O Detran do Rio de Janeiro, sob o comando do governado Fernando Pezão aprontou mais uma para o contribuinte, e como sempre, o usuário que paga pelos serviços é explorado pelo órgão.
Com a implantação da placa Mercosul o Detran vinha cobrando do usuário a taxa de R$ 25,00 além do valor da nova placa para o lacre, sendo que a nova placa Mercosul dispensa o uso do lacre. Este dispositivo de segurança é usado apenas nas placas cinzas. Na ultima quarta-feira, dia 24 de outubro o CONTRAN (Conselho Nacional de Transito) atendendo a uma liminar da justiça suspendeu a cobrança.
Antes da liminar da Justiça a colocação da nova placa custava R$ 193,84 para os veículos em geral, o valor anterior era de R$ 219,35, e para as motocicletas o novo valor ficou em R$ 64,61.
Em uma decisão bizarra e unilateral o Detran do Pezão oferece duas opções ao contribuinte: a primeira é a de o contribuinte que já pagou o Duda com o valor antigo, pagar um novo Duda com o atual valor e pedir o ressarcimento do valor referente ao primeiro Duda pago; ou emplacar o carro com o Duda pago anteriormente e esquecer a diferença do dinheiro.
Para solicitar o ressarcimento o usuário no município do Rio deverá abrir um processo administrativo em dos locais abaixo:
* Edificio sede do Detran (Centro);
* Américas Shopping (Recreio dos Bandeirantes)
* West Shopping (Campo Grande); e
* Posto da Gávea.
Nas cidades do interior do Estado o usuário deverá procurar as Ciretrans de cada municipalidade.
Para dar entrada no processo, o usuário deve apresentar identidade, CPF, comprovante de residencia e o primeiro Duda pago.
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