Para o professor Evandro Brasil a judicialização da politica é um instrumento antidemocrático e perigoso

Lideranças politicas e representantes de diversos segmentos (sindicais, sociais, populares, comunitários etc) reuniram-se na noite de hoje (20/12/2018) no auditório da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de Niterói para manifestar o seu apoio ao prefeito Rodrigo Neves.

Rodrigo Neves durante a sua chegada a Cidade da Policia

Rodrigo Neves foi preso na manhã da segunda-feira dia 10 de dezembro, próximo passado, sob a acusação de corrupção passiva. Noticias publicadas na imprensa, na ocasião, informava que Rodrigo teria recebido 20% de comissionamento em contra-partida ao pagamento de valores referentes as gratuidades nas passagens das linhas de ônibus municipais. A acusação do Ministério Público foi baseada unicamente na delação do empresario Marcelo Traça.

A primeira dama do município Fernanda Neves fez a leitura de uma carta escrita por Rodrigo, foi um momento tomado pela emoção das lagrimas que a todo instante rolavam de seus olhos. Dentre os presentes destacamos Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, José Bonifácio, presidente estadual do PDT, Chico D'angelo, deputado federal, Wadih Damous, deputado federal, Luiz Sérgio, deputado federal, Conte Bitencourt, deputado federal, Waldeck Carneiro, deputado estadual, Godofredo Pinto, ex-prefeito de Niterói, Axel Grael, professor Evandro Brasil, e demais lideranças.

Para o professor Evandro Brasil: "Estamos vivendo tempos muito difíceis. A prática de  judicialização da politica é um instrumento antidemocrático muito perigoso. O Ministério Público é uma importante instituição, mas não podemos admitir que seja negado o direito de defesa do réu. A prisão de Rodrigo é a antecipação de uma pena a um cidadão que não foi julgado. Alias, Rodrigo nem mesmo foi ouvido pela autoridade judicial. Pela preservação da democracia, e pela ordem, o poder judiciário deveria garantir a soltura do prefeito, permitindo que ele prove sua inocência e restabeleça a dignidade de seu nome e de seus familiares."

Evandro ainda acrescentou que a prisão de Rodrigo trouxe a lembrança das ações praticadas pelo DOPS durante o regime militar, e que o impedimento a defesa nos arremete ao período da idade média, tempo conhecido como a Idade da Treva.  

Professor Evandro Brasil

Carta Aberta de Rodrigo Neves

Carta a população de Niterói e aos democratas do Brasil

Amigos e amigas,

Dez dias após ter sido violentamente retirado de minha casa, de minha família e de minhas funções como chefe do executivo do município de Niterói, preso em um lugar cuja sensação térmica chega aos 50 graus, finalmente recebi a denuncia e decisão sobre meu afastamento e prisão preventiva. Li e reli com perplexidade e indignação, pois tais graves decisões foram tomadas com base exclusivamente em uma delação de um réu confesso que, está livre e vive com uma boa quantia de milhões de dólares, fruto da corrupção.

O criminosos Marcelo Traça, senhor com quem nunca tive qualquer relação ou convívio pessoal, era presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e como tal, em seis anos de gestão, o recebi apenas três vezes em locais públicos em 2014 e 2015. Esse senhor, que não possui empresa em Niterói, apenas em São Gonçalo e no Sul Fluminense, me apresentou um pedido de extinção da TUT (Taxa de Utilização do terminal João Goulart) paga pelas empresas intermunicipais, entre elas a Rio Ita, que era de sua propriedade. Informei que Niterói vivia uma grave crise fiscal e que não seria possível atender ao pleito, que representaria a necessidade de alocação de novos recursos para manutenção do terminal João Goulart.

Da mesma forma, o delator criminoso solicitou o pagamento da dívida referente à gratuidade ao sistema de transporte em Niterói, previsto no contrato de licitação realizado pela administração anterior (2012). Esclareci que em função da grave crise financeira na ocasião, a prioridade da administração municipal seria o ajuste fiscal, pagamento dos salários dos servidores em dia e investimento na saúde, educação e segurança. A divida com as gratuidades previstas  legalmente acumularam-se ao longo de três anos, chegando ao valor de 80 milhões de reais e somente foram pagas, após minuciosa análise das áreas de controle e jurídica da Prefeitura Municipal de Niterói, com uma dura negociação e redução de 40% da dívida que foi parcelada em 25 vezes e passou a ser paga em 2017/2018, quando o sistema fiscal do município estabilizou-se. Isso contradiz totalmente a mentira do delator e por isso reluto veementemente a denuncia apresentada de que teria ocorrido “acerto” de 20% sobre o pagamento das gratuidades.

Em 2013, unificamos as três tarifas existentes na cidade (era um absurdo o cidadão pagar mais caro para utilizar ônibus com ar condicionado), sem essa ação, a tarifa hoje chegaria a R$ 4,60. Determinei, por decreto, o percentual mínimo de ônibus com ar condicionado, o que não estava previsto no contrato de licitação de 2012 e, por isso, hoje Niterói tem a frota mais climatizada do Brasil (80% dos ônibus tem ar condicionado). Contratamos auditoria independente da FGV sobre o sistema de transporte de Niterói, que apontou a adequação da tarifa e permitiu o congelamento da mesma entre 2017 e 2018, além de outras importantes medidas de regulação do setor de transportes. O sistema de transporte de Niterói, apesar dos problemas que persistem, é muito melhor que, por exemplo, o de cidades como Rio de São Gonçalo, cidade onde o delator criminoso tem sua empresa, onde a tarifa é superior à de Niterói e o transporte público não chega a 15% da climatização.

As investigações não identificaram NENHUMA PROVA ou SEQUER INDÍCIO de crime cometido por mim. Temos uma vida simples, com dificuldades para fechar as contas, como qualquer família de classe média, inclusive, meus sigilos fiscal e telefônico foram quebrados e nada foi encontrado. O único bem que tenho com a Fernanda e meus filhos é um apartamento em Santa Rosa, um bairro de classe média de Niterói.

Aprendi com meus pais, professores da rede pública do estado, o valor da simplicidade. Não tenho o costume de viajar com a família para o exterior, depois de 24 anos de casados, minha esposa não possui jóias, não tenho movimentação bancária e financeira atípica ou suspeita. NADA FOI ENCONTRADO em relação à minha conduta administrativa ou pessoal, ao contrario, levamos uma vida extremamente simples. Como posso ter comportamento criminoso ou inadequado se vivo no cheque especial?

Todas as medidas mencionadas nesta carta estão fartamente documentadas e poderiam ter sido encaminhadas ao MPRJ, caso tivessem sido solicitadas. Nunca respondi a nenhum processo administrativo, nunca fui chamado para responder tais questões. Niterói vem recebendo reconhecimento de rankings independentes e prêmios, inclusive na área da transparência. Como pode ser comprovado no Portal de Transparência da Prefeitura de Niterói, que tenho orgulho de ter criado, realizamos investimentos em todas as regiões da cidade e com uma gestão honesta e responsável, conseguimos guardar 1 bilhão d reais dos cofres da Prefeitura (hoje, nenhuma cidade do Rio conta com uma situação tão equilibrada quanto Niterói).

O filósofo Frances Montesquieu, escreveu “O Espírito das leis” e destacou a importância da independência e harmonia entre os poderes, apontando como principal pilar da democracia a soberania popular exercida através do voto, na forma de sufrágio universal. Fui o único prefeito reeleito na Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, vencendo  em todas as regiões e classes sociais de Niterói. Tenho exercido com dignidade meu mandato conferido pela cidade invicta, a ex-capital fluminense, minha amada Niterói, que é minha maior paixão junto com a minha família.

Reafirmo o meu respeito às instituições democráticas, considero o Ministério Público importante para o país e o poder judiciário fundamental para a garantia da democracia. Expresso que o sentimento não é de raiva, mas de INDIGNAÇÃO com a INJUSTIÇA cometida contra a minha pessoa e a cidade de Niterói. Não podemos admitir que as mentiras de um delator criminoso, que leve seus interesses contrariados, mentiras que evidentemente não puderam ser comprovadas nas investigações, que não apontaram nada de PROVA ou INDICIO DE CRIME contra mim, ensejem uma violência contra a DEMOCRACIA e o voto popular de milhares de niteroienses e uma ABSURDA e INJUSTA prisão preventiva.

Estou a quase dez dias sem ver meus filhos e esposa, encarcerado INJUSTAMENTE, e além da forte INDIGNAÇÃO consolo-me e me fortaleço apenas nas palavras de um perseguido que é o meu DEUS: “Felizes os aflitos porque serão consolados. Felizes os que têm fome e sede de justiça porque serão saciados. Felizes os misericordiosos porque encontrarão a misericórdia. Felizes os puros de coração porque verão a Deus. Felizes os que promovem a paz porque serão chamados filhos de Deus. Felizes os que serão perseguidos por causa da justiça.” Espero, meus amigos e amigas, que a justiça seja realmente feita, que eu possa retornar ao convívio do meu lar com minha esposa e filhos e que possa concluir o mandato, para qual fui eleito democraticamente, para fazer da nossa amada Niterói, cada vez mais, o melhor lugar para viver e ser feliz no Rio de Janeiro.

Rodrigo Neves,

Sociólogo e prefeito de Niterói