Apatridia não é opção: por que Eduardo Bolsonaro não pode ter “passaporte de apátrida

Eduardo Bolsonaro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro que se encontra preso por condenação em tentativa de golpe de Estado. Reprodução.

Por Cleide Gama 

Diplomacia: Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, afirmou que pretende buscar um chamado “passaporte de apátrida” para continuar vivendo nos Estados Unidos. A declaração, feita em entrevista ao SBT News, porém, não encontra respaldo jurídico, já que ele não perdeu a cidadania brasileira — condição essencial para que alguém seja reconhecido como apátrida.

Segundo a definição das Nações Unidas, uma pessoa apátrida é aquela que não é considerada nacional por nenhum Estado, conforme sua legislação. Não é o caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sendo brasileiro nato e, portanto, continua com nacionalidade plenamente reconhecida pelo Brasil.

Na entrevista, o ex-deputado explicou que, com o fim do mandato, deverá devolver o passaporte diplomático e alegou que não poderá emitir um novo documento por determinação do STF. Ainda assim, sugeriu que buscaria “outros meios” para realizar viagens internacionais, mencionando até a possibilidade de tentar um documento destinado a apátridas. Especialistas em direito internacional e fontes do Itamaraty, no entanto, esclarecem que essa hipótese é inviável enquanto ele mantiver a cidadania brasileira.

O que de fato ocorre é que o passaporte diplomático está vinculado exclusivamente ao exercício do cargo público. Uma vez encerrado o mandato, a devolução do documento é obrigatória, sem que isso represente perda de nacionalidade ou impedimento definitivo de retorno ao país. Caso esteja sem passaporte comum, Eduardo Bolsonaro pode solicitar, em uma embaixada ou consulado brasileiro nos Estados Unidos, uma Autorização de Retorno ao Brasil. Esse documento permite apenas o regresso ao território nacional, não servindo para viagens a outros países.

A legislação brasileira, alinhada a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, trata a apatridia como uma condição excepcional e busca justamente reduzi-la, não ampliá-la. A perda de nacionalidade brasileira só ocorre em situações específicas previstas na Constituição, como a aquisição voluntária de outra nacionalidade (com exceções) ou decisão judicial, o que não se aplica ao caso.

Na prática, portanto, Eduardo Bolsonaro continua livre para retornar ao Brasil a qualquer momento, mas não pode se declarar ou ser reconhecido como apátrida. A situação evidencia a diferença entre restrições administrativas relacionadas a documentos de viagem e a condição extrema — e rara — da apatridia, frequentemente associada a violações de direitos humanos em contextos de guerra, dissolução de Estados ou discriminação legal, cenários muito distantes da realidade do ex-parlamentar.

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Suspensão da Licença Ambiental do Projeto Longo Prazo: Vitória da Sociedade frente aos Riscos Climáticos

 

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais. Imagem do Corpo de Bombeiros, reproduzida da Agência GOV.

Por Marcelo Procópio 

Meio Ambiente: A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença ambiental concedida ao polêmico projeto Longo Prazo da mineradora Samarco, que previa a ampliação da extração de minério e a construção de novas pilhas de rejeitos nos municípios históricos de Mariana e Ouro Preto (MG), onde ocorreu o desastre da barragem de Fundão. A decisão, assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, foi motivada pela ausência de uma análise adequada sobre riscos de eventos climáticos extremos no processo de licenciamento concedido pelo Estado de Minas Gerais em junho de 2025.

A determinação interrompe a licença ambiental até que a empresa apresente estudos complementares robustos, incluindo modelagens hidrológicas e geotécnicas que considerem cenários futuros de mudanças no clima, além de um inventário de emissões de gases de efeito estufa e avaliação do impacto sobre metas de mitigação climática. O Estado de Minas Gerais ficará responsável por exigir o cumprimento dessas exigências antes de reabrir a análise técnica do projeto.

Por que essa suspensão é histórica?

Especialistas e advogados do Instituto Cordilheira, que representam moradores da região (incluindo o distrito de Bento Rodrigues), destacam que esta é a primeira vez que um projeto de mineração em Minas Gerais é paralisado judicialmente por reconhecer riscos climáticos negligenciados no licenciamento ambiental. A Justiça entendeu que o processo anterior utilizou apenas dados históricos de chuva, sem integrar projeções futuras de mudanças climáticas.

O medo dos moradores e opiniões técnicas

Moradores de Bento Rodrigues e comunidades vizinhas expressaram grande alívio com a decisão: muitos disseram que “a ampliação da mineração aumentaria a sensação de insegurança, especialmente em épocas de chuvas intensas, como as que já causaram inundações e deslizamentos em Minas nos últimos anos”. Há receio de que barragens de rejeitos, associadas a eventos climáticos extremos, representem riscos físicos e econômicos permanentes.

Visão do Professor Evandro Brasil

O professor Evandro Brasil, que conhece profundamente os desafios de riscos ambientais e preservação ecológica nas regiões afetadas, considerou a decisão “um marco para o fortalecimento do licenciamento ambiental no Brasil. A Justiça reconheceu que não basta olhar para o passado, é preciso prever o futuro climaticamente incerto que já estamos vivendo”. Evandro destacou que “não podemos continuar a autorizar empreendimentos de alto risco sem considerar como eventos extremos — mais frequentes e intensos por causa da mudança climática — podem afetar vidas, comunidades e ecossistemas inteiros”.

Dados sobre riscos climáticos que reforçam essa necessidade

A decisão judicial encontra respaldo em dados científicos atuais sobre a intensificação de riscos climáticos:

- Eventos climáticos extremos têm aumentado significativamente, com análise global apontando que mais de 3,39 bilhões de pessoas foram afetadas por desastres relacionados ao clima entre 2000 e 2020, incluindo secas, enchentes e ciclones. 

- No Brasil, entre 2020 e 2023 houve cerca de 16.306 desastres climáticos registrados, com um aumento de 250% nos últimos quatro anos, comparado à década de 1990. 

- Estudo nacional mostra que para cada 0,1°C de aumento da temperatura média global o Brasil registra em média 360 novos eventos climáticos extremos, como secas e tempestades. 

- Cientistas alertam que, com até 2°C de aquecimento global, entre 50 e 150 milhões de pessoas podem ser diretamente afetadas por inundações anualmente — um número que pode saltar ainda mais com aquecimento adicional. 

O que essa suspensão representa para o futuro

A decisão da Justiça Federal sinaliza uma mudança importante no modo como grandes empreendimentos de mineração poderão ser licenciados no Brasil, especialmente em áreas sujeitas a riscos de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e severos devido às mudanças climáticas antropogênicas. Ela também reforça a necessidade de políticas públicas que exijam análises climáticas prospectivas como parte obrigatória do licenciamento, protegendo comunidades e o meio ambiente em longo prazo.

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PF investiga líder do PL e apreensão de dinheiro vira centro de disputa política

Ministro Flávio Dino autorizou operação da Polícia Federal que investiga Carlos Jordy (PL) e Sóstenes Cavalcante (PL).

Por Marcos Vinicius 

Polícia Federal: Alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (19), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), negou qualquer irregularidade e afirmou que a apuração tem motivação política. Segundo ele, trata-se de uma ação direcionada “contra a direita”, com o objetivo de desviar a atenção de possíveis problemas envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante entrevista coletiva concedida no Salão Verde da Câmara, Sóstenes explicou que os R$ 430 mil em espécie encontrados em sua residência seriam provenientes da venda recente de um imóvel. De acordo com o deputado, o comprador optou por pagar em dinheiro e ele não chegou a depositar o valor no banco, o que classificou como um “lapso”, mas não como prática ilegal. “Não existe nada ilícito nisso. Quem tem dinheiro irregular não guarda em casa dessa forma”, declarou.

O parlamentar também rebateu suspeitas relacionadas a uma empresa que presta serviços de locação de veículos ao seu gabinete, outro ponto investigado pela PF. Ele afirmou que utiliza regularmente o automóvel alugado, um Corolla usado, justamente para reduzir custos, e que paga um dos menores valores permitidos pela cota parlamentar. “Só haveria problema se eu não usasse o carro e apenas emitisse nota”, argumentou.

Outro foco da investigação envolve relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificaram movimentações consideradas atípicas em contas de assessores ligados ao PL, somando cerca de R$ 18 milhões. Sóstenes criticou o órgão, dizendo que os dados apresentados não contextualizam a origem dos recursos ao longo do tempo. Segundo ele, um de seus motoristas, citado nos relatórios, possui outras atividades comerciais além do trabalho no gabinete, o que explicaria os valores movimentados.

Além de Sóstenes, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo da operação. O líder do PL afirmou não temer as investigações e disse ter convocado a coletiva para prestar esclarecimentos aos eleitores e à população. Ele ainda lançou críticas a integrantes do governo Lula e a pessoas do entorno do presidente, mencionando desdobramentos recentes de um escândalo envolvendo suspeitas de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A referência foi a uma operação da PF realizada na quinta-feira (18), que apura possíveis fraudes em aposentadorias e aponta repasses do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís da Silva, filho do presidente, e pessoa próxima ao PT.

O que dizem os investigadores

De acordo com a Polícia Federal, um ex-assessor de Sóstenes, Adailton Oliveira dos Santos, teria movimentado aproximadamente R$ 11,4 milhões em créditos e valor semelhante em débitos, principalmente nos anos de 2023 e 2024. Para os investigadores, ele seria um dos responsáveis por operacionalizar desvios de recursos da cota parlamentar.

O relatório aponta que parte significativa dessas transações não teve origem ou destino claramente identificados, incluindo repasses classificados como “pagamentos diversos” e transferências para beneficiários sem identificação formal. Segundo a PF, o volume e o padrão das movimentações são incompatíveis com a renda declarada do assessor, considerando sua função pública e contexto familiar. A defesa de Adailton ainda não se manifestou.

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Aprovação do STF avança e avaliações do Congresso mostram leve melhora, aponta Genial/Quaest

Plenário do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes no Distrito Federal, Brasília.

Por Marcelo Procópio 

Brasília: Entre julho e dezembro deste ano, a percepção positiva da população sobre o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um crescimento significativo. Segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (19) pelo instituto Genial/Quaest, a avaliação positiva subiu 10 pontos porcentuais, passando de 23% para 33%.

No mesmo período, a avaliação negativa do STF também apresentou aumento, ainda que em menor proporção: avançou de 32% para 36%, um acréscimo de quatro pontos. Já a parcela dos entrevistados que considerava o desempenho da Corte como regular caiu de forma expressiva, de 34% para 24%. O percentual de pessoas que não souberam ou preferiram não responder recuou de 11% para 7%.

No Poder Legislativo, os dados indicam uma leve melhora na imagem da Câmara dos Deputados. Entre outubro e dezembro, a avaliação positiva cresceu cinco pontos porcentuais, passando de 15% para 20%. No mesmo intervalo, a avaliação negativa caiu de 39% para 36%, enquanto a percepção regular apresentou pequena variação, de 36% para 35%.

O Senado Federal também apresentou avanço na avaliação positiva, que subiu de 18% para 22% no período analisado. A avaliação negativa teve leve oscilação, recuando de 34% para 33%, e a regular caiu de 36% para 34%.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A coleta foi realizada de forma domiciliar, por meio de entrevistas presenciais e questionários estruturados. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, com nível de confiança de 95%.

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Dallagnol cumpre decisão judicial e paga R$ 146,8 mil a Lula por danos morais no “caso PowerPoint”

Deltan durante a operação Lava à Jato fez acusações contra Lula

Por Cleide Gama 

Brasília: O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146,847,13, resultado da condenação por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decorrência do episódio conhecido como “caso PowerPoint”, ocorrido durante a Operação Lava Jato em 2016. O valor, já incluídos os honorários advocatícios e atualização monetária, foi depositado em conta vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia 27 de novembro, e deverá ser transferido a Lula nos próximos dias. 

A determinação de pagamento da indenização havia sido estabelecida pelo TJ-SP em julho de 2025, que fixou inicialmente a obrigação de Dallagnol quitar R$ 135,4 mil no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% e honorários adicionais. Com a correção monetária e juros, o montante final atingiu quase R$ 147 mil. 

Origens do processo

O caso remonta a setembro de 2016, quando Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, concedeu entrevista coletiva em que utilizou uma apresentação em PowerPoint para expor a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá. Na apresentação, ele vinculou o nome do petista a 14 tópicos ligados a supostos crimes, usando termos como “comando” e “propinocracia”, e afirmou que a propina atribuída ao ex-presidente ultrapassaria R$ 3 milhões. 

O então advogado de Lula, Cristiano Zanin — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — entrou com ação por danos morais no mesmo ano, alegando que a apresentação extrapolou os limites funcionais e configurou ofensa à honra e à reputação do presidente. Nas instâncias iniciais, o pedido de Lula foi rejeitado, mas foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, que condenou Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil, por maioria de votos. 

O STJ entendeu que o uso de linguagem não técnica e qualificações desabonadoras na entrevista caracterizou “excesso” no exercício da função. Lula recorreu após ter seu pedido negado em instâncias inferiores, pleiteando inicialmente R$ 1 milhão em indenização. 

Repercussões e posicionamentos

Nas redes sociais, Dallagnol afirmou que arrecadou recursos via doações de mais de 12 mil pessoas via Pix para viabilizar o pagamento. Segundo ele, os valores doados chegaram a cerca de R$ 835 mil após aplicação financeira, e o excedente (aproximadamente R$ 688 mil) foi destinado a hospitais filantrópicos que atendem crianças com câncer e transtorno do espectro autista (TEA). 

O ex-procurador tem reafirmado que não se arrepende da apresentação em PowerPoint, chegando a declarar que “faria de novo mil vezes” a atuação, sustentando que agiu com base em evidências e na busca por responsabilização de corrupção. 

O “caso PowerPoint” é uma das controvérsias mais emblemáticas envolvendo a Lava Jato, gerando debates sobre limites da atuação de procuradores, juízo de culpa antecipado e conflitos entre estratégias de divulgação midiática e garantias constitucionais de presunção de inocência e honra das pessoas investigadas. A decisão definitiva de indenização pela Justiça brasileira marca um ponto importante nas discussões sobre responsabilização e reparação em casos de abuso acusatório. 

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Rio de Janeiro reconhece casamento religioso da Umbanda e do Candomblé com efeitos civis

Governador sanciona lei que reconhece casamentos realizados em cultos de religião de matriz africana no Rio de Janeiro - foto de reprodução 

Por Marcos Vinicius 

Religião: O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta segunda-feira (15) uma lei que passa a reconhecer oficialmente os casamentos realizados no âmbito da Umbanda e do Candomblé. A proposta é de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD) e confere ao ato matrimonial valor religioso, social e cultural, com possibilidade de posterior reconhecimento civil.

A nova legislação considera como autoridades religiosas aptas a celebrar esses casamentos os babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, sacerdotes, sacerdotisas, chefes de terreiro e demais lideranças espirituais tradicionalmente reconhecidas pelas comunidades dessas religiões, desde que atuem de forma notória em terreiros, templos ou espaços religiosos.

Para que a cerimônia religiosa possa produzir efeitos civis, será necessária a emissão de uma declaração formal da celebração, elaborada pela autoridade religiosa. O documento deverá conter informações obrigatórias, como nome completo, número de identidade, CPF e endereço dos noivos; data, local e horário da cerimônia; identificação completa do celebrante; nome e identificação do terreiro ou casa religiosa onde ocorreu o rito; além das assinaturas da autoridade religiosa e de, no mínimo, duas testemunhas da comunidade.

Essa declaração poderá ser apresentada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, acompanhada dos demais documentos exigidos pela legislação federal vigente. O objetivo da medida é reforçar princípios constitucionais como a liberdade religiosa, a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade de associação e a valorização da diversidade cultural.

Segundo o deputado Átila Nunes, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado brasileiro a instituir uma norma que assegura efeitos civis aos casamentos celebrados na Umbanda e no Candomblé. Para ele, a iniciativa representa um avanço histórico no reconhecimento das religiões de matriz africana no país.

“O significado dessa lei é enorme. Durante muito tempo, algo assim seria inimaginável. Tenho convicção de que essa iniciativa servirá de referência para outros estados. É um novo capítulo na história das religiões afro-brasileiras, que hoje ocupam posição de destaque no cenário religioso nacional”, afirmou o parlamentar.

Durante a sanção, o governador vetou o artigo que previa punições às serventias extrajudiciais que recusassem, de forma discriminatória, o recebimento ou o processamento da documentação desses casamentos. De acordo com Castro, esse ponto extrapola a competência do Estado, já que a legislação sobre registros públicos é atribuição exclusiva da União.

Também foi vetado o trecho que autorizava os Poderes Executivo e Judiciário a promover campanhas educativas, capacitações de agentes públicos e notariais, além de ações de valorização das expressões culturais e religiosas da Umbanda e do Candomblé. Segundo o governador, o dispositivo violaria o princípio da separação dos Poderes ao impor a adoção de políticas públicas específicas pelo Executivo.

Mesmo com os vetos, a sanção da lei é considerada um marco no combate à intolerância religiosa e no fortalecimento do reconhecimento institucional das tradições afro-brasileiras no estado do Rio de Janeiro.

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Copacabana vira palco de protesto contra projeto que pode reduzir penas por atos golpistas

 

Povo hoje foi as ruas em diversas cidades do país em manifestos contra o Projeto de Lei da Dosimetria e outras pautas críticas a atuação de deputados e senadores - foto de reprodução 

Por Cleide Gama 

Manifestação: Milhares de pessoas ocuparam a Praia de Copacabana, na tarde deste domingo (14), em um grande ato público contrário ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise do Senado Federal. Para manifestantes, o texto abre caminho para a redução de penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos antidemocráticos.

A mobilização reuniu política e cultura em um mesmo espaço. Artistas consagrados como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Emicida e Xamã se apresentaram ao longo da tarde, transformando o protesto em um evento de forte simbolismo político e cultural. Por volta das 16h30, Caetano Veloso deu início ao show cantando “Podres Poderes”, música que rapidamente foi entoada pelo público como um grito coletivo contra a impunidade.

Antes das apresentações musicais, lideranças políticas discursaram em um trio elétrico que percorreu a Avenida Atlântica, na altura do Posto 5. Os deputados federais Tarcísio Motta, Chico Alencar e Glauber Braga, todos do PSOL, criticaram duramente o projeto e o que classificaram como uma tentativa de “revisão benevolente” das penas impostas a crimes contra a democracia. Glauber Braga, que recentemente cumpriu suspensão de seis meses na Câmara, afirmou ser alvo de perseguição política e defendeu a necessidade de resistência popular permanente.

O protesto no Rio faz parte de uma articulação nacional. Em Belo Horizonte, manifestantes se concentraram na Praça Raul Soares e seguiram em caminhada até a Praça Sete, no Centro da cidade. Em Brasília, o ato começou em frente ao Museu da República e avançou pela Via S1 em direção ao Congresso Nacional. Cartazes com frases como “Sem anistia”, “Democracia não se negocia” e “Não à impunidade” marcaram presença em todas as capitais.

Além das críticas ao conteúdo do projeto, houve protestos direcionados ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusado pelos manifestantes de acelerar a tramitação de uma proposta considerada sensível e de alto impacto institucional.

Novos alertas e críticas ao projeto

Juristas e especialistas em direito constitucional têm demonstrado preocupação com o PL da Dosimetria. Para muitos, a mudança nos critérios de fixação de penas pode criar precedentes perigosos, especialmente em crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Entidades da sociedade civil afirmam que a proposta enfraquece o papel pedagógico das punições e pode estimular novas investidas contra as instituições.

Segundo professores de direito penal, embora a dosimetria seja um instrumento técnico, alterações legislativas feitas sob forte pressão política tendem a comprometer a credibilidade do sistema de Justiça e gerar sensação de injustiça na sociedade.

Vozes das ruas

Entre os participantes, o sentimento predominante foi de indignação. A professora aposentada Maria Lúcia, de 67 anos, afirmou que foi às ruas para defender a democracia.

“Não se trata de esquerda ou direita. Quem tentou romper a ordem democrática precisa responder por isso. Reduzir pena é passar pano para o crime”, disse.

Já o estudante universitário Rafael Souza, de 22 anos, destacou o simbolismo da presença dos artistas.

“Quando cultura e política se encontram assim, fica claro que o problema é grave. A arte sempre esteve ao lado da democracia”, afirmou.

O motorista de aplicativo João Carlos, de 45 anos, também participou do ato com a família.

“Enquanto o povo luta para sobreviver, querem aliviar pena de quem atentou contra o país. Isso revolta qualquer cidadão comum”, comentou.

Próximos passos

Com a matéria agora sob análise do Senado, movimentos sociais prometem intensificar a pressão sobre os parlamentares. Novos atos já estão sendo articulados em diversas cidades, com o objetivo de impedir a aprovação definitiva do projeto. Para os organizadores, a mobilização popular será decisiva para garantir que crimes contra a democracia não sejam relativizados nem esquecidos.

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Nas Rodas da Renda: Como Motoristas, Motociclistas e Passageiros Estão Redesenhando o Transporte Brasileiro

 

O número de pessoas trabalhando nas plataformas digitais já ultrapassou 25,4% em relação ao ano passado, diz o IBGE

Por Marcos Vinicius, para o Jornal O Folhão 

Rio de Janeiro — Pela manhã, o trânsito da cidade ainda engole buzinas e acelera esperanças. No volante de seu carro, João Carlos, 42 anos, sorri ao relatar sua rotina de trabalho por aplicativo. “Entro online às 7h e geralmente fecho bem a noite. É puxado, mas consigo colocar comida na mesa e ajudar em casa”, diz o motorista, que há dois anos depende dessa atividade como principal fonte de renda.

Essa cena, cada vez mais comum nas cidades brasileiras, espelha uma transformação profunda no mundo do trabalho e da mobilidade: o crescimento vertiginoso do setor de transporte por aplicativo — uma oportunidade de renda que atrai motoristas, motociclistas, passageiros e especialistas em todo o país.

Expansão acelerada e números que impressionam

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas trabalhando por meio de plataformas digitais cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, saltando de 1,3 milhão para cerca de 1,7 milhão de trabalhadores no Brasil. Dessas, mais da metade atua no transporte de passageiros por aplicativo — cerca de 964 mil pessoas em 2024, entre motoristas de carros e táxis digitais. 

Além disso, motociclistas que realizam entregas por meio de apps também compõem uma fatia significativa da força de trabalho digital no país: aproximadamente um terço dos mais de 1 milhão de motociclistas usam aplicativos para gerar renda. 

Dados mais amplos mostram que, ao longo da última década, o emprego por meio de aplicativos cresceu mais de 170%, sinalizando uma mudança profunda no mercado de trabalho brasileiro. 

Renda, jornada e desafios no dia a dia

O setor atrai pela flexibilidade e autonomia, mas também traz desafios. O rendimento médio por hora para motoristas de aplicativo gira em torno de R$ 13,90, enquanto motociclistas chegam a R$ 10,80 por hora trabalhada, segundo o IBGE. 

Para muitos, como Mariana Silva, 29 anos, que faz entregas de moto em Niterói, a renda extra é essencial: “Comecei há um ano enquanto procurava outro trabalho. Hoje consigo pagar contas e ainda guardar um pouco. Não é fácil, mas dá pra viver.”

O próprio IBGE afirma que motoristas e motociclistas por aplicativo trabalham mais horas do que seus colegas fora das plataformas — fato que equilibra a renda, mas pode representar jornadas extensas e com poucos benefícios trabalhistas. 

Especialistas analisam a transformação

Para Dra. Ana Paula Reis, economista especializada em mercado de trabalho digital, o crescimento do transporte por aplicativo reflete “a adaptação do trabalhador às exigências de um mercado flexível, mas sem garantias tradicionais.” Segundo ela, “o setor oferece uma porta de entrada para a geração de renda, especialmente em um cenário de desemprego e informalidade elevados. Porém, a falta de proteção social e de direitos trabalhistas ainda é um ponto crítico que precisa ser debatido pela sociedade e pelos legisladores.”

O lado social da mobilidade digital

Passageiros também sentem os efeitos desse boom. Para Lucas Oliveira, 34 anos, a conveniência dos apps foi um divisor de águas: “Posso me deslocar para o trabalho com mais segurança e conforto, e sei que tem gente ali ganhando seu sustento.”

Ainda assim, especialistas alertam que é fundamental encontrar um equilíbrio entre a geração de renda e as condições de trabalho. Reis lembra que “sem regulamentação adequada, há risco de precarização das atividades, com altos custos operacionais e pouca segurança para os trabalhadores.”

O futuro da mobilidade no Brasil

Nos últimos anos, iniciativas variadas têm surgido para tentar equilibrar essa balança: desde propostas de regulamentações específicas até programas de inclusão previdenciária para motoristas e entregadores. O setor de tecnologia e mobilidade, por sua vez, segue em evolução, com novas ferramentas e plataformas buscando aumentar a eficiência e renda dos profissionais. 

Enquanto isso, no volante e na garupa das motocicletas, milhares de brasileiros seguem ligados aos aplicativos — cada corrida, cada entrega, cada viagem representando uma parte dessa nova economia em expansão.

O transporte por aplicativo consolidou-se como um importante vetor de geração de renda no Brasil. Apesar dos desafios em termos de jornada e proteção social, a atividade continua atraindo trabalhadores em busca de oportunidades, ao mesmo tempo em que redefine o conceito de mobilidade urbana e trabalho no país.

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Mototaxista é morto a tiros após deixar passageiro em Japeri; polícia investiga o caso

Por Marcos Vinicius 

Violência: Um mototaxista foi assassinado a tiros na noite de quarta-feira (10) em Japeri, na Baixada Fluminense. A vítima, identificada como Marcelo Leite Dutra, chegou a ser levada para uma unidade de saúde do município, porém não resistiu aos ferimentos.

De acordo com os primeiros relatos, Marcelo tinha acabado de finalizar uma corrida no bairro Jardim Belo Horizonte quando foi surpreendido por criminosos armados. Baleado, ele recebeu atendimento no Hospital Municipal de Japeri. Policiais do 24º BPM (Queimados) foram ao local para verificar a entrada de um homem ferido por disparos de arma de fogo e confirmaram o óbito.

A investigação está a cargo da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), que busca identificar os responsáveis e esclarecer a motivação do ataque. Até o momento, não há informações divulgadas sobre o sepultamento da vítima.

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Milhões em risco: bloqueio de remédios emagrecedores clandestinos no Aeroporto de Brasília

Canetas utilizadas para emagrecimento - reprodução 

Por Marcelo Procópio 

Contrabando: Em operação realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025, a Receita Federal interceptou cerca de R$ 1 milhão em medicamentos emagrecedores irregulares armazenados nos depósitos de carga do Aeroporto Internacional de Brasília. No primeiro dia, foram apreendidas 70 unidades de um produto direcionado a Teresina (PI). No dia seguinte, outros 525 frascos e 90 canetas injetáveis foram confiscados — com destino a Teresina e Belém (PA). 

As cargas chegaram sem comprovação de importação legal e, além disso, estavam armazenadas sem a refrigeração obrigatória — condição essencial especialmente para fármacos sensíveis. 

Por que isso preocupa as autoridades e especialistas

O uso indiscriminado de medicamentos emagrecedores — especialmente quando importados ou distribuídos clandestinamente — representa uma ameaça real à saúde pública. Diversos estudos alertam para riscos graves: danos ao fígado, rins, sistema digestivo e até complicações cardíacas. 

Além disso, fármacos recentes e populares — como os chamados agonistas de GLP-1 — têm sido cada vez mais usados fora das indicações médicas, muitas vezes para fins estéticos. Isso eleva os perigos de efeitos adversos graves, como pancreatite, problemas intestinais e perda de massa muscular, sobretudo quando o uso é feito sem orientação de profissionais de saúde. 

O uso irregular também alimenta o mercado clandestino, ferindo normas sanitárias, fiscais e tributárias. A venda e distribuição desses medicamentos requerem registro e controle rigoroso — o que não ocorre quando entram no país via rotas não fiscalizadas. 

Opinião de especialistas — e o alerta de quem trabalha com estética

Segundo uma endocrinologista ouvida recentemente, o abuso dessas substâncias sem supervisão pode causar desde “hepatite medicamentosa” até complicações renais e disfunções no sistema digestivo e metabólico. 

O uso crescente de “fórmulas emagrecedoras” no Brasil — muitas vezes estimuladas por pressão estética, redes sociais e promessas de resultados rápidos — revela um contexto de vulnerabilidade: o país lidera o consumo mundial desse tipo de medicamento, com cerca de 12,5 doses diárias por 1.000 habitantes, segundo levantamento de 2025. 

Para o professor Evandro Brasil, pós-graduado em estética e em análises clínicas, o uso desses produtos sem prescrição, em ambiente clandestino e sem garantia de qualidade, é extremamente arriscado — tanto para a saúde individual quanto para a credibilidade do segmento estético.

Profissionais sérios na área de estética e saúde tendem a defender abordagens integradas: dieta equilibrada, exercícios, acompanhamento médico e nutricional — e vêem as soluções milagrosas como um atalho perigoso.

Contexto mais amplo: um problema crescente

Nos últimos meses, outras apreensões semelhantes chamaram a atenção das autoridades: em abril de 2025, cargas irregulares do medicamento Mounjaro (tirzepatida) foram retidas pela Receita Federal em Porto Alegre. O Mounjaro é um fármaco aprovado no Brasil para tratamento de diabetes tipo 2, com transporte e armazenamento rigorosos. Quando importado clandestinamente, ele perde a garantia de eficácia e segurança — podendo causar riscos ainda maiores. 

Esse cenário reforça como a demanda crescente por emagrecimento rápido impulsiona um mercado paralelo, fora dos controles sanitários, multiplicando os riscos para quem consome esses produtos sem orientação.

Por que isso importa

Porque a apreensão recente evidencia a dimensão do comércio clandestino de medicamentos emagrecedores, alimentado por redes de distribuição que operam longe da lei e da segurança sanitária.

Porque o uso indiscriminado dessas substâncias representa um risco real e substancial à saúde — com possibilidade de efeitos adversos graves e irreversíveis.

E porque a luta contra o contrabando não é apenas uma questão fiscal ou de justiça: é, sobretudo, uma questão de saúde pública e proteção ao consumidor.

Para o leitor

Se você ou alguém que conhece considera usar medicamentos emagrecedores, especialmente via canais clandestinos ou sem receita médica: reflita, busque orientação profissional qualificada, prefira métodos seguros e reconhecidos — e nunca arrisque sua saúde por promessas de emagrecimento fácil.

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