Congresso Nacional Dá Primeiro Passo para Investigar Fraudes nas Aposentadorias do INSS

 

Foto de Arquivo: Aposentados do INSS 

Por Cleide Gama 

INSS: O senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Congresso Nacional, anunciou nesta terça-feira (17) a leitura oficial do requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar as denúncias de fraudes nos descontos aplicados em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão veio ao final de uma longa sessão do Congresso, marcada pela votação de vetos presidenciais e de outros projetos importantes.

O anúncio foi feito após intensa pressão de parlamentares da oposição, que cobraram a leitura imediata do requerimento. Apenas depois da votação que aprovou a criação do novo cargo de líder da Oposição no Congresso — um marco inédito que iguala as prerrogativas da oposição às da liderança do governo —, Alcolumbre realizou a leitura. "A presidência tem a responsabilidade de organizar a pauta com equilíbrio e respeito à ordem dos trabalhos. A leitura foi feita ao final da sessão conforme previsto", declarou o senador.

A nova CPMI contará com 30 membros titulares — sendo 15 deputados e 15 senadores — além de igual número de suplentes. O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, podendo ser prorrogado se necessário. A composição da comissão obedecerá ao critério da proporcionalidade partidária, e os líderes dos partidos e blocos políticos de ambas as casas terão a tarefa de indicar os integrantes.

Segundo especialistas, a criação da CPMI reflete o aumento das denúncias de irregularidades nos descontos previdenciários, que envolvem suspeitas de cobranças indevidas por entidades de classe e associações. O senador Davi Alcolumbre destacou que a comissão terá autonomia para convocar testemunhas, requisitar documentos sigilosos e promover diligências que ajudem a esclarecer os fatos.

Evandro Brasil, defensor das causas sociais, elogiou a iniciativa: "Investigar e punir responsáveis por fraudes que atingem os aposentados é um ato de justiça social. O Congresso precisa dar uma resposta firme à população, com transparência, rigor e sem politicagem".