símbolo de insensibilidade e distanciamento do Legislativo em relação ao povo que representa.

De acordo com o Datafolha, 85% da população brasileira é contra o aumento no número de deputados. Esse dado não é apenas um termômetro de opinião pública — é um grito coletivo contra o desperdício de dinheiro público. O custo estimado da medida, segundo projeções da Câmara dos Deputados, seria de pelo menos R$ 65 milhões por ano, fora os efeitos em cascata que atingiriam os legislativos estaduais, que também aumentariam suas cadeiras proporcionalmente. Estima-se que os estados teriam um impacto adicional de R$ 2 a R$ 22 milhões, dependendo da sua estrutura e do número de novos parlamentares.

Em meio a um cenário de déficit fiscal, inflação pressionada e necessidade de corte de gastos, soa como provocação o argumento de que esse gasto seria necessário para “ajustar” a representação. A Constituição prevê sim a proporcionalidade populacional, mas não obriga o aumento total de cadeiras — bastaria redistribuir os 513 assentos atuais entre os estados, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se preparava para fazer com base nos dados do Censo 2022.

O presidente Lula, ao vetar integralmente a proposta, alegou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça, além da Advocacia-Geral da União, endossaram o veto, apontando ausência de estimativa de impacto financeiro — exigência básica em qualquer ampliação de despesa obrigatória.

Para o cientista político Cláudio Couto, da FGV, a proposta é “um exemplo de como interesses parlamentares podem se travestir de medidas técnicas”, enquanto a população arca com os custos e permanece sub-representada em pautas realmente urgentes, como segurança, educação e saúde. Já a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás, afirma que “num país com alta desigualdade e limites fiscais estreitos, expandir a máquina pública sem reavaliar prioridades é um convite à irresponsabilidade”.

Além disso, há um fator simbólico perverso: o Legislativo envia um recado de que é imune à crise. Enquanto milhões enfrentam desemprego, insegurança alimentar e sobrecarga de impostos, deputados propõem aumentar o próprio espaço político — sem qualquer garantia de ganho em eficiência ou qualidade legislativa.

Diante disso, é importante que o Congresso respeite o veto presidencial e reconheça que a representatividade não se mede apenas em número de cadeiras, mas em qualidade de atuação, transparência, compromisso público e respeito à austeridade. O Brasil não precisa de mais deputados. Precisa de melhores representantes.

Bolsonaro Classifica Decisão do STF como 'Humilhação Suprema' Após Colocar Tornozeleira Eletrônica

Em 6 de março o Portal UOL noticiou que já havia no STF
um pedido para que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica

Por Marcelo Procópio

Brasília: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nesta sexta-feira (18) após comparecer à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde foi obrigado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a usar tornozeleira eletrônica. Ao deixar o local, Bolsonaro desceu do veículo e conversou brevemente com a imprensa, classificando a medida como uma “suprema humilhação” e alegando que jamais cogitou deixar o Brasil ou buscar asilo em embaixadas estrangeiras: “Sair do país é a coisa mais fácil que tem, mas nunca pensei nisso.”

A decisão de impor as medidas cautelares partiu do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga como uma das justificativas, uma vez que Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024. A medida se insere no contexto da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado, supostamente liderada por Bolsonaro e aliados.

“O inquérito do golpe é político. Não há nada concreto. A suspeita de fuga é um exagero”, afirmou o ex-presidente. Ele também disse esperar que o processo tenha um julgamento “técnico, e não político”.

Questionado sobre os valores em dinheiro vivo encontrados em sua casa — US$ 14 mil e R$ 8 mil —, Bolsonaro alegou que sempre guardou moeda estrangeira em casa e que pode comprovar a origem dos valores. No entanto, evitou comentar sobre um pen drive encontrado em um dos banheiros da residência: “Não tenho conhecimento”.

Entre as medidas cautelares impostas estão: o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da comarca do Distrito Federal, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, confinamento integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e impedimento de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, além de diplomatas e embaixadores.

A nova etapa das investigações da Polícia Federal e as medidas autorizadas pelo STF reforçam a tensão entre os Poderes e reacendem o debate sobre os limites da atuação política de ex-mandatários investigados. A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão e deve apresentar novos argumentos nos próximos dias para tentar reverter as restrições.

Informações adicionais 

• A tornozeleira foi instalada após a operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de manipulação do resultado eleitoral e cooptação de militares para invalidar o pleito de 2022.

• Bolsonaro também é investigado em outras frentes, como o caso das joias da Presidência e a falsificação de cartões de vacinação contra a COVID-19.

• O ex-presidente continua inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, mas mantém forte influência política junto à base conservadora.

Bolsonaro é alvo de nova operação da PF, usa tornozeleira e tem direitos políticos cada vez mais limitados

Jair Bolsonaro, por decisão da justiça, terá de usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas restritivas

Por Marcelo Procópio

Brasília: Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal realizou buscas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão faz parte de um inquérito sigiloso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado articulada por Bolsonaro e membros de sua base política e militares.

Segundo informações da imprensa e confirmadas pela defesa do ex-presidente, os agentes da PF estiveram em sua residência em Brasília e também na sede nacional do Partido Liberal. A operação ocorre às vésperas do julgamento que pode culminar em sua prisão. Além disso, Bolsonaro foi proibido de utilizar redes sociais, comunicar-se com diplomatas estrangeiros e até mesmo de conversar com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos Estados Unidos.

Entre as restrições impostas, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 7h — além de permanecer em casa durante os fins de semana. A decisão reforça o cerco jurídico e político contra o ex-presidente, que já foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ser condenado por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Crise internacional: o impacto da sobretaxa de Trump

O agravamento da situação de Bolsonaro acontece em paralelo a um novo impasse diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, o ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em sua justificativa, Trump alegou que o país estaria "cometendo uma injustiça" contra Bolsonaro, referindo-se aos processos em andamento no STF.

Em resposta, Bolsonaro tentou se desvincular da medida, alegando que não possui "liberdade total" para influenciar Trump, mas pediu a devolução de seu passaporte — atualmente retido pela Justiça — para tentar uma “negociação direta” com o aliado americano. A solicitação foi negada. A carta de Trump mencionava diretamente os processos contra Bolsonaro como motivadores do aumento tarifário, uma atitude sem precedentes na diplomacia entre os dois países.

Isolamento político e rejeição crescente

Nos bastidores, Bolsonaro enfrenta um crescente isolamento. Governadores de direita e lideranças que antes o apoiavam publicamente passaram a adotar uma postura mais pragmática, preocupados com os impactos econômicos do tarifaço imposto pelos EUA. A pressão empresarial e o temor de novas retaliações estão forçando esses líderes a buscar interlocução com o governo Lula para reverter os prejuízos comerciais.

Além disso, o movimento bolsonarista tem enfrentado resistência até mesmo dentro de seu campo ideológico. O apoio incondicional ao ex-presidente tem se tornado cada vez mais arriscado politicamente, principalmente após os desdobramentos dos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Histórico de confrontos com a democracia

Desde o início de seu mandato, Jair Bolsonaro adotou uma retórica hostil às instituições democráticas. Repetidamente atacou o STF, o TSE, e desacreditou o sistema eletrônico de votação sem apresentar provas. Em diversos discursos, sugeriu a possibilidade de ruptura institucional e incentivou manifestações antidemocráticas.

Após a derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro evitou reconhecer o resultado, estimulando a manutenção de acampamentos em frente a quartéis e sugerindo que as Forças Armadas poderiam agir para reverter o processo eleitoral. Há registros de reuniões em que o ex-presidente discutiu com militares e aliados próximos formas de anular a eleição e intervir nos tribunais.

Em fevereiro de 2024, Bolsonaro foi alvo de outra operação da Polícia Federal que mirava militares e ex-ministros supostamente envolvidos na preparação de um golpe. À época, foi obrigado a entregar seu passaporte em 24 horas.

Crimes em investigação e possível condenação

Atualmente, Bolsonaro responde a inquéritos por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, incitação ao crime, deterioração do patrimônio público e tentativa de abolir o Estado democrático de Direito por meios violentos.

Caso venha a ser condenado por todas as acusações, a pena total pode ultrapassar 40 anos de prisão, somando-se à sua condição de inelegível. Mesmo entre apoiadores históricos, cresce a avaliação de que seu futuro político está comprometido, restando a ele a tentativa de se posicionar como “perseguido político” no cenário internacional.

O atual momento marca um ponto de inflexão na trajetória de Jair Bolsonaro. De líder popular com forte presença nas redes sociais e apoio militar, ele se vê agora limitado por medidas judiciais severas, isolado politicamente e confrontado por aliados internacionais que antes o exaltavam. Resta saber se conseguirá manter sua base mobilizada diante das crescentes evidências que pesam contra ele — e se o bolsonarismo sobreviverá politicamente à derrocada de seu líder maior.

Itaboraí: Entre Caminhos Coloniais e Desafios Modernos, a História de um Município Fluminense

Foto de Arquivo: Santuário de Jesus Crucificado em Porto das Caixas, Itaboraí 

Por Marcos Vinicius 

Cidades: Localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, o município de Itaboraí carrega em sua história marcas profundas da formação do Brasil. Seu nome tem origem tupi e significa “pedra que brilha”, remetendo às riquezas naturais da região e à herança indígena que antecede a colonização portuguesa. A ocupação da área começou ainda no século XVI, com a chegada dos colonizadores europeus e o avanço do processo de interiorização da então capitania do Rio de Janeiro.

Durante o período colonial, Itaboraí desempenhou papel importante como ponto de passagem entre o litoral e o interior do estado, sendo rota estratégica para o escoamento de açúcar, gado e outros produtos. A fertilidade do solo e a abundância de rios favoreceram a agricultura e a criação de gado, tornando-se um polo econômico relevante no século XVIII. A construção de estradas e igrejas coloniais consolidou a importância regional da cidade, que viveu seu apogeu com o crescimento das fazendas e da produção agrícola.

Itaboraí foi oficialmente emancipada em 1833, desmembrando-se de Niterói. Ao longo do século XIX, manteve-se como centro agrícola, mas também passou a sofrer os impactos das transformações políticas e econômicas do país, especialmente com a chegada da República e a urbanização progressiva do estado do Rio. No século XX, a cidade viveu momentos de estagnação e crescimento irregular, refletindo os altos e baixos da industrialização e das políticas públicas estaduais e federais.

Nos últimos anos, Itaboraí voltou a ser destaque no cenário fluminense com a instalação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que prometia transformar a cidade em um novo polo de desenvolvimento. No entanto, a paralisação das obras e os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras frustraram grande parte das expectativas de geração de emprego e crescimento sustentável. O município, que apostava na industrialização, viu-se diante de novos desafios sociais e econômicos.

Mesmo com esses obstáculos, Itaboraí segue firme em sua trajetória, mesclando o passado colonial com os dilemas do presente. Suas igrejas históricas, casarões antigos e festas tradicionais ainda contam a história de um povo resistente, que busca no trabalho e na cultura as ferramentas para reconstruir o futuro. A cidade, que já foi rota do progresso, agora precisa reencontrar seu caminho com planejamento, inclusão social e valorização da sua rica herança histórica.

Democracias em Contraste: Como Funcionam as Leis Eleitorais no Brasil e nos Estados Unidos

Foto de Arquivo: A eleição Norte-americana 

Por Marcelo Procópio 

Internacional: Em um mundo onde a democracia se manifesta de formas distintas, Brasil e Estados Unidos oferecem dois modelos bem diferentes de organização eleitoral. As regras que orientam o processo de escolha dos representantes nos dois países revelam divergências profundas em relação ao financiamento de campanhas, ao sistema de votação e à forma como o poder é disputado e exercido.

No Brasil, o sistema é proporcional para eleições legislativas e majoritário para cargos executivos. Isso significa que, ao escolher deputados e vereadores, os votos são distribuídos entre os partidos de acordo com a votação total da legenda, o que favorece uma representação mais ampla da diversidade política. Já para presidente, governadores, prefeitos e senadores, vence o mais votado, sendo possível segundo turno em caso de não se atingir a maioria absoluta, no caso do Executivo.

Nos Estados Unidos, a lógica é diferente. O país adota o sistema majoritário simples, conhecido como "first-past-the-post", para quase todas as eleições. Para o Congresso, os candidatos disputam distritos eleitorais e vence quem tiver mais votos em cada um. Na eleição presidencial, o modelo é ainda mais peculiar: o voto popular decide quais delegados cada estado enviará ao Colégio Eleitoral, e são esses delegados que formalmente escolhem o presidente. Isso permite situações em que um candidato vence no Colégio Eleitoral mesmo tendo menos votos no total nacional, como ocorreu em 2000 e 2016.

Outro ponto que chama atenção é o financiamento de campanhas. No Brasil, as eleições são financiadas majoritariamente por recursos públicos, por meio do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Empresas são proibidas de fazer doações, e há limites legais para os gastos. Já nos Estados Unidos, o financiamento é predominantemente privado, com doações de pessoas físicas, empresas e comitês de ação política (os chamados PACs e Super PACs), que podem arrecadar bilhões de dólares em uma única eleição, gerando críticas sobre a influência do poder econômico na democracia.

Além disso, o voto é obrigatório no Brasil, o que garante uma alta participação da população. Já nos Estados Unidos, o voto é facultativo, e o comparecimento às urnas varia bastante entre os estados e grupos sociais, sendo comum que a abstenção ultrapasse 40% do eleitorado. Esse fator influencia diretamente os resultados e levanta debates sobre o acesso ao voto e a representatividade do sistema.

Enquanto o Brasil centraliza as eleições sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com regras nacionais padronizadas e um sistema eletrônico auditável, os Estados Unidos descentralizam a gestão do processo eleitoral, deixando sob responsabilidade de cada estado — o que gera variações significativas nas regras, prazos e métodos de votação, inclusive com uso de cédulas de papel, votação antecipada e por correio.

Essas diferenças mostram que a democracia pode se expressar de maneiras muito distintas, mesmo entre países que se autodefinem como democráticos. Em tempos de polarização e desinformação, conhecer as regras do jogo é essencial para garantir eleições justas, transparentes e representativas.

Explosão nos roubos de carga no RJ: crescimento alarmante põe em risco a economia e freta operações

Foto de Arquivo: Roubos de cargas continuam a preocupar a sociedade e autoridades no Rio de Janeiro 

Por Marcos Vinicius

Segurança Pública – O roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro voltou a preocupar autoridades, empresários e caminhoneiros, e pode representar um obstáculo perigoso à logística e ao desenvolvimento econômico local. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em fevereiro de 2025, foram registrados 319 casos — praticamente o dobro do mesmo mês em 2024, quando foram 160 ocorrências, o que representa um aumento de 99% em apenas um ano .

No entanto, o panorama apresenta nuances: em março de 2025, o ISP registrou 216 roubos de carga, número 2,3% menor do que em março de 2024 — o menor índice para o mês desde 1999 . Ainda assim, foi mais um mês com média de quase sete roubos por dia, preocupação constante para transportadores, autoridades e consumidores.

Um problema histórico com impactos econômicos

Segundo dados da Firjan, em 2022 o roubo de cargas gerou prejuízo estimado de R$ 388 milhões no estado, com 4.239 casos — uma média de doze por dia . Em 2023, houve queda de 24%, mas ainda assim 3.225 ocorrências — média de nove roubos por dia —, resultando em perdas avaliadas em R$ 283 milhões . Já em 2024, o ISP registrou 3.438 roubos, alta de 6,6% em relação a 2023 .

Além do prejuízo direto com mercadorias, empresas enfrentam custos indiretos altos — segurança privada, seguro, tempos de espera nas estradas — que agravam o impacto econômico.

Pontos críticos: Região Metropolitana e rodovias estratégicas

A Firjan identificou que 97% dos roubos concentram-se na Região Metropolitana do Rio . Municípios como Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Penha estão entre os mais afetados, geralmente às margens das principais rodovias: BR‑040 (Dutra/Washington Luís), BR‑101 (Avenida Brasil), BR‑116 e Arco Metropolitano . Em especial, a CISP 59 – Duque de Caxias – teve crescimento de 43% nos casos em 2022, com 368 registros .

Ainda segundo a Firjan, regiões que antes eram pontos críticos—como áreas ao redor do Porto do Rio—registraram queda superior a 30% em 2023 , reforçando que intervenções bem planejadas geram resultados.

Vozes que alertam: especialistas, empresários e governo

“Percebemos que algumas ações contribuíram para a diminuição do roubo de cargas no estado, mas o número de ocorrências ainda é muito alto… É fundamental a atuação integrada das forças de segurança” — Carlos Erane de Aguiar, vice‑presidente da Firjan .

O empresário destaca que sem articulação entre Polícia Militar, Civil, Polícia Rodoviária e agentes municipal e federal, o avanço será limitado.

Do ponto de vista legal, o governador Cláudio Castro defende maior rigor nas leis:

“Estamos fazendo a nossa parte, tirando criminosos de circulação e entregando à Justiça. Mas é necessária uma legislação mais dura, que impeça a volta imediata desses bandidos às ruas”.

Em fevereiro de 2025, a queda na apreensão de fuzis — de 66 em 2024 para apenas 59 — e o crescimento de outros crimes (roubo de veículos +20%, roubos a pedestres +6%) mostram que o crime organizado espera apenas uma brecha para se diversificar .

Que estratégias ajudam a reduzir os números?

1. Operações policiais dirigidas — ações como “Torniquete” e “Impacto” têm sido creditadas pela queda nos casos em março de 2025 .

2. Integração interestadual e federal — modelo adotado em 2023 colaborou para os 24% de redução naquele ano .

3. Investimentos em segurança de infraestrutura — concessões com cláusulas de segurança nas rodovias e novos postos da PRF (como no Arco Metropolitano) amortecem a criminalidade .

4. Uso de tecnologia e inteligência — monitoramento de carga em tempo real, câmeras, rastreamento e sistemas de alerta estão se mostrando eficazes onde aplicados.

Embora março de 2025 tenha indicado um recuo — com o menor número de roubos para o mês desde 1999 —, os altos índices de começo de ano, o prejuízo acumulado e a concentração regionalizada do crime mostram que a ameaça não foi vencida. O modelo de atuação integrada, com legislação reforçada e investimento em tecnologia, é apontado por especialistas como caminho necessário para proteger as operações logísticas e a economia do estado. Sem isso, motoristas, empresas e consumidores pagarão, mais uma vez, o preço do descontrole.

Em resumo: o roubo de cargas no RJ oscila entre crises e avanços pontuais. Dados recentes apontam recordes preocupantes (aumento de 99% em fevereiro/25), mas há sinais de melhora com ações coordenadas. A questão agora é sustentar uma estratégia robusta ao longo do tempo — em estradas, leis e inteligência — para manter a estabilidade e garantir segurança econômica ao estado.

Enquanto o Povo Aperta o Cinto, o Congresso Faz Banquete com o Dinheiro Público

Foto de Arquivo: Deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados Federais

Por Cleide Gama

Política: A recente revelação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou reembolso de R$ 27 mil por um jantar com aliados políticos escancarou mais uma vez a disparidade vergonhosa entre a realidade do povo brasileiro e os privilégios da elite política. O jantar, supostamente para tratar da construção de um aeroporto em sua cidade natal, Patos (PB), custou o equivalente a quase um salário mínimo por pessoa presente — R$ 904. O evento sequer consta na agenda oficial do ministro envolvido, Silvio Costa Filho, e a assessoria do deputado permaneceu em silêncio diante da denúncia. Acrescenta ainda que 27 mil é mais do que muitos trabalhadores ganham em um ano inteiro de trabalho em nosso país.

Esse escândalo é apenas a ponta do iceberg. Em abril, outro jantar promovido por Motta e frequentado por líderes partidários, onde Mota convidou o presidente Lula, somou cerca de R$ 11 mil em bebidas refinadas como vinhos de R$ 1.200, uísques escoceses e até licor de laranja importado. Tudo isso, claro, bancado com dinheiro público.

Enquanto isso, o Congresso Nacional pressiona o Executivo a cortar gastos sociais, ameaçando programas de assistência, aposentadorias e o reajuste do salário mínimo. “É uma hipocrisia revoltante. Eles exigem sacrifícios da população mais pobre, mas não abrem mão de seus próprios privilégios”, afirmou Maria das Graças, 59 anos, aposentada, moradora de Duque de Caxias. “Meu benefício mal dá pra pagar os remédios e a feira do mês, e eles gastam em uma noite o que eu não recebo nem em um ano.”

O professor e conselheiro de políticas públicas Evandro Brasil também reagiu com indignação:

“Dá a impressão de que o Congresso virou uma ilha de luxo em meio a um país em crise. Enquanto milhões vivem com menos de R$ 10 por dia, deputados e senadores continuam usando o dinheiro da população para bancar festas, viagens e jantares. Isso não é só um desrespeito — é um crime moral. A conta sempre cai sobre os mais pobres, nunca sobre os gabinetes com ar-condicionado e privilégios ilimitados.”

É inaceitável que, em pleno 2025, ainda sejamos obrigados a assistir ao espetáculo grotesco de representantes públicos esbanjando enquanto famílias brasileiras lutam para sobreviver. O discurso da austeridade e dos cortes “necessários” se transforma em farsa diante da fartura regada a vinho importado e uísque japonês nos bastidores de Brasília.

O povo brasileiro precisa cobrar mais transparência, responsabilidade e respeito. Chega de cortar na carne do trabalhador enquanto o Congresso brinda à custa do nosso suor.