Caos no Bangu 7 — Visitas suspensas após tentativa de entrar com 130 celulares e mais de 20 kg de drogas

Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, Bangu 1, no Complexo de presídios na Zona Oeste do Rio de Janeiro - reprodução 

Por Marcos Vinicius 

Segurança Pública: Na segunda-feira (24), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) decidiu proibir as visitas no Presídio Nelson Hungria — o chamado “Bangu 7” — e afastou preventivamente a direção da unidade. A medida veio depois que uma mulher, identificada como Maria Carolina Primo Ferreira, tentou entrar no presídio com uma carga maciça de celulares e entorpecentes. 

Durante uma vistoria de rotina pelo scanner na portaria — feita por policiais penais do Grupamento de Portaria Unificada (GPU) — foram detectadas sacolas suspeitas que passaram duas vezes pelo aparelho. Ao ser conferido, os agentes encontraram: 130 aparelhos celulares, 17 kg de maconha, 3,5 kg de cocaína, 80 pedras de crack, 185 g de haxixe e 50 chips de telefonia. 

Percebendo a ação dos agentes, a mulher fugiu antes da abordagem. A SEAP já mobiliza equipes para localizá-la. 

Com a gravidade do caso, a SEAP determinou o afastamento imediato do diretor, subdiretor e chefe de segurança da unidade — medida preventiva para apurar se houve falha ou conivência institucional. A corregedoria abriu procedimento administrativo para investigar responsabilidades e uma intervenção operacional foi decretada no presídio. 

Além disso, quatro presos apontados como líderes da facção criminal conhecida como Povo de Israel foram transferidos do Bangu 7 para o Bangu 1 — numa tentativa de conter o domínio de facções criminosas dentro do sistema prisional. 

Com este episódio, fica claro que, mesmo em unidades de segurança máxima como as do Complexo Penitenciário de Gericinó, persistem riscos de infiltração de armas, drogas e comunicação clandestina — o que exige fiscalização rigorosa, responsabilidade administrativa e transparência. A suspensão das visitas é um alerta para familiares de detentos e sociedade sobre o tamanho do desafio no combate ao crime mesmo dentro das prisões.

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Operação expõe elo entre política e crime na Baixada: população pede rigor e renovação

Vereador de São João de Meriti é detido pela polícia civil sob a acusação de favorecer organizações criminosas no município - reprodução 

Por Marcelo Procópio 

Polícia: A manhã desta terça-feira (25) marcou mais um capítulo tenso na Baixada Fluminense. O vereador de São João de Meriti, Ernane Aleixo (PL), foi preso durante a Operação Muro de Favores, ação deflagrada pela Polícia Civil para desmantelar uma estrutura criminosa ligada ao Terceiro Comando Puro (TCP). A investigação aponta o grupo como dominante em áreas como Trio de Ouro, Guacha e Santa Tereza, onde a presença do tráfico já vem afetando a rotina de milhares de moradores.

Além do parlamentar, outras quatro pessoas também foram detidas, entre elas Luciana Adélia Theófilo, esposa do traficante Marlon Henrique da Silva, o “Pagodeiro”, e o irmão dele. Marlon é descrito pelos investigadores como um dos principais articuladores da facção na região.

Segundo a polícia, áudios e conversas revelam que o vereador teria oferecido materiais para a construção de barricadas em Vilar dos Teles, estruturas usadas pelos criminosos para impedir a entrada de viaturas, ambulâncias e até equipes de manutenção urbana. Em troca, receberia apoio político e vantagens eleitorais. Entre os pedidos registrados está o fornecimento de um martelete — solicitado, segundo o delegado Vinicius Miranda, para literalmente “rasgar a rua”.

Mesmo alegando inocência ao chegar à Cidade da Polícia, Ernane — que recebeu 6.720 votos em 2024 e se define como “um homem íntegro e temente a Deus” — não convenceu muitos moradores do município. A população, que enfrenta diariamente os efeitos da violência urbana, reagiu com indignação.

“A gente já vive cercado pelo tráfico. Saber que políticos estão ajudando isso a crescer é revoltante”, afirmou Maria das Graças, moradora do Centro de São João de Meriti.

“Barricada não é brincadeira. Impede ambulância, atrasa resgate, atrapalha a vida de quem trabalha. Se for verdade, tem que pagar”, protestou o mototaxista Jeferson Prado.

“É sempre a mesma história: quem deveria defender a cidade está de mãos dadas com quem destrói ela”, desabafou um comerciante que preferiu não se identificar.

A investigação também detalha o modus operandi da quadrilha: tráfico de drogas, cobrança de “taxas” de comerciantes, homicídios, lavagem de dinheiro e uso de armas de grosso calibre. O núcleo comandado por “Pagodeiro” teria ligação direta com ações brutais, incluindo a morte de três pessoas durante confronto com facção rival em 2023.

Este episódio marca a segunda prisão de um vereador da cidade em menos de 10 dias. No dia 15, Marcos Aquino (Republicanos) foi detido em flagrante por porte ilegal de arma em outra operação que combatia a expansão do Comando Vermelho.

Com a sucessão de escândalos, cresce entre os moradores um sentimento de cansaço e urgência por mudanças. Para muitos, a série de operações mostra a necessidade de renovação política e maior rigor na fiscalização do uso do poder público.

Nossa reportagem reforça que o espaço segue aberto para manifestação das defesas dos envolvidos.

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Delações na Operação Carbono Oculto abalam Brasília e acendem alerta para ligação com o escândalo do Banco Master

A operação Carbono Oculto atingiu em cheio a Faria Lima - reprodução 

Por Cleide Gama 

Banco Master: A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2025, é considerada uma das maiores investidas do Estado contra a infiltração do crime organizado no setor legal da economia. Segundo as autoridades, a operação mira um esquema bilionário de lavagem de dinheiro comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que usou empresas de combustíveis, postos, fintechs e fundos de investimento para reinserir recursos ilícitos no sistema formal. 

Os principais alvos são Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, e Mohamad Hussein Mourad, o “Primo” ou “João” — apontados, respectivamente, como operador financeiro e epicentro do esquema. 

Os dados levantados até agora impressionam pela escala:

Cerca de 1.200 postos foram identificados como parte da rede investigada; Entre 2020 e 2024, esses postos movimentaram aproximadamente R$ 52 bilhões, segundo a Receita Federal; Foram bloqueados mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados.; 40 fundos de investimento, geridos por operadores da Faria Lima, estariam envolvidos no esquema de lavagem. Além disso, a Operação Carbono Oculto ganhou um desdobramento no Nordeste: a Operação Carbono 86, conduzida pela Polícia Civil do Piauí, indicou que parte do esquema envolvia postos no Piauí, fintechs e empresários locais, o que reforça a nacionalização da rede criminosa. 

Revelações das delações: elo com o caso Master

Nas últimas semanas, surgiram informações de que Beto Louco já teria firmado delação premiada, e Primo estaria negociando uma colaboração com a Justiça. Essas delações teriam produzido relatos capazes de abalar Brasília — porque, conforme apurado por analistas, reforçam a suspeita de conexão entre a Carbono Oculto e o escândalo do Banco Master (“caso Master”).

Qual é a ligação entre Carbono Oculto e o Master?

1. Fundo Hans 95: Investigações indicam que o fundo Hans 95, da gestora Reag, estaria diretamente envolvido nas operações da Carbono Oculto. 

Esse mesmo fundo fez aportes consideráveis no Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, que foi preso pela Polícia Federal na Operação “Compliance Zero”. 

Dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) revelam que o Hans 95 aplicou R$ 124 milhões em CDBs do Master em outubro de 2024. 

Outros fundos ligados ao Hans 95 — como o Astralo 95 e o Murren 41 — também fizeram aportes no Master, totalizando até R$ 849 milhões em títulos do banco. 

2. Transferências suspeitas: Relatórios da Receita Federal indicam que a esposa de Mohamad “Primo” Mourad transferiu R$ 17 milhões para o Hans 95 em 2023, via a fintech BK Bank, que está sob investigação na Carbono Oculto. 

Em 2022, outro repasse de R$ 45 milhões foi feito ao fundo por meio da mesma fintech, segundo a Receita. 

3. Operação Compliance Zero: A prisão de Vorcaro (dono do Master) pela Polícia Federal ocorreu no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes no banco, emissão de carteiras de crédito fictícias, e revenda dessas carteiras a outras instituições, como o BRB. 

Segundo os investigadores, parte dessas carteiras não teria lastro real, o que reforça a tese de manipulação contábil e associação permanente com propósitos ilícitos. 

4. Investimentos polêmicos do Master: Um relatório judicial aponta que o Master teria vendido carteiras de crédito ao BRB por cerca de R$ 12,2 bilhões, após adquiri-las “sem pagar nada” de empresas de fachada (como a Tirreno), segundo investigação do MPF. 

Há também denúncia de que o fundo Hans 95, além de investir no banco, estaria por trás da compra de ativos imobiliários ligados a Vorcaro, como a mansão dele em Brasília. 

5. Investimento em clubes de futebol: Segundo a Veja, Vorcaro usou parte desses recursos para investir na SAF do Atlético-MG por meio de fundos suspeitos, o que amplia a rede de influência e possível lavagem via ativos esportivos. 

Opinião de especialistas e análise

Especialistas no combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro já começam a enxergar esse possível entrelaçamento entre Carbono Oculto e o caso Master como algo muito preocupante, por vários motivos:

Amplitude do PCC na economia formal: Se confirmado, esse tipo de ligação mostra o quão profundamente o PCC pode estar inserido no mercado financeiro, não só via postos de gasolina (como revelado pela Carbono Oculto), mas também em bancos tradicionais ou menos tradicionais.

Estruturas sofisticadas de ocultação: A utilização de fundos interligados (como Hans 95, Astralo, Murren) é uma estratégia eficiente para dificultar o rastreamento de beneficiários finais, modelo idêntico ao das operações atribuídas à facção.

Risco sistêmico: Se bancos como o Master estiverem contaminados por esquemas de crime organizado, há risco para a credibilidade do sistema financeiro, para investidores (inclusive instituições públicas, fundos de pensão) e para a estabilidade regulatória — especialmente porque o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) pode ser muito pressionado.

Precedente para investigação futura: Essas delações podem abrir caminho para novas frentes de investigação sobre outros bancos, fundos e figuras políticas, especialmente se houver evidências de “vínculo associativo permanente”.

Alguns analistas, no entanto, alertam para o risco de instrumentalização política dessas operações: operações tão volumosas e com tantos atores podem facilmente se tornar objeto de disputa de narrativa, sobretudo em ano eleitoral. Há temor de que delações sejam usadas para desgastar adversários políticos, o que poderia enfraquecer a percepção pública da imparcialidade das investigações.

Conclusão e implicações para Brasília

As delações em curso (especialmente a de Beto Louco e a negociação de “Primo”) têm potencial para revelar novas camadas do esquema, possivelmente conectando diretamente a Carbono Oculto ao escândalo do Banco Master.

Se essas conexões forem confirmadas judicialmente, estarão em jogo não apenas crime financeiro e lavagem de dinheiro, mas também política: figuras de Brasília podem estar envolvidas ou citadas, o que traria repercussões institucionais e eleitorais.

Para a sociedade, esse cruzamento traz um alerta forte: o crime organizado pode estar muito mais enraizado na economia legal do que muitos imaginam — especialmente nas malhas entre o setor de combustíveis, o sistema financeiro e fundos de investimento sofisticados.

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Novo Projeto de Lei para Motoristas de Aplicativo Gera Incertezas e Debate Nacional

Transportes por aplicativo caminha em direção à regulamentação do setor - reprodução 

Por Marcos Vinicius 

Regulamentação: O Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso, em regime de urgência, para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo — como Uber, 99 e similares — provocou forte insatisfação em parte da categoria. A proposta cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, mas, segundo especialistas, o texto ainda deixa muitas perguntas sem resposta, especialmente no que diz respeito à remuneração e aos direitos assegurados.

A advogada trabalhista Aline Laredo aponta que a inclusão de novas obrigações às plataformas pode, inevitavelmente, elevar o custo do serviço para o consumidor. Ela explica que, embora os motoristas continuem sendo reconhecidos como autônomos, o projeto estabelece uma nova regra de contribuição ao INSS: 7,5% sobre 25% do faturamento, além de impor que sindicatos específicos definam outros pontos que ficaram em aberto no PL.

Para Laredo, a proposta não traz a proteção que a categoria esperava:

“Em uma análise inicial, o texto apresenta poucos avanços em termos de direitos, especialmente na segurança e na remuneração real dos motoristas. Por outro lado, reforça fiscalizações e cria uma estrutura pesada de obrigações, principalmente no aspecto previdenciário.”

Remuneração e Tempo de Trabalho

O PL determina um ganho mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, estabelece limites diários de uso das plataformas e define contribuições previdenciárias obrigatórias. No entanto, muitos motoristas defendem que a remuneração permaneça baseada na quilometragem — ponto central de seus rendimentos.

A advogada lembra que a maior preocupação dos trabalhadores é a falta de transparência no cálculo das corridas e na divisão de valores com as plataformas, tema que o PL não resolveu de forma clara.

Contribuição Previdenciária é Motivo de Polêmica

O governo propõe que os motoristas passem a contribuir como se tivessem vínculo previdenciário mais robusto:

✓ 20% pagos pelas plataformas

✓ 7,5% pagos pelo motorista

Por outro lado, entidades como a Fembrapp defendem um modelo mais simples, semelhante ao MEI ou ao contribuinte individual, argumentando que isso diminuiria burocracia e facilitaria o recolhimento.

Laredo alerta que o governo parte do pressuposto de que todos desejam transformar a atividade em fonte principal de renda, o que não condiz com a realidade:

“Muitos motoristas prezam pela autonomia de trabalhar quando e quanto quiserem. A legislação, porém, trata como se todos buscassem um ‘emprego tradicional’.”

Uma Nova Relação Tripla: Motorista, Plataforma e Governo

Atualmente, a relação é direta entre motorista e aplicativo, com cada parte arcando com seus próprios tributos. O PL, no entanto, insere o Governo Federal como fiscalizador e intermediador de dados. Isso inclui acesso a:

✓ informações das corridas

✓ valores pagos

✓ cadastros

✓ possibilidade de aplicar sanções

Essa mudança levanta dúvidas sobre privacidade, custos operacionais e impactos administrativos.

 O Mercado de Aplicativos em Números

Segundo o IBGE, somente em 2022 o Brasil registrou 778 mil motoristas de aplicativo, representando mais da metade de todos os trabalhadores de plataformas digitais no país. Somente no Amazonas, estima-se que 45 mil motoristas atuem no setor e na região metropolitana do Rio de Janeiro em torno de 120 mil motoristas.

O que dizem as plataformas?

A Uber divulgou nota afirmando que o projeto representa um passo importante para uma regulamentação equilibrada, preservando a flexibilidade e ampliando proteções. Destacou também que houve consenso em temas como:

✓ modelo de contribuição previdenciária

✓ classificação jurídica da atividade

✓ garantias mínimas de ganhos

✓ regras de transparência

O texto, por estar em regime de urgência, precisa ser analisado pela Câmara e Senado em até 90 dias, e promete gerar amplo debate político e social.

Nota do Aplicativo Rota Fixa

O Rota Fixa, plataforma de transporte com forte presença na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, acompanha atentamente as discussões do Projeto de Lei. Defendemos uma regulamentação que garanta segurança jurídica, transparência e condições justas tanto para motoristas quanto para passageiros.

Acreditamos que qualquer mudança deve preservar a autonomia do trabalhador, evitar aumento de custos ao usuário e promover um ambiente saudável para o setor. Continuaremos dialogando com motoristas parceiros e acompanhando as decisões em Brasília, reafirmando nosso compromisso com mobilidade segura, acessível e eficiente.

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Bolsonaro admite tentar abrir tornozeleira com ferro quente; caso vira alvo de perícia e leva à prisão preventiva

Tornozeleira eletrônica violada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro - Reprodução 

Por Cleide Gama 

Brasília: O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro reconheceu que tentou abrir sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda durante a madrugada deste sábado (22). A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) foi acionada após o sistema identificar sinais de violação, e uma diretora adjunta do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica foi até a residência do ex-presidente para verificar o equipamento.

Em um vídeo gravado pela policial penal Rita Gaio, Bolsonaro afirma que encostou um “ferro quente” na caixa do dispositivo por curiosidade. Embora o compartimento tenha sido danificado, a pulseira permaneceu presa à perna do ex-presidente.

“Passei o ferro quente aí”, declarou Bolsonaro quando questionado pela servidora. Ele negou ter tentado retirar a pulseira, apesar de inicialmente ter afirmado que havia batido o equipamento na escada de casa.

O relatório da Seape descreve que o aparelho apresentava marcas evidentes de queimadura ao redor de toda a estrutura. Durante a inspeção, Bolsonaro confirmou ter usado um ferro de solda para tentar abrir o equipamento. A tornozeleira foi enviada ao Instituto Federal de Criminalística, onde passará por perícia técnica.

Após o episódio, a prisão domiciliar do ex-presidente foi convertida em prisão preventiva, já que a tentativa de violação representou risco de fuga.

Defesa tem 24 horas para responder ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Bolsonaro se manifeste em até 24 horas sobre o episódio. Moraes também suspendeu todas as visitas ao ex-presidente.

Os advogados solicitaram autorização para que a esposa e os filhos possam visitá-lo na prisão. Michelle Bolsonaro estava no Ceará, cumprindo agenda partidária, no momento da tentativa de violação do equipamento.

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PL Antifacção: Novo Texto Revela Manobras, Gera Polêmica e Aumenta Pressão Sobre a Câmara

Sem o presidente da Câmara Hugo Motta, jantar de Arthur Lira, Guilherme Derrite e Eduardo Cunha expõe fragilidade na Câmara - reprodução 

Por Cleide Gama 

Brasília: O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do substitutivo do PL Antifacção, após uma série de críticas de especialistas, do governo federal e de órgãos de segurança pública. A constante mudança no texto tem sido vista por analistas como um indício de improvisação legislativa e manobras para favorecer determinados interesses — o que tem aumentado a desconfiança sobre a condução do projeto dentro da Câmara dos Deputados.

Disputa por recursos: PF em alerta

Um dos pontos mais controversos dizia respeito ao destino dos bens apreendidos de facções e milícias. O texto anterior distribuía parte desses valores para fundos estaduais, o que, segundo a Polícia Federal, diminuiria o financiamento da instituição no combate ao crime organizado.

Embora Derrite tenha mantido a regra de que o dinheiro “retorna ao ente que realizou a investigação”, ele alterou novamente o destino dos recursos quando houver participação da PF: antes destinada ao Funapol, agora a verba irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A mudança só ocorreu após reportagens apontarem que a proposta inicial poderia causar impacto negativo nas contas públicas, o que levantou suspeitas sobre falta de planejamento e articulação.

Endurecimento penal e polêmicas

O novo relatório traz penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes. Também impede graça, indulto, anistia e liberdade condicional. A progressão de regime passa a exigir 85% da pena — uma das propostas mais duras da legislação penal brasileira.

Críticos, porém, apontam que o endurecimento extremo não vem acompanhado de políticas de prevenção, inteligência ou estrutura prisional para lidar com facções já dominantes nos presídios. Segundo especialistas, o projeto “soou mais como uma resposta política imediatista do que como uma solução eficaz”.

Perdimento de bens antecipado

Outra crítica do governo federal foi corrigida: antes, o Estado só poderia assumir bens ilícitos após o fim da ação penal — o que poderia demorar anos.

Agora, Derrite retomou a previsão do projeto original, permitindo perdimento na fase de inquérito, desde que a origem lícita não seja comprovada e exista risco de dissipação do patrimônio.

O relator também reforçou que medidas administrativas da Receita Federal e do Banco Central continuam valendo, evitando brechas para que bens fossem recuperados por criminosos durante o processo.

Manobras políticas e desgaste

A indicação de Derrite — que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apenas para relatar o PL — já havia causado desconforto no governo. Ele foi acusado de tentar limitar a atuação da Polícia Federal, ao exigir autorização formal de governadores para investigações federais. Após pressão e acusações de “interferência indevida”, o trecho foi retirado.

Mesmo assim, especialistas alertam que as sucessivas alterações demonstram “falta de coerência técnica” e refletem uma tentativa de setores da Câmara de ampliar o controle político sobre investigações de combate às facções.

Risco à autonomia do Ministério Público

Juristas também criticaram dispositivos que poderiam restringir investigações conduzidas diretamente pelo MP. Após repercussão negativa, Derrite incluiu texto garantindo a participação do Ministério Público em forças-tarefas, inclusive por meio dos GAECOs.

Apesar da mudança, professores de Direito afirmam que o substitutivo ainda deixa brechas interpretativas que podem ser usadas para contestar investigações futuras.

“Organização criminosa ultraviolenta”: risco de caos jurídico

Mesmo diante de críticas, Derrite manteve a criação da figura de organização criminosa ultraviolenta. Especialistas alertam que um novo tipo penal, com definições abertas e sobrepostas às já existentes, pode gerar insegurança jurídica e até beneficiar réus em tribunais superiores.

Audiência de custódia por vídeo e julgamento por colegiado

O texto propõe que audiências de custódia sejam realizadas prioritariamente por videoconferência, sob argumento de reduzir gastos com escolta — uma medida criticada por quem defende a análise presencial para evitar abusos.

Outra mudança é que homicídios cometidos por facções sejam julgados por um colegiado judicial em primeira instância, e não pelo júri. A justificativa é proteger jurados de ameaças, mas especialistas apontam que a medida pode abrir precedentes para fragilizar o Tribunal do Júri em outros casos.

Cresce a percepção de improviso e estratégias políticas

Entre idas e vindas, ajustes de última hora e forte apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o PL Antifacção se tornou palco de disputas políticas, interesses regionais e conflitos entre instituições. Para críticos, o texto final — apesar de mais robusto — ainda carrega sinais de um projeto acelerado para dar “resposta política” ao crime organizado, mas sem o devido debate técnico.

A votação está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara.

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Mentor das Barricadas” Cai: Megaoperação Mirando o Comando Vermelho Abala Estruturas do Crime

Cosme Rogério Ferreira Dias, conhecido como “Mentor das Barricadas foi preso junto com outros acusados - reprodução 

Por Marcelo Procópio 

Polícia: Em mais um duro golpe contra o crime organizado, a Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (18), uma nova etapa da Operação Contenção, resultando na prisão de Cosme Rogério Ferreira Dias, conhecido como “Mentor das Barricadas”. Ligado diretamente ao Comando Vermelho, ele atuava como o principal responsável por financiar, abastecer e manter as estruturas de barricadas instaladas em diversas comunidades da Zona Norte, Baixada Fluminense e outras áreas da Região Metropolitana. No total, 19 suspeitos foram capturados.

Segundo o secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, essa fase da operação “atinge o coração financeiro e operacional do Comando Vermelho, enfraquecendo sua capacidade de domínio territorial e inviabilizando parte das suas ações criminosas”.

Como funcionava o esquema

As investigações revelaram que Cosme se apresentava como empresário do setor de reciclagem e possuía um ferro-velho legalizado. Porém, por trás da fachada regular, operava como peça-chave na lavagem de dinheiro da facção:

Receptação e venda ilegal de cobre e outros metais furtados;

Repasse de recursos para o crime organizado;

Fornecimento de materiais para erguer, reforçar e reconstruir barricadas;

Ligação direta entre ferros-velhos e traficantes;

Manutenção de estruturas de vigilância armada e pontos de venda de drogas.

Os investigados movimentaram mais de R$ 217 milhões, valor totalmente incompatível com suas declarações formais. Diante disso, a Justiça determinou:

Bloqueio de bens, contas e ativos financeiros;

Interdição de oito ferros-velhos usados como bases clandestinas;

Sequestro de imóveis de luxo, inclusive no Recreio dos Bandeirantes;

Apreensão de veículos de alto padrão.

Ponto final nas barricadas

A ação faz parte de uma ofensiva mais ampla, que inclui a recém-anunciada Operação Barricada Zero, conduzida em parceria com as prefeituras da Região Metropolitana. O objetivo é derrubar de forma permanente os bloqueios que dificultam a entrada da polícia, ambulâncias, serviços públicos e até mesmo o direito de ir e vir dos moradores.

A primeira etapa envolverá 12 municípios, entre eles:

Rio de Janeiro

Duque de Caxias

Belford Roxo

Nova Iguaçu

São Gonçalo

Japeri

Mesquita

Maricá

São João de Meriti

Nilópolis

Queimados

Itaboraí

Para isso, o governo do estado disponibilizará 50 kits de demolição, contendo:

Rompedores hidráulicos

Retroescavadeiras

Caminhões basculantes

Motosserras

Ferramentas específicas por região

O objetivo é acelerar a derrubada dos bloqueios e impedir sua reconstrução, atacando a espinha dorsal do controle territorial do crime.

Operação integrada e simultânea

A ofensiva envolveu diversos setores da segurança pública e ocorreu simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mobilizando:

Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)

Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE)

BOPE

Unidades do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE)

Essa integração é considerada crucial para interromper o fluxo interestadual de metais furtados e desmantelar a cadeia de lavagem de dinheiro utilizada pelo Comando Vermelho.

A prisão de Cosme Rogério Ferreira Dias representa uma das maiores derrotas recentes para o crime organizado no estado. Ao atingir diretamente o financiamento e a logística das barricadas — uma das principais ferramentas de controle territorial do tráfico — a operação marca um passo significativo rumo ao resgate da segurança e mobilidade nas comunidades.

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Frieza, disputa de guarda e trama mortal: o caso Gabrielle Cristine ganha novos desdobramentos

Gabrielle Cristine Pinheiro Rosário, de 22 anos, apontada pela polícia como a responsável por encomendar a morte de Laís de Oliveira Gomes - reprodução 

Por Marcelo Procópio 

Polícia: A jovem Gabrielle Cristine Pinheiro Rosário, de 22 anos, apontada como a responsável por encomendar a morte de Laís de Oliveira Gomes, foi levada na tarde desta terça-feira (18) da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) para o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela enfrentará uma audiência de custódia ainda hoje. Após se apresentar à polícia na segunda-feira (17), Gabrielle passou a noite detida na unidade especializada.

Antes de seguir para o sistema prisional, ela deve passar pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Durante a saída da delegacia, manteve a postura fria e respondeu de forma lacônica às perguntas da imprensa, sem demonstrar qualquer emoção ao ser questionada sobre o crime.

De acordo com o delegado Robinson Gomes, responsável por representar pela prisão temporária, esse comportamento já era esperado. “Ela demonstra características de personalidade manipuladora, controladora e emocionalmente dissociada. É um perfil que lembra traços psicopáticos”, afirmou.

Avanço das investigações

A DHC deve ouvir novas testemunhas nesta quarta-feira (19) e não descarta o indiciamento de uma quinta pessoa. O delegado preferiu não revelar nomes para não atrapalhar a investigação.

Até agora, três pessoas já foram presas por envolvimento direto na execução:

- Ingrid Luiza da Silva Marques, identificada como intermediária entre Gabrielle e os executores;

- Erick Santos Maria e Davi de Souza Malto, que confessaram participação no assassinato.

As investigações apontam que Gabrielle teria oferecido cerca de R$ 20 mil para que Laís fosse morta. O crime ocorreu com extrema crueldade: Laís foi executada com um tiro na nuca diante do próprio filho, de apenas 1 ano e 8 meses, no bairro de Sepetiba, Zona Oeste.

Disputa de guarda, ciúme e rivalidade

Nas redes sociais, Gabrielle tentava ocupar o papel de mãe da criança, publicando fotos e interações como se fosse a responsável pela criação da filha de Laís. Pessoas próximas relatam que ela mantinha uma espécie de competição com a vítima, chegando a realizar festas de aniversário paralelas.

Segundo o delegado, Gabrielle chegou a solicitar guarda exclusiva da criança, pedido que foi negado pela Justiça. As investigações indicam que essa frustração pode ter intensificado seu comportamento controlador e contribuído para a motivação do crime.

Novas informações e contexto judicial

Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que o caso deve seguir para qualificação de homicídio por motivo torpe, com agravantes como promessa de pagamento, premeditação e impossibilidade de defesa da vítima. Se condenados, os envolvidos podem pegar penas que ultrapassam 30 anos de prisão.

Fontes do sistema prisional também informaram que Gabrielle deve ser inicialmente encaminhada para uma cela de triagem, onde passará por avaliação psicológica e social — procedimento padrão em casos de grande repercussão.

A população de Sepetiba segue abalada com a brutalidade do crime, enquanto familiares de Laís clamam por justiça. O caso continua recebendo ampla atenção nas redes e na imprensa, tanto pela gravidade quanto pela frieza demonstrada pela suposta mandante.

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Rombo de R$ 12,2 bilhões: a queda do Banco Master e a Operação ‘Compliance Zero

Daniel Vocardo, dono do Banco Master foi preso hoje por fraude no mercado financeiro 

Por Marcelo Procópio 

Fraude: A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta terça-feira (18) a chamada Operação Compliance Zero, após identificarem indícios de fraude na gestão do Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro. As investigações apontam que o banco teria vendido carteiras de crédito fictícias, no valor de cerca de R$ 12,2 bilhões, ao BRB (Banco de Brasília), ao mesmo tempo em que apresentava documentos falsos ao Banco Central para sustentar o negócio.

O que foi apurado pela investigação

1. Carteiras de crédito inexistentes

Segundo os investigadores, o Master comercializou com o BRB carteiras de crédito “sem lastro real”, ou seja, papéis criados artificialmente para inflar ativos. Após fiscalização do Banco Central (BC), muitos desses títulos teriam sido substituídos por outros ativos, mas sem avaliação técnica adequada — levantando suspeitas de gestão fraudulenta. 

2. Prisões e afastamentos

Daniel Vorcaro foi preso pela PF no Aeroporto de Guarulhos (SP) enquanto tentava deixar o país. 

Também há mandados de prisão ou busca envolvendo outros executivos do banco em diversos estados (SP, RJ, MG, BA e Distrito Federal). 

No BRB, o presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, foi afastado. 

3. Liquidação extrajudicial decretada

Na mesma data da operação, o Banco Central anunciou a liquidação extrajudicial do Banco Master — um ato que encerra suas operações, nomeando um liquidante para vender seus ativos e pagar credores, dentro da ordem legal. 

O BC justificou a medida apontando “comprometimento da situação econômico-financeira”, deterioração da liquidez e descumprimento de normas bancárias. 

A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada para administrar esse processo de liquidação. 

Também foi incluída nessa liquidação a Master S.A. Corretora de Câmbio., segundo o BC. 

4. Proteção pelo FGC

Em razão da liquidação, os clientes do Banco Master poderão recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Até R$ 250 mil por pessoa (CPF ou CNPJ) por instituição são garantidos pelo FGC para credores nesta situação. 

5. Negociação frustrada com o BRB

O BRB já havia formalizado, em março de 2025, intenção de adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do Master. 

No entanto, o BC rejeitou o negócio em setembro, citando justamente os riscos associados aos ativos do Master, considerados “problemáticos” e com viabilidade econômica duvidosa. 

Internamente, o BRB reconheceu que vinha monitorando oportunidades de expansão, mas admitiu os riscos ligados ao modelo de negócios agressivo do Master, que inclui alta captação por CDBs com remuneração bem acima do mercado. 

Em julho, o BRB emitiu comunicado aos seus acionistas negando que já estivesse comprometido com a compra definitiva, apesar de manter os atos preparatórios. 

Em agosto de 2025, o BRB afirmou que, para fechar o negócio, dependia de diligência satisfatória sobre ativos e passivos do Master e aprovações regulatórias (Banco Central, CADE etc.). 

6. Avaliação contábil questionada

Para analistas do mercado, o balanço do Master estaria inflado. Um ex-diretor do próprio BC, ouvido pela imprensa, afirmou que muitos ativos não teriam valor real compatível com os números reportados. 

Em 2024, o MPF já havia requisitado abertura de investigação para apurar possível fabricação dessas carteiras falsas. 

Vorcaro já teve problemas anteriores: em outra instância regulatória, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou sua gestão por supervalorização de ativos, como no caso do fundo Brazil Realty. 

7. Impacto e desdobramentos

A liquidação do Master interrompe qualquer negociação pendente, como a proposta de compra feita pelo Grupo Fictor, que havia anunciado aporte de R$ 3 bilhões para adquirir o banco poucos dias antes. 

O caso levanta preocupações mais amplas sobre a solidez do sistema financeiro: a estratégia do Master de captar recursos via CDBs com taxas altíssimas (incluindo até 40% acima do mercado, segundo relatos) pesa sobre depósitos garantidos pelo FGC. 

Também pode provocar pressão no Fundo Garantidor de Créditos, que precisará honrar as garantias com os credores — e há questionamentos sobre até que ponto isso é sustentável se muitos investidores afetados ultrapassarem o teto de reembolso.

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Governo libera lote extra do abono salarial para mais de 150 mil trabalhadores — saiba quem tem direito e como sacar

Foto de Arquivo

Por Marcos Vinicius 

Economia: O Governo Federal liberou um lote extra de R$ 156,4 milhões para o Abono Salarial PIS/Pasep, destinada a cerca de 152,4 mil trabalhadores que tiveram vínculo com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos no ano base.

Esse pagamento abrange tanto os que ainda não haviam sacado o benefício, quanto os que entraram com recurso administrativo para correção de dados e tiveram o direito reconhecido posteriormente. O cronograma de pagamento prevê que, para os que recorreram, os repasses continuem até o fim do ano — sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.

Quem tem direito

Para receber o abono, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos (conforme informações oficiais):

Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. 

Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias – consecutivos ou não – no ano-base (aqui: 2023). 

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base. 

Ter os dados informados corretamente pelo empregador nos sistemas previstos (como RAIS ou eSocial). 

Valores do benefício

O valor pago varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base: a cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Por exemplo, em 2025 o salário mínimo está em R$ 1.518, de modo que cada mês trabalhado rende cerca de R$ 126,50. 

Assim, o benefício pode variar aproximadamente entre R$ 126,50 e R$ 1.518, conforme os meses trabalhados em 2023.

Como consultar e sacar

A consulta pode ser feita via app Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. 

Para trabalhadores que recebem via Caixa Econômica Federal (PIS, setor privado): crédito automático para quem possui conta, ou depósito na Poupança Social Digital (via Caixa Tem), saque via Cartão Cidadão, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa.

Para servidores públicos ou empregados de estatais (Pasep, via Banco do Brasil): depósito em conta corrente ou transferência por TED/PIX, ou saque presencial no BB.

O prazo para saque pelo lote extra segue até 29 de dezembro.

Dica importante

Se você acha que tem direito ao abono, porém não aparece como habilitado, verifique se seu empregador informou corretamente os dados no RAIS/eSocial, e, se necessário, registre recurso via app ou portal para que o pagamento seja considerado no lote extra.

#Cidadania #Cidadania23 #Ineb #EvandroBrasil #InstitutoEvandroBrasil

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Motorista se Recusa a Levar Musa da Grande Rio e Caso Gera Revolta nas Redes: “Minha roupa não é convite para ninguém”

Por Cleide Gama 

Preconceito: A passista Luciene Santtinha, musa da Acadêmicos do Grande Rio, denunciou nas redes sociais um episódio de preconceito que viveu na noite de sexta-feira (15). Após deixar um evento na quadra da Portela, em Oswaldo Cruz, Zona Norte do Rio, a dançarina contou que um motorista de aplicativo se recusou a realizar a corrida por causa de sua roupa — o traje tradicional e brilhante usado por passistas de escola de samba.

Segundo Luciene, o motorista a observou e afirmou:

“Você não vai entrar no meu carro. Não vou te levar vestida desse jeito. Vou cancelar.”

Indignada, a artista relatou que não se deixou abalar pelo ocorrido, reforçando o orgulho que sente de sua profissão e identidade dentro do universo do samba.

“Não tenho vergonha de ser sambista, nem do meu trabalho. Minha roupa não significa convite para nada. O preconceito é dele, não nosso”, declarou.

A passista registrou o momento em vídeo, mostrando o motorista se afastando após confirmar o cancelamento da corrida. O conteúdo ganhou grande repercussão, com internautas expressando apoio e denunciando o comportamento discriminatório.

Em resposta, a Uber divulgou nota afirmando que repudia qualquer forma de discriminação e orienta que vítimas façam denúncias tanto pelo aplicativo quanto às autoridades competentes. A empresa reiterou seu compromisso com o respeito e a inclusão:

“A plataforma reforça seu compromisso com igualdade e acolhimento. Como previsto no Código da Comunidade, atitudes discriminatórias por parte de motoristas podem resultar em perda definitiva de acesso à plataforma.”

O episódio reacende o debate sobre o preconceito sofrido por profissionais ligados ao carnaval — uma das mais importantes manifestações culturais do país — e destaca a importância de políticas de proteção e respeito às mulheres, especialmente às trabalhadoras da arte e da cultura popular.

O caso já mobiliza movimentos ligados ao samba e ao combate à violência de gênero, que defendem punições mais rigorosas para condutas discriminatórias em serviços de transporte por aplicativo.

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Tenente Jonathan: Herói da PM morto em tiroteio marca nova onda de tensão no Recreio

Tenente Jonathan Francisco da Silva, 34 anos - reprodução 

Por Marcos Vinicius 

Polícia: Na madrugada de 15 de novembro de 2025, o tenente da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Jonathan Francisco da Silva, de 34 anos, perdeu a vida após ser atingido por tiros durante uma operação na comunidade Beira Rio, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade. 

Segundo a corporação, agentes do 31º Batalhão da PM (Recreio) realizavam uma abordagem quando foram surpreendidos por criminosos armados com fuzis. Jonathan foi ferido, ainda socorrido e levado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, mas não resistiu aos ferimentos. 

Durante o confronto, a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) registrou a ocorrência. Um dos suspeitos também ficou ferido no local, e os policiais apreenderam com ele um fuzil. O tenente havia ingressado na corporação em maio de 2019. Ele deixa esposa e uma filha de três anos. 

Em nota, o comandante-geral da PM do RJ afirmou: “tirar um policial da tropa e da família por ação criminosa ‘não pode e não será tratada com naturalidade’”. A corporação prometeu buscar justiça com “firmeza” e responsabilizar os autores do ataque. 

Ainda na manhã deste sábado, as famílias realizaram a liberação do corpo no Instituto Médico Legal (IML), mas até agora não há confirmação sobre o horário ou local do sepultamento. 

Para conter a retomada de violência após a morte do tenente, a PM deflagrou uma operação na comunidade César Maia, em Vargem Grande. A ação mobiliza unidades especializadas, como o BOPE, o Batalhão de Choque (BpChq) e o 18º BPM (Jacarepaguá), segundo fontes da corporação. 

A trágica morte de Jonathan reforça a gravidade dos confrontos entre a polícia e organizações criminosas em favelas do Rio. Só em 2025, operações policiais intensificaram-se em diversas comunidades, levantando preocupações sobre a escalada da violência e o risco para agentes e civis.

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Polícia Civil do RJ vai devolver 1,6 mil celulares recuperados em nova fase da Operação Rastreio

Polícia civil vai devolver 1800 celulares no Rio de Janeiro - Foto de reprodução.

Por Cleide Gama 

Polícia: A Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) planeja devolver, na próxima terça-feira (18), cerca de 1.600 celulares que haviam sido roubados ou furtados, agora restituídos aos seus legítimos donos. Esse movimento faz parte de mais uma etapa da Operação Rastreio, ação contínua da corporação para desmantelar redes criminosas que atuam no roubo, furto e receptação de aparelhos.

As vítimas já estão sendo notificadas por ligação ou mensagem via WhatsApp — sempre por números oficiais das delegacias — para comparecer a pontos previamente estabelecidos para a entrega dos aparelhos.

Desde o começo da operação, mais de 10 mil celulares foram recuperados, e aproximadamente 2,8 mil já foram devolvidos aos donos legítimos. Além disso, só entre os dias 22 e 23 de outubro, durante o “Dia D” da Operação Rastreio, mais de 270 pessoas foram presas e 4,1 mil aparelhos foram apreendidos, segundo a Polícia Civil.

Antes, em julho, a polícia tinha realizado uma grande entrega de 1.400 aparelhos devolvidos em diferentes regiões — Cidade da Polícia, Baixada Fluminense e interior do estado.

Na nova fase, a Sepol também enviou mais de 4,2 mil intimações para pessoas que usam celulares suspeitos: elas têm 72 horas para entregar os aparelhos nas delegacias indicadas ou poderão responder criminalmente por receptação.

Desde o início da Operação Rastreio, são mais de 700 prisões relacionadas a esse esquema criminoso.

Além da repressão, a operação busca fomentar a prevenção: a Polícia Civil recomenda que os consumidores comprem celulares apenas em estabelecimentos confiáveis, exijam nota fiscal e desconfie de preços muito baixos. Para facilitar esse processo de checagem, foi criado o aplicativo Celular Seguro RJ, onde qualquer pessoa pode consultar o IMEI do aparelho e verificar se há restrições registradas.

Novas informações atualizadas:

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e maio de 2025 foram registrados 10.879 roubos e 19.257 furtos de celulares no Estado do RJ, um crescimento de quase 30% para os roubos na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Na intimação por WhatsApp, segundo a Polícia Civil, muitos destinatários são orientados a devolver os aparelhos em delegacias para evitar responder por receptação — há entendimento por parte da corporação de que, se a pessoa devolver dentro do prazo, isso demonstra boa-fé.

A Sepol informa que todos os celulares recuperados passam por perícia antes de serem restituídos, para garantir que sejam devolvidos aos proprietários corretos.

A Operação Rastreio segue ativa, com investigações em curso e novas ações de fiscalização previstas para os próximos meses.

Palavras-chave: Operação Rastreio, Polícia Civil RJ, celulares recuperados, restituição, roubo de celular, receptação, IMEI, segurança pública.

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“Operação Contenção” avança e prende vereador em flagrante durante ação contra o Comando Vermelho na Baixada Fluminense

Medicamentos controlados foram apreendidos com o vereador Marcos Aquino. SJM (Republicanos) além de uma arma não registrada  – Foto: Reprodução

Por Marcelo Procópio 

Polícia: Na manhã desta sexta-feira (14/11/2025), as polícias Civil e Militar deflagraram mais uma fase da Operação Contenção, desta vez no município de São João de Meriti (Baixada Fluminense), com atuação concentrada nas localidades da Bacia do Éden, do Castelinho e adjacências. 

A operação, que resulta de cerca de 11 meses de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRE-CAP), cumpre mandados de prisão temporária (16) e de busca e apreensão (33) em comunidades sob influência do Comando Vermelho, com o objetivo de conter sua expansão territorial na região. 

Até o momento, foram confirmadas oito prisões nessa etapa da ação. Durante as diligências, também foram apreendidas duas pistolas e uma carga de drogas, segundo a nota oficial da polícia. 

Um dos detidos é o vereador Marcos Henrique Matos de Aquino (Republicanos-RJ), eleito com 7.975 votos na última eleição municipal, sendo o mais votado de São João de Meriti. Ele não era alvo direto da operação, mas compareceu ao local onde os agentes cumpriam mandados — por haver vínculo com o investigado principal, seu irmão Luiz Paulo Matos de Aquino, que até o momento não foi localizado. 

No veículo oficial da Câmara Municipal em que o vereador chegou, os policiais encontraram uma pistola calibre .380 municiada, sem registro no Sistema Nacional de Armas, e caixas de medicamentos controlados — entre eles antidepressivo (Fusor), antipsicótico (Zargos), antiepilético (Frontlev), analgésico/anti-inflamatório (Algelive) e medicamento para dor aguda (Totti). 

Em seu depoimento, o vereador declarou que a arma pertenceria a um suposto segurança da família que “teria deixado com ele”. Até agora, esse segurança não se apresentou à polícia. A defesa do parlamentar afirma que a detenção é “injusta” e que há motivação política na ação. 

Segundo o delegado-adjunto da DRE-CAP, Paulo Saback, a arma não estaria registrada, o que configura crime sujeito a pagamento de fiança. A investigação seguirá para apurar origem da arma, dos medicamentos e eventual tipificação de outros crimes. 

Além do aspecto político-parlamentar, a operação está inserida em uma ofensiva mais ampla contra o Comando Vermelho após a fase inicial da Operação Contenção que, em 28 de outubro, resultou em 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão — episódio considerado o mais letal da história policial do estado. 

Importância e impacto local:

A atuação em São João de Meriti reforça a estratégia de contenção da facção na Baixada Fluminense, uma das regiões mais vulneráveis à expansão de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro.

A detenção de um agente político com foro privilegiado ou visibilidade eleitoral amplia a repercussão da operação e coloca foco em vínculos entre poder local e organização criminosa.

A apreensão de medicamentos controlados sugere investigar também o eventual uso irregular de remédios psicotrópicos e antiepiléticos, além da dificuldade de rastreio desse tipo de substância em contexto de criminalidade organizada.

Próximos passos da investigação:

Localização e prisão do irmão do vereador, Luiz Paulo Matos de Aquino, considerado alvo da investigação.

Perícia nos medicamentos apreendidos para identificar origem, lote, receptor e uso, com finalidade de possível tipificação de crime de tráfico de medicamentos ou associação.

Rastreio da arma apreendida: verificação de cadeia de custódia, registro no sistema nacional, e possível tipificação de crime de porte ilegal de arma mesmo que seja de “uso permitido”.

Identificação de bens patrimoniais com origem suspeita para eventual bloqueio e responsabilização.

Monitoramento da evolução da influência do Comando Vermelho na região e cumprimento dos demais mandados (busca e prisão) programados para esta fase.

Palavras-chave: Operação Contenção, Comando Vermelho, São João de Meriti, Baixada Fluminense, vereadora prisões, DRE-CAP, CORE, BOPE, arma ilegal, medicamentos controlados

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Duque de Caxias Estabelece Critérios para Fortalecer o Combate à Fome e Garantir o Direito à Alimentação

Foto de Arquivo: Mercado do produtor de Duque de Caxias (Fonte: Jornal O Dia)

Por Marcelo Procópio 

Segurança Alimentar: O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (CONSEA-DC) deu um passo muito importante para ajudar na organização e no fortalecimento das ações de combate à fome no município. Com a Resolução nº 01/2025, publicada em 09 de julho, o conselho estabelece os critérios e a metodologia para emissão de uma declaração que comprova a idoneidade e a competência de instituições que atuam na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição (DHAAN).

Este dispositivo legal é fundamental para dar transparência e confiança às parcerias e ao acesso a editais públicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no qual as instituições certificadas poderão atuar como unidades recebedoras. A medida visa garantir que os recursos públicos e doações sejam direcionados a organizações sérias e com capacidade comprovada de execução, maximizando o impacto social das políticas de segurança alimentar.

Como Funciona a Certificação

A resolução detalha um processo seletivo para as instituições interessadas. São elegíveis organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas há mais de um ano e com sede em Duque de Caxias. Entre elas, estão incluídas associações de moradores, creches comunitárias, cozinhas solidárias e entidades religiosas.

O processo envolve:

1. Análise Documental: Apresentação de CNPJ, ata de eleição da diretoria, estatuto e comprovante de atividades relacionadas à segurança alimentar.

2. Participação Social: A instituição deve demonstrar envolvimento com as reuniões do CONSEA-DC e eventos do setor no município.

3. Visita In Loco: Uma comissão formada por conselheiros (2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público) visitará a organização para conhecer sua estrutura e o trabalho desenvolvido.

Após a análise, que terá um prazo de até 60 dias, a declaração é emitida com validade de 24 meses. Instituições que tiverem o certificado negado podem recorrer da decisão.

A Importância do CONSEA-DC e o Cenário da Fome

O trabalho do Conselho Municipal de Segurança Alimentar é estratégico. Ele é a instância oficial de controle social das políticas de alimentação no município, incluindo o PAA e o Programa Cozinha Solidária. A nova resolução fortalece o papel do conselho, conferindo-lhe um instrumento concreto para mapear, orientar e qualificar a rede de assistência alimentar em Duque de Caxias.

A iniciativa é especialmente relevante diante do preocupante cenário nacional de insegurança alimentar. Segundo dados recentes da Rede PENSSAN (2023), no biênio 2022-2023:

· 33,1 milhões de pessoas passam fome no Brasil (o equivalente a 15,5% da população).

· Mais da metade da população (55,2%) vive em algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave).

No estado do Rio de Janeiro, a situação também é crítica. Dados da Fundação Getulio Vargas (FGV Social) com base na PNAD Contínua (2024) apontam que a fome atinge 12,8% da população fluminense, um dos índices mais altos das regiões Sul e Sudeste. Neste contexto, a atuação coordenada e regulada de entidades locais torna-se uma ferramenta vital para mitigar os efeitos da fome na população mais vulnerável de Duque de Caxias.

Transparência e Fortalecimento da Sociedade Civil

Ao criar regras claras, a resolução não só protege o erário público, direcionando-o para instituições capacitadas, mas também valoriza o trabalho das organizações comunitárias que historicamente atuam na linha de frente do combate à fome. A certificação serve como um selo de qualidade, abrindo portas para novas parcerias e recursos.

A implementação da Resolução 01/2025 representa um avanço na gestão pública municipal, alinhando Duque de Caxias aos princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e demonstrando um compromisso prático com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, um direito constitucional fundamental para a dignidade e o desenvolvimento de toda a população.

Serviço:

As instituições interessadas em obter a declaração devem entrar em contato com o CONSEA-DC através do e-mail:conseacaxias@gmail.com. O conselho está localizado na Rua Souza Renha, nº 09 - Parque Santa Marta, Duque de Caxias.

Palavras-chave: Segurança Alimentar, Direito Humano à Alimentação, CONSEA-DC, Combate à Fome, Duque de Caxias, PAA, Cozinha Solidária, Insegurança Alimentar, Política Pública.

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