MPRJ Quer Mudanças na ADPF 635: Mais Controle e Menos Exceções nas Operações Policiais

 

Supremo Tribunal Federal 

Por Mark Vander

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs modificações na ADPF 635, ação que discute medidas para reduzir a letalidade policial.

O MPRJ argumenta que não há uma ligação direta entre a quantidade de operações policiais e o aumento de mortes, sugerindo o fim da justificativa de "excepcionalidade" para incursões nas comunidades. Em vez disso, o órgão propõe a implementação e aprimoramento de protocolos de controle.

No documento, o MPRJ afirma que o conceito de excepcionalidade é vago e prejudica a eficiência das forças policiais no combate ao crime organizado:

"Seria conveniente superar-se a imprecisão de tal critério, elegendo-se parâmetros objetivos de controle previsíveis que permitam, ao mesmo tempo, fomentar o necessário planejamento da atuação policial, com delimitação de obrigações e responsabilidades, inclusive para fins de posterior responsabilização, com o caráter dinâmico e imprevisível dos desafios à segurança pública em um Estado fortemente impactado pela atuação de grupos criminosos organizados e fortemente armados", destaca o texto.

Há um consenso entre os agentes de segurança de que a ADPF "prejudica" a eficácia da polícia na luta contra o crime. Em ofício enviado ao CNJ, a Polícia Civil relaciona o crescimento do Comando Vermelho com as medidas restritivas impostas pela ADPF:

"Após a implementação da ADPF 635, que impôs restrições à atuação policial, houve um aumento significativo nos confrontos territoriais. Ficou evidente que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio de Janeiro, está expandindo suas operações e buscando maximizar seus domínios territoriais", alerta o documento.

O MPRJ também sugere que o Estado do Rio de Janeiro estabeleça um prazo mínimo de 90 dias para o armazenamento de gravações das câmeras corporais em novos contratos e solicita novas informações sobre o cronograma e a implementação dessa tecnologia na Polícia Civil.

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Quatro Anos de Excelência: Maternidade Municipal de Santa Cruz da Serra Celebra Aniversário com Números Impressionantes

Hospital Maternidade Municipal de Santa Cruz 

Duque de Caxias, RJ: Em 20 de junho de 2020, a Prefeitura de Duque de Caxias inaugurou a Maternidade Municipal de Santa Cruz da Serra, no terceiro distrito. Nesta quinta-feira (27/06), a unidade comemorou seu quarto aniversário com uma cerimônia que contou com a presença do prefeito Wilson Reis, da secretária de Saúde Dra. Célia Serrano, diretores, funcionários e amigos da instituição.

“Estamos muito felizes em comemorar mais um aniversário da maternidade e pelo trabalho de excelência realizado aqui. A prefeitura faz a sua parte, mas se não fosse essa base forte, formada por funcionários e profissionais de saúde comprometidos, nada disso seria possível”, destacou o prefeito Wilson Reis.

Desde sua inauguração, a maternidade realizou mais de 117 mil atendimentos e 22 mil partos, tornando-se uma referência na Baixada Fluminense. “Todos esses atendimentos são baseados em acolhimento, boas práticas, aleitamento materno preconizado e ainda com o diferencial da paciente sair da maternidade com o planejamento familiar encaminhado. Parabéns a todos que fazem parte dessa conquista”, declarou a diretora da unidade, Dra. Ana Teresa Derraik.

A secretária de Saúde, Dra. Célia Serrano, elogiou a direção e os colaboradores pela conservação da unidade, proporcionando às pacientes um ambiente agradável e acolhedor. “Todo esse cuidado, dedicação e os números expressivos de atendimentos realizados nesses quatro anos reforçam a importância da maternidade, não só para as gestantes de Duque de Caxias, mas também para quem vem de outros municípios em busca de atendimento”, ressaltou a gestora.

Operando em regime de plantão 24 horas, a maternidade atende mulheres com gravidez de risco habitual, com equipamentos modernos e profissionais especializados, oferecendo um serviço humanizado ao parto. A unidade possui centro cirúrgico, ambientes de recuperação pós-anestésica (RPA), 12 enfermarias com seis leitos cada, uma enfermaria com cinco leitos e mais três de isolamento, totalizando 80 leitos, todos climatizados e com área para acompanhantes.

Em junho de 2023, a maternidade ganhou um posto de atendimento do Detran-RJ para emissão de carteiras de identidade para recém-nascidos, em parceria com o Detran, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de Duque de Caxias, Ministério Público e Defensoria Pública.

A Maternidade de Santa Cruz da Serra está localizada na Av. Automóvel Clube, nº 275, Santa Cruz da Serra, DC.

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Programa desenrola pequenos negócios do governo federal

Foto de arquivo. Fontes: Sebrae

Economia: O programa Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa do governo federal, parte do Acredita Brasil, que oferece a oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras. Essa ação visa fortalecer o ambiente de negócios e contribuir para o crescimento econômico do país, reconhecendo a importância dos pequenos negócios na geração de emprego e renda.

 

Principais pontos do programa: 

 1. Renegociação de Dívidas: Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes há mais de 90 dias podem se beneficiar, independentemente do valor da dívida ou tempo de atraso. O programa oferece condições especiais de renegociação, com descontos, prazos e juros favoráveis. 

 2. Ampliação do Acesso ao Crédito: Além da renegociação de dívidas, o Desenrola Pequenos Negócios prevê uma linha de crédito destinada a microempresas, em uma versão atualizada do Pronampe. 

 3. Participação das Principais: Instituições Financeiras: Sete bancos participantes representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas no Brasil. Essas instituições incluem o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil. 

 4. Como Participar:  O microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. As renegociações podem ser realizadas por meio dos canais oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada instituição financeira definirá suas próprias condições e prazos para a renegociação. 

 O Desenrola Pequenos Negócios visa abrir portas para novas oportunidades de crédito, investimentos e expansão, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios e, consequentemente, fortalecendo a economia como um todo.

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Mano Menezes é o novo treinador do Fluminense

Redação Jornal O Folhão 

Por Marcos Vander

Esportes: O Fluminense anunciou Mano Menezes como seu novo treinador nesta segunda-feira. O contrato do experiente técnico, de 62 anos, é válido até o fim deste ano. Ele chega com a missão de tentar salvar a equipe, que atualmente ocupa a lanterna do Brasileirão, com apenas seis pontos em 13 partidas. 

Mano Menezes já comandará seu primeiro treino à frente do clube nesta terça-feira e fará sua estreia no comando do Fluminense na quinta-feira, contra o Internacional, no Maracanã. 

Anteriormente, o presidente do Fluminense, Mario Bittencourt, havia indicado que Marcão assumiria a equipe até o final do ano, mas mudou de ideia após as derrotas para o Vitória e o Grêmio no Campeonato Brasileiro. 

Uma nova era se inicia para o Tricolor das Laranjeiras com a chegada de Mano Menezes! 🇭🇺🇭🇺🇭🇺

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Prepare-se: Conta de Luz Terá Aumento em Julho

Foto de arquivo: conta de energia elétrica 

Por Cleide Gama 

Economia: Os consumidores brasileiros precisam se preparar para um impacto no bolso: a conta de luz vai ficar mais cara em julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a adoção da bandeira tarifária amarela, refletindo as dificuldades na geração de energia que o país enfrenta.

Essa mudança significa um acréscimo de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Mas o que isso significa na prática? A bandeira amarela é um sinal de alerta para que todos economizem energia. Além de evitar surpresas desagradáveis na fatura, essa medida contribui para a sustentabilidade do sistema elétrico.

A decisão da Aneel se baseia em dois fatores principais. Primeiro, as previsões indicam que as chuvas ficarão cerca de 50% abaixo do esperado até o final do ano, comprometendo os reservatórios das hidrelétricas. Segundo, a expectativa é de aumento na demanda e no consumo de eletricidade.

Portanto, fica o alerta: é hora de adotar práticas mais econômicas e conscientes no uso da energia. Pequenas mudanças no dia a dia podem fazer uma grande diferença tanto para o seu bolso quanto para o meio ambiente.

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Delbra Santos: Uma Vida Dedicada à Saúde e ao Bem-Estar da Comunidade

Delbra Santos, enfermeira, professora universitária e pre-candidata a vereadora em Duque de Caxias 

Por Marcelo Procópio 

Política — No coração de Duque de Caxias, uma figura se destaca pelo comprometimento e dedicação à saúde da população. Delbra da Costa Santos, brasileira, negra, nascida em 19 de novembro de 1966, é mãe de quatro filhos, dois biológicos e dois do coração. Enfermeira desde 1998, formada pela Faculdade de Enfermagem Luiza de Marilac, Delbra especializou-se em Enfermagem Neonatal em 2003 e atua nas áreas de neonatologia e pediatria até hoje.

Com uma carreira sólida e marcada por conquistas, Delbra também se dedica à formação de novos profissionais como docente no curso de enfermagem da Universidade Unig. Além de educadora, ela exerceu a função de gestora hospitalar na área de neonatologia por 13 anos, demonstrando habilidades de liderança e gestão.

Apesar de nunca ter participado de um processo eleitoral, Delbra decidiu aceitar só convite de amigos e lançar-se na política como pré-candidata a vereadora pelo partido Cidadania23. Sua motivação vem de duas vertentes claras e importantes: a melhoria da saúde para os idosos e a representação da categoria de enfermagem no âmbito político.

"A população idosa em nosso município cresceu muito nos últimos anos, e não vimos investimentos significativos para a melhoria de saúde para essa população. Quero lutar por políticas públicas que assegurem uma vida digna e saudável para nossos idosos", afirma Delbra.

Além disso, ela busca ser a voz dos profissionais de enfermagem, uma classe trabalhadora essencial, mas muitas vezes negligenciada. "A participação ativa da enfermagem na política é fundamental para conquistarmos melhores condições de trabalho e reconhecimento da nossa importância no sistema de saúde", destaca.

Com uma trajetória marcada pela dedicação ao próximo e um olhar atento às necessidades da comunidade, Delbra Santos apresenta-se como uma esperança de renovação e compromisso real com as questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos de Duque de Caxias. Sua candidatura promete trazer uma perspectiva humanizada e especializada para o cenário político local.

O Folhão continuará acompanhando de perto essa trajetória inspiradora e trazendo todas as novidades sobre as eleições municipais de 2024.

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Monteiro da Hemodiálise discute a luta pelos direitos dos pacientes renais no Podcast Cidadania 23

Monteiro da Hemodiálise e Dr Alexandre Cardoso no podcast da Federação PSDB - Cidadania23 

Por Marcelo Procópio 

Política: No episódio mais recente do Podcast da Federação PSDB-Cidadania 23, apresentado pelo Dr. Alexandre Cardoso, o convidado especial foi Monteiro da Hemodiálise, conhecido por sua dedicação e luta em prol dos pacientes renais em Duque de Caxias. Monteiro, que é pré-candidato pelo partido Cidadania23, compartilhou sua trajetória e as batalhas enfrentadas à frente da associação que representa esses pacientes, seus familiares e os profissionais da saúde.

Durante a conversa, Monteiro destacou os desafios diários enfrentados pelos pacientes renais, desde o acesso a tratamentos adequados até a necessidade de políticas públicas mais eficazes para garantir a qualidade de vida desses cidadãos. Ele ressaltou a importância do apoio comunitário e das associações na defesa dos direitos dos pacientes, enfatizando a necessidade de um sistema de saúde mais humanizado e eficiente.

Dr. Alexandre Cardoso, anfitrião do podcast, expressou grande satisfação em receber Monteiro. Ele elogiou a dedicação do pré-candidato e sua incansável defesa dos direitos dos pacientes renais. "É inspirador ver um líder comunitário tão comprometido com uma causa tão nobre. A participação de Monteiro no Cidadania 23 reforça a importância de termos representantes que realmente entendem e vivem as dificuldades da população que representam", afirmou Cardoso.

Monteiro, que conta, também, com o apoio do professor Evandro Brasil, falou também sobre suas propostas e a visão de um futuro onde os pacientes renais tenham acesso a tratamentos mais dignos e eficientes. Ele enfatizou a importância da união entre os profissionais da saúde, pacientes e suas famílias para alcançar mudanças significativas no sistema de saúde.

A participação de Monteiro no Podcast Cidadania 23 não só trouxe à tona questões importantes enfrentadas pelos pacientes renais, mas também evidenciou a necessidade de representação política que esteja verdadeiramente comprometida com a defesa dos direitos humanos e a melhoria do sistema de saúde.

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Javier Milei Cancela Participação na Cúpula do Mercosul e Se Reúne com Aliados de Direita no Brasil

 

Por Cleide Gama

Internacional: Nesta segunda-feira, dia 1º, o presidente argentino Javier Milei anunciou oficialmente que não participará da Cúpula do Mercosul em Assunção, Paraguai, em meio a um novo confronto com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a Presidência argentina, Milei estará no Brasil no próximo fim de semana para um evento organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não terá encontros com Lula durante sua visita.

Manuel Adorni, porta-voz da Casa Rosada, confirmou a decisão de Milei e negou que a ausência na reunião do Mercosul esteja relacionada a qualquer desconforto específico com Lula. No entanto, Adorni ressaltou que não está prevista nenhuma reunião entre Milei e Lula durante a estadia do presidente argentino no Brasil.

Gestos Diplomáticos e Crises Políticas

A ausência de Milei na cúpula e sua decisão de não se encontrar com o presidente Lula podem ser vistas como um ato de descortesia e até uma provocação diplomática. Este comportamento não é inédito: recentemente, Milei fez uma visita à Espanha sem se encontrar com o primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez, exacerbando as tensões entre os dois países.

Encontro de Direita em Balneário Camboriú

Milei viajará para Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde participará da CPAC (Conservative Political Action Conference), um evento promovido pelo Instituto Conservador Liberal e presidido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Este evento reúne figuras proeminentes da direita latino-americana, incluindo o chileno José Kast.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já está confirmado como palestrante principal do evento. A organização mantinha um certo mistério sobre a presença de Milei, mas a confirmação da Casa Rosada esclareceu sua participação.

Relacionamento com Figuras da Direita Internacional

A participação de Milei no CPAC não é inédita. Ele esteve presente na edição de 2022 no Brasil e compareceu à edição deste ano nos Estados Unidos, onde teve um encontro informal com o ex-presidente Donald Trump. Durante esse encontro, eles posaram para fotos, e Trump declarou: "Make Argentina Great Again", uma adaptação de seu famoso slogan "Make America Great Again".

Implicações Políticas

A decisão de Milei de priorizar eventos com figuras da direita internacional, em detrimento de reuniões diplomáticas regionais, reforça sua posição política e suas alianças com líderes conservadores. Esta estratégia pode ter implicações significativas para a política interna e externa da Argentina, especialmente no contexto das relações com os países vizinhos e parceiros comerciais do Mercosul.

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Justiça Eleitoral Reforça Regras Rigorosas com Destaque na Baixada Fluminense

Tribunal Superior Eleitoral 

Por Marcelo Procópio 

Eleições 2024: A partir deste mês, entram em vigor as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro, conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Na Baixada Fluminense, devido ao alto índice de violência, a Justiça Eleitoral promete uma fiscalização ainda mais rigorosa.

6 de julho:

- Nomeação de Servidores: Três meses antes do pleito, os agentes públicos não poderão nomear, contratar ou demitir servidores públicos, exceto em casos de funções comissionadas e contratações emergenciais para serviços essenciais.

- Concursos: Nomeações só serão permitidas se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

- Verbas: Transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios estão proibidas, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.

- Publicidade Estatal: Está vedada a publicidade institucional de programas de governo, pronunciamentos oficiais em rádio e TV, e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, salvo autorização da Justiça Eleitoral.

- Inauguração de Obras: Candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.

20 de julho:

- Convenções Partidárias: Partidos e federações podem escolher seus candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador até 5 de agosto.

- Gastos de Campanha: O TSE divulgará o limite de gastos de campanha.

- Direito de Resposta: Candidatos e partidos poderão pedir direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens considerados ofensivos.

Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto junto à Justiça Eleitoral. A rigidez das regras, especialmente na Baixada Fluminense, visa garantir a lisura e a segurança do processo eleitoral, enfrentando diretamente os desafios impostos pela violência na região.

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Associações empresariais do Rio de Janeiro pedem mais segurança em carta aberta

Foto: Operação da polícia militar e BOPE na favela do Jacaré. Imagem cedida pelo RLagos Notícias.

Por Cleide GamaN

Rio de Janeiro: Neste domingo (30), entidades empresariais do Rio de Janeiro divulgaram uma carta aberta cobrando ações efetivas para melhorar a segurança no estado. No documento, 21 instituições se uniram para exigir um ambiente mais seguro e propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento.

Os empresários mencionam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635) em seu manifesto. Apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, a medida impõe restrições às operações policiais no Rio durante a pandemia. Desde então, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) passou a exigir justificativas especiais para a realização dessas ações.

"Nosso Rio de Janeiro enfrenta uma verdadeira guerra contra o crime, com índices alarmantes de violência, comparáveis ou até superiores aos de países em conflito. A situação se agravou durante a pandemia e no período pós-pandêmico, especialmente após a implementação da ADPF 635", afirmam os empresários no documento.

O professor Evandro Brasil, um estudioso da criminologia, fez críticas significativas ao documento dos empresários. Ele destaca que, embora a preocupação com a segurança seja legítima, a ADPF 635 é uma medida essencial para proteger vidas de civis inocentes, incluindo crianças e idosos, além de policiais. Brasil enfatiza que a polícia precisa agir com inteligência, minimizando confrontos e combatendo a corrupção dentro das próprias forças policiais. Ele argumenta que uma abordagem focada apenas no aumento das operações policiais não resolverá o problema da violência. É necessário investir em estratégias que preservem vidas e promovam a segurança de maneira sustentável. "É inadmissível que momentos antes de operações importantes os criminosos sejam avisados por aqueles que tem o dever de combate-los. A tal cobrança do arrego é outro ponto que os comandos seja da polícia militar ou da polícia civil devem enfrentar e por um fim. Nossa polícia precisa estar motivada, bem treinada e valorizada". Afirma Evandro Brasil. 

Evandro Brasil defende que, para alcançar um estado verdadeiramente seguro e próspero, é necessário adotar uma abordagem multifacetada. Isso inclui políticas sociais que abordem as causas profundas da criminalidade, como a desigualdade social e a falta de oportunidades. Segundo ele, a segurança pública deve ser equilibrada entre a ação policial eficaz e a proteção dos direitos humanos, garantindo assim um ambiente mais seguro para todos.

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