SISAN em expansão: integração com entidades sociais pode fortalecer o combate à fome no Brasil

O Sisan conta com a adesão dos 26 estados, do Distrito Federal e de mais de 2 mil municípios, demonstrando sua capilaridade e relevância nacional. Foto de reprodução - Fundação FAEC

Por Marcos Vinicius | Redação Jornal O Folhão 

Direitos: Representantes do governo federal e de organizações da sociedade civil avançaram no debate sobre a inclusão formal de entidades sem fins lucrativos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A proposta busca ampliar a articulação entre União, estados e municípios, fortalecendo uma rede já existente que atua na garantia do direito humano à alimentação adequada.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacou que a participação dessas entidades é estratégica para consolidar políticas públicas mais eficientes, sobretudo em territórios vulneráveis. Hoje, o Sisan conta com a adesão dos 26 estados, do Distrito Federal e de mais de 2 mil municípios, demonstrando sua capilaridade e relevância nacional.

Instituído pela Lei 11.346/2006 (Losan), o sistema estabelece bases para uma política integrada de enfrentamento à fome. Apesar disso, a regulamentação específica para a entrada de entidades privadas sem fins lucrativos ainda está em construção, o que torna o diálogo entre poder público e sociedade civil ainda mais necessário.

Além disso, o Decreto 7.272/2009 define critérios para essa adesão, como a promoção do direito à alimentação adequada, existência legal mínima de três anos e submissão a mecanismos de monitoramento por conselhos e instâncias como o Consea e a Caisan.

Outro ponto relevante é que o Brasil voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas em anos recentes, o que reforça a urgência de políticas estruturantes. Programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o fortalecimento da agricultura familiar têm sido apontados como pilares importantes dentro do Sisan, pois conectam produção e distribuição de alimentos de forma sustentável.

Papel estratégico dos conselhos municipais

Nesse cenário, os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional ganham protagonismo. São esses espaços que garantem a participação popular, fiscalizam políticas públicas e articulam ações locais, muitas vezes sendo o elo direto entre a população e o poder público.

O Sidney Campos Neves, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Duque de Caxias, defende a ampliação do sistema:

“A inclusão das entidades sem fins lucrativos no Sisan fortalece a base da política pública. São essas organizações que estão na ponta, conhecem a realidade das comunidades e podem contribuir diretamente para reduzir a fome e o desperdício de alimentos.”

Já o professor Evandro Brasil chama atenção para desafios regionais, especialmente na região metropolitana do Rio de Janeiro:

“Ainda existe uma fragilidade na forma como muitos governos municipais tratam a segurança alimentar. Falta prioridade, investimento e integração entre políticas públicas. Sem isso, o Sisan não atinge todo o seu potencial.”

Um sistema essencial para o futuro

O Sisan, que completa duas décadas em 2026, é considerado uma das principais ferramentas institucionais no combate à fome no Brasil. Sua proposta intersetorial permite integrar áreas como saúde, educação, assistência social e desenvolvimento rural.

A ampliação da participação social, especialmente com a entrada de entidades sem fins lucrativos, pode representar um salto qualitativo na execução das políticas públicas. No entanto, isso dependerá de regulamentação clara, financiamento adequado e, sobretudo, compromisso político em todas as esferas de governo.

Fortalecer os conselhos municipais e ampliar a participação da sociedade civil não é apenas uma estratégia administrativa — é uma necessidade urgente para garantir dignidade alimentar à população brasileira.

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