Por Marcelo Procópio
Brasília: Nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto, e outras 35 pessoas por crimes relacionados à organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A conclusão das investigações sobre a tentativa de golpe, que ocorreu após o resultado das eleições presidenciais de 2022, será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito revelou que os indiciados atuavam em grupos organizados, o que possibilitou a individualização das ações, segundo a PF. Entre esses grupos, destacaram-se os responsáveis por desinformação, ataques ao sistema eleitoral e incitação de um golpe de Estado. Este é um marco histórico, sendo a primeira vez que um presidente é acusado de conspirar contra a democracia durante o período democrático brasileiro.
Além do ex-presidente, os indiciados incluem Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), e o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa. As provas, baseadas em áudios, mensagens, vídeos, gravações e delações premiadas, incluem um projeto de decreto golpista para estabelecer "Estado de sítio" no TSE e um vídeo no qual Bolsonaro alerta sobre a necessidade de ação antes das eleições. Ele declarou: "Se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil."
As penas para os crimes variam: golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de reclusão) e participação em organização criminosa (3 a 8 anos de prisão). A decisão de formalizar a denúncia ao STF cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a denúncia seja aceita, os acusados serão julgados.
As investigações, que duraram quase dois anos, contaram com diversas medidas policiais, incluindo quebras de sigilos e colaborações premiadas. A estrutura organizada dos envolvidos foi dividida em núcleos com funções específicas, permitindo a PF identificar as ações de cada um. Com a entrega do relatório final, a Polícia Federal conclui a fase investigativa sobre as tentativas de golpe e os ataques ao sistema democrático no Brasil.
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