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Por Marcelo Procópio
Eleições 2024: Duque de Caxias, 16 de novembro de 2024 – O candidato José Camilo Zito, segundo colocado nas recentes eleições municipais de Duque de Caxias, ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a anulação do resultado que declarou Netinho Reis como prefeito eleito. A ação, que foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), baseia-se em alegações de compra de votos durante o pleito.
Essa é a segunda ação judicial apresentada que visa impugnar as eleições em Duque de Caxias por suspeitas de irregularidades. A primeira foi apresentada logo após o encerramento das apurações e agora, com esta nova petição de José Camilo Zito, as denúncias de possíveis práticas ilegais voltam a ganhar destaque no cenário político local.
Segundo o autor da ação, a suposta compra de votos teria influenciado diretamente no resultado das eleições, comprometendo a lisura e a transparência do processo eleitoral. A acusação, se comprovada, pode levar à anulação do resultado e à realização de novas eleições, caso a Justiça Eleitoral acate as alegações.
Legislação Eleitoral e Implicações
No Brasil, a legislação que rege o processo eleitoral é clara quanto às práticas que podem levar à anulação de uma eleição. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbem expressamente a compra de votos, considerada uma forma de corrupção eleitoral. De acordo com o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, "constitui captação ilícita de sufrágio a doação, oferta, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter voto do eleitor".
As sanções para a comprovação de compra de votos incluem a cassação do registro ou diploma do candidato eleito e a imposição de multa. Além disso, o candidato envolvido pode ficar inelegível por até oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
Próximos Passos
Com a ação agora nas mãos da Justiça Eleitoral, o Tribunal deverá analisar as provas apresentadas por José Camilo Zito. Caso o TRE-RJ entenda que há indícios suficientes de irregularidades, o processo poderá ser encaminhado para investigação mais aprofundada, e o resultado das eleições poderá ser revisado. O prefeito eleito, Netinho Reis, ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas acusações.
A população de Duque de Caxias aguarda com atenção os desdobramentos desse processo, que pode alterar os rumos da administração municipal e reacender o debate sobre a integridade das eleições no município.
O caso promete movimentar o cenário político local nas próximas semanas, enquanto a Justiça Eleitoral avança na análise das acusações e das evidências apresentadas.
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