A Marinha do Brasil manifestou-se nesta segunda-feira (3) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a transferência da propriedade dos terrenos costeiros brasileiros da Marinha para estados, municípios e proprietários privados.
"Essas áreas são fundamentais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, considerando a diversidade dos ecossistemas, a relevância das atividades econômicas ligadas aos ambientes marinhos e fluviais, além da necessária proteção dos 8.500 km de litoral", afirma a nota oficial.
A Marinha se posicionou após a retomada das discussões sobre a PEC 2/2022, que aconteceu em uma audiência pública no Senado no último dia 27 de maio. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022.
Segundo a Marinha, é crucial que o tema seja amplamente debatido: "A MB reafirma que as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de sua sociedade exigem um amplo debate sobre o tema, com a participação de toda a sociedade, para garantir uma análise detalhada dos aspectos regionais, permitindo um tratamento diferenciado e inclusivo, além de considerar a estratégia da soberania nacional".
No texto, a Marinha esclarece que esses terrenos são áreas costeiras que não pertencem à Marinha, mas sim à União, conforme prevê a Constituição.
"A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela gestão do Patrimônio da União, incluindo os terrenos de marinha e as praias marítimas e fluviais. Estes constituem não apenas uma questão administrativa, mas um patrimônio essencial para a proteção dos interesses nacionais e o desenvolvimento sustentável do Brasil."
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