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| Foto de Arquivo: Falando as pessoas sobre os problemas que temos de enfrentar. |
Por Professor Evandro Brasil
Orçamento Público: Quando analisamos o Orçamento Geral da União aprovado para 2025, que gira em torno de R$ 5,9 trilhões, precisamos fazer uma pausa e refletir: para onde vai tanto dinheiro? O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024 foi de R$ 11,7 trilhões, o que posiciona o nosso orçamento federal em cerca de 50% do PIB — um número que, por si só, deveria acender um alerta vermelho.
Mas o que mais me preocupa, como educador e cidadão comprometido com a justiça social, é saber que R$ 1,6 trilhão desse total será destinado apenas ao refinanciamento da dívida pública. Isso representa mais de 27% do orçamento da União — um gasto que cresce ano após ano, como uma engrenagem bem azeitada, mas que serve apenas a uma minoria muito poderosa.
Quando falamos de “refinanciamento” ou “rolagem da dívida pública”, estamos nos referindo à prática de emitir novos títulos para pagar os antigos. Em outras palavras, o governo contrai novas dívidas para quitar as que estão vencendo. Isso gera um efeito bola de neve: quanto mais se rola, mais cresce a dívida, e maior se torna o gasto com juros. Pior: o povo paga a conta, mas não vê retorno social.
É comum a mídia tradicional e, aquela gente da Faria Lima, culpar os servidores públicos pelos déficits orçamentários. Dizem que salários e aposentadorias inviabilizam as contas públicas. Mas será mesmo? Atualmente, os gastos com o funcionalismo federal representam cerca de 7% do orçamento da União, enquanto os pagamentos de juros e amortizações da dívida consomem quase 30%.
Quando se concede um reajuste aos servidores, isso impacta negativamente o chamado resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas excluindo os juros da dívida. Já os R$ 1 trilhão pagos aos credores em juros não interferem nesse cálculo. Esse critério contábil, estabelecido como exigência do FMI no fim dos anos 1990, serve para manter um sistema altamente lucrativo para os credores — e devastador para os direitos sociais.
Uma coisa é muito verdadeira:
"A dívida pública, como está estruturada no Brasil, é um câncer que drena recursos dos mais pobres para enriquecer ainda mais quem já tem muito. Precisamos, com urgência, fazer o debate sobre uma auditoria cidadã da dívida, que revele os verdadeiros beneficiários desse esquema".
Esse assunto foi abordado pelo o Dr. Alexandre Cardoso, na semana passada, durante o Primeiro Encontro de Líderes de 2025. Enquanto lutamos para garantir saúde, educação, moradia e segurança para a população, boa parte do dinheiro público some na ciranda financeira dos bancos, fundos de investimento e grandes corporações. Segundo dados do Tesouro Nacional de fevereiro de 2025, os bancos detêm cerca de 30% da dívida pública interna brasileira, e os investidores estrangeiros, 10%. O restante está nas mãos de fundos de pensão e outras instituições financeiras nacionais.
A economista e auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, referência no estudo da dívida pública, denuncia há anos os mecanismos ilegais e imorais que alimentam esse sistema:
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Taxas de juros artificialmente elevadas sem justificativa técnica;
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Juros sobre juros (anatocismo), proibido pela Súmula 121 do STF;
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Operações compromissadas que remuneram os bancos diariamente pela sobra de caixa;
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Resgates antecipados com ágios de até 70%, gerando ganhos extraordinários a credores privilegiados.
Ela aponta ainda a contabilização indevida de juros como amortização, o que dribla a chamada Regra de Ouro, que proíbe o endividamento para cobrir gastos correntes. O problema é tão grave que, em 2009, durante a CPI da Dívida Pública, o próprio Banco Central se recusou a fornecer informações sobre os credores da dívida, alegando sigilo bancário. Uma afronta à transparência e à soberania nacional.
A realização de uma auditoria da dívida pública é não apenas necessária — é urgente. Isso já está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mas nunca foi realizado. É como se o Brasil vivesse sob uma cláusula de silêncio: falar da dívida é arriscar-se a mexer num vespeiro com muito poder político, jurídico e econômico.
Enquanto milhões de brasileiros vivem com menos de um salário mínimo, a dívida pública é tratada com uma frieza técnica, como se fosse uma inevitabilidade econômica. Mas ela é política, é ideológica, é um projeto de país excludente.
Não se trata de negar a necessidade de crédito público. Mas sim de exigir transparência, ética e controle social sobre como esse crédito é contraído, utilizado e pago.
A dívida pública brasileira é o verdadeiro “elefante na sala” das finanças nacionais. Enquanto se debate o aumento de salário mínimo ou a ampliação de políticas sociais, bilhões e bilhões são transferidos diariamente para os cofres de grandes instituições financeiras — e tudo dentro da mais completa normalidade institucional.
Eu, Professor Evandro Brasil, deixo aqui o meu apelo à sociedade: vamos estudar, debater e exigir a auditoria da dívida pública. O futuro do Brasil não pode continuar sendo hipotecado por um sistema que beneficia poucos e condena milhões à pobreza e ao atraso.
Fontes consultadas:
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Tesouro Nacional (Relatório da Dívida Pública, fev/2025)
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Banco Central do Brasil
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Fatorelli, Maria Lúcia – Auditoria Cidadã da Dívida
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Constituição Federal de 1988
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Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública (Câmara dos Deputados, 2009-2010)
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Encontro de líderes com Dr. Alexandre Cardoso (2025)
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