Itaboraí: Entre Caminhos Coloniais e Desafios Modernos, a História de um Município Fluminense

Foto de Arquivo: Santuário de Jesus Crucificado em Porto das Caixas, Itaboraí 

Por Marcos Vinicius 

Cidades: Localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, o município de Itaboraí carrega em sua história marcas profundas da formação do Brasil. Seu nome tem origem tupi e significa “pedra que brilha”, remetendo às riquezas naturais da região e à herança indígena que antecede a colonização portuguesa. A ocupação da área começou ainda no século XVI, com a chegada dos colonizadores europeus e o avanço do processo de interiorização da então capitania do Rio de Janeiro.

Durante o período colonial, Itaboraí desempenhou papel importante como ponto de passagem entre o litoral e o interior do estado, sendo rota estratégica para o escoamento de açúcar, gado e outros produtos. A fertilidade do solo e a abundância de rios favoreceram a agricultura e a criação de gado, tornando-se um polo econômico relevante no século XVIII. A construção de estradas e igrejas coloniais consolidou a importância regional da cidade, que viveu seu apogeu com o crescimento das fazendas e da produção agrícola.

Itaboraí foi oficialmente emancipada em 1833, desmembrando-se de Niterói. Ao longo do século XIX, manteve-se como centro agrícola, mas também passou a sofrer os impactos das transformações políticas e econômicas do país, especialmente com a chegada da República e a urbanização progressiva do estado do Rio. No século XX, a cidade viveu momentos de estagnação e crescimento irregular, refletindo os altos e baixos da industrialização e das políticas públicas estaduais e federais.

Nos últimos anos, Itaboraí voltou a ser destaque no cenário fluminense com a instalação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que prometia transformar a cidade em um novo polo de desenvolvimento. No entanto, a paralisação das obras e os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras frustraram grande parte das expectativas de geração de emprego e crescimento sustentável. O município, que apostava na industrialização, viu-se diante de novos desafios sociais e econômicos.

Mesmo com esses obstáculos, Itaboraí segue firme em sua trajetória, mesclando o passado colonial com os dilemas do presente. Suas igrejas históricas, casarões antigos e festas tradicionais ainda contam a história de um povo resistente, que busca no trabalho e na cultura as ferramentas para reconstruir o futuro. A cidade, que já foi rota do progresso, agora precisa reencontrar seu caminho com planejamento, inclusão social e valorização da sua rica herança histórica.

Democracias em Contraste: Como Funcionam as Leis Eleitorais no Brasil e nos Estados Unidos

Foto de Arquivo: A eleição Norte-americana 

Por Marcelo Procópio 

Internacional: Em um mundo onde a democracia se manifesta de formas distintas, Brasil e Estados Unidos oferecem dois modelos bem diferentes de organização eleitoral. As regras que orientam o processo de escolha dos representantes nos dois países revelam divergências profundas em relação ao financiamento de campanhas, ao sistema de votação e à forma como o poder é disputado e exercido.

No Brasil, o sistema é proporcional para eleições legislativas e majoritário para cargos executivos. Isso significa que, ao escolher deputados e vereadores, os votos são distribuídos entre os partidos de acordo com a votação total da legenda, o que favorece uma representação mais ampla da diversidade política. Já para presidente, governadores, prefeitos e senadores, vence o mais votado, sendo possível segundo turno em caso de não se atingir a maioria absoluta, no caso do Executivo.

Nos Estados Unidos, a lógica é diferente. O país adota o sistema majoritário simples, conhecido como "first-past-the-post", para quase todas as eleições. Para o Congresso, os candidatos disputam distritos eleitorais e vence quem tiver mais votos em cada um. Na eleição presidencial, o modelo é ainda mais peculiar: o voto popular decide quais delegados cada estado enviará ao Colégio Eleitoral, e são esses delegados que formalmente escolhem o presidente. Isso permite situações em que um candidato vence no Colégio Eleitoral mesmo tendo menos votos no total nacional, como ocorreu em 2000 e 2016.

Outro ponto que chama atenção é o financiamento de campanhas. No Brasil, as eleições são financiadas majoritariamente por recursos públicos, por meio do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Empresas são proibidas de fazer doações, e há limites legais para os gastos. Já nos Estados Unidos, o financiamento é predominantemente privado, com doações de pessoas físicas, empresas e comitês de ação política (os chamados PACs e Super PACs), que podem arrecadar bilhões de dólares em uma única eleição, gerando críticas sobre a influência do poder econômico na democracia.

Além disso, o voto é obrigatório no Brasil, o que garante uma alta participação da população. Já nos Estados Unidos, o voto é facultativo, e o comparecimento às urnas varia bastante entre os estados e grupos sociais, sendo comum que a abstenção ultrapasse 40% do eleitorado. Esse fator influencia diretamente os resultados e levanta debates sobre o acesso ao voto e a representatividade do sistema.

Enquanto o Brasil centraliza as eleições sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com regras nacionais padronizadas e um sistema eletrônico auditável, os Estados Unidos descentralizam a gestão do processo eleitoral, deixando sob responsabilidade de cada estado — o que gera variações significativas nas regras, prazos e métodos de votação, inclusive com uso de cédulas de papel, votação antecipada e por correio.

Essas diferenças mostram que a democracia pode se expressar de maneiras muito distintas, mesmo entre países que se autodefinem como democráticos. Em tempos de polarização e desinformação, conhecer as regras do jogo é essencial para garantir eleições justas, transparentes e representativas.

Explosão nos roubos de carga no RJ: crescimento alarmante põe em risco a economia e freta operações

Foto de Arquivo: Roubos de cargas continuam a preocupar a sociedade e autoridades no Rio de Janeiro 

Por Marcos Vinicius

Segurança Pública – O roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro voltou a preocupar autoridades, empresários e caminhoneiros, e pode representar um obstáculo perigoso à logística e ao desenvolvimento econômico local. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em fevereiro de 2025, foram registrados 319 casos — praticamente o dobro do mesmo mês em 2024, quando foram 160 ocorrências, o que representa um aumento de 99% em apenas um ano .

No entanto, o panorama apresenta nuances: em março de 2025, o ISP registrou 216 roubos de carga, número 2,3% menor do que em março de 2024 — o menor índice para o mês desde 1999 . Ainda assim, foi mais um mês com média de quase sete roubos por dia, preocupação constante para transportadores, autoridades e consumidores.

Um problema histórico com impactos econômicos

Segundo dados da Firjan, em 2022 o roubo de cargas gerou prejuízo estimado de R$ 388 milhões no estado, com 4.239 casos — uma média de doze por dia . Em 2023, houve queda de 24%, mas ainda assim 3.225 ocorrências — média de nove roubos por dia —, resultando em perdas avaliadas em R$ 283 milhões . Já em 2024, o ISP registrou 3.438 roubos, alta de 6,6% em relação a 2023 .

Além do prejuízo direto com mercadorias, empresas enfrentam custos indiretos altos — segurança privada, seguro, tempos de espera nas estradas — que agravam o impacto econômico.

Pontos críticos: Região Metropolitana e rodovias estratégicas

A Firjan identificou que 97% dos roubos concentram-se na Região Metropolitana do Rio . Municípios como Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Penha estão entre os mais afetados, geralmente às margens das principais rodovias: BR‑040 (Dutra/Washington Luís), BR‑101 (Avenida Brasil), BR‑116 e Arco Metropolitano . Em especial, a CISP 59 – Duque de Caxias – teve crescimento de 43% nos casos em 2022, com 368 registros .

Ainda segundo a Firjan, regiões que antes eram pontos críticos—como áreas ao redor do Porto do Rio—registraram queda superior a 30% em 2023 , reforçando que intervenções bem planejadas geram resultados.

Vozes que alertam: especialistas, empresários e governo

“Percebemos que algumas ações contribuíram para a diminuição do roubo de cargas no estado, mas o número de ocorrências ainda é muito alto… É fundamental a atuação integrada das forças de segurança” — Carlos Erane de Aguiar, vice‑presidente da Firjan .

O empresário destaca que sem articulação entre Polícia Militar, Civil, Polícia Rodoviária e agentes municipal e federal, o avanço será limitado.

Do ponto de vista legal, o governador Cláudio Castro defende maior rigor nas leis:

“Estamos fazendo a nossa parte, tirando criminosos de circulação e entregando à Justiça. Mas é necessária uma legislação mais dura, que impeça a volta imediata desses bandidos às ruas”.

Em fevereiro de 2025, a queda na apreensão de fuzis — de 66 em 2024 para apenas 59 — e o crescimento de outros crimes (roubo de veículos +20%, roubos a pedestres +6%) mostram que o crime organizado espera apenas uma brecha para se diversificar .

Que estratégias ajudam a reduzir os números?

1. Operações policiais dirigidas — ações como “Torniquete” e “Impacto” têm sido creditadas pela queda nos casos em março de 2025 .

2. Integração interestadual e federal — modelo adotado em 2023 colaborou para os 24% de redução naquele ano .

3. Investimentos em segurança de infraestrutura — concessões com cláusulas de segurança nas rodovias e novos postos da PRF (como no Arco Metropolitano) amortecem a criminalidade .

4. Uso de tecnologia e inteligência — monitoramento de carga em tempo real, câmeras, rastreamento e sistemas de alerta estão se mostrando eficazes onde aplicados.

Embora março de 2025 tenha indicado um recuo — com o menor número de roubos para o mês desde 1999 —, os altos índices de começo de ano, o prejuízo acumulado e a concentração regionalizada do crime mostram que a ameaça não foi vencida. O modelo de atuação integrada, com legislação reforçada e investimento em tecnologia, é apontado por especialistas como caminho necessário para proteger as operações logísticas e a economia do estado. Sem isso, motoristas, empresas e consumidores pagarão, mais uma vez, o preço do descontrole.

Em resumo: o roubo de cargas no RJ oscila entre crises e avanços pontuais. Dados recentes apontam recordes preocupantes (aumento de 99% em fevereiro/25), mas há sinais de melhora com ações coordenadas. A questão agora é sustentar uma estratégia robusta ao longo do tempo — em estradas, leis e inteligência — para manter a estabilidade e garantir segurança econômica ao estado.

Enquanto o Povo Aperta o Cinto, o Congresso Faz Banquete com o Dinheiro Público

Foto de Arquivo: Deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados Federais

Por Cleide Gama

Política: A recente revelação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou reembolso de R$ 27 mil por um jantar com aliados políticos escancarou mais uma vez a disparidade vergonhosa entre a realidade do povo brasileiro e os privilégios da elite política. O jantar, supostamente para tratar da construção de um aeroporto em sua cidade natal, Patos (PB), custou o equivalente a quase um salário mínimo por pessoa presente — R$ 904. O evento sequer consta na agenda oficial do ministro envolvido, Silvio Costa Filho, e a assessoria do deputado permaneceu em silêncio diante da denúncia. Acrescenta ainda que 27 mil é mais do que muitos trabalhadores ganham em um ano inteiro de trabalho em nosso país.

Esse escândalo é apenas a ponta do iceberg. Em abril, outro jantar promovido por Motta e frequentado por líderes partidários, onde Mota convidou o presidente Lula, somou cerca de R$ 11 mil em bebidas refinadas como vinhos de R$ 1.200, uísques escoceses e até licor de laranja importado. Tudo isso, claro, bancado com dinheiro público.

Enquanto isso, o Congresso Nacional pressiona o Executivo a cortar gastos sociais, ameaçando programas de assistência, aposentadorias e o reajuste do salário mínimo. “É uma hipocrisia revoltante. Eles exigem sacrifícios da população mais pobre, mas não abrem mão de seus próprios privilégios”, afirmou Maria das Graças, 59 anos, aposentada, moradora de Duque de Caxias. “Meu benefício mal dá pra pagar os remédios e a feira do mês, e eles gastam em uma noite o que eu não recebo nem em um ano.”

O professor e conselheiro de políticas públicas Evandro Brasil também reagiu com indignação:

“Dá a impressão de que o Congresso virou uma ilha de luxo em meio a um país em crise. Enquanto milhões vivem com menos de R$ 10 por dia, deputados e senadores continuam usando o dinheiro da população para bancar festas, viagens e jantares. Isso não é só um desrespeito — é um crime moral. A conta sempre cai sobre os mais pobres, nunca sobre os gabinetes com ar-condicionado e privilégios ilimitados.”

É inaceitável que, em pleno 2025, ainda sejamos obrigados a assistir ao espetáculo grotesco de representantes públicos esbanjando enquanto famílias brasileiras lutam para sobreviver. O discurso da austeridade e dos cortes “necessários” se transforma em farsa diante da fartura regada a vinho importado e uísque japonês nos bastidores de Brasília.

O povo brasileiro precisa cobrar mais transparência, responsabilidade e respeito. Chega de cortar na carne do trabalhador enquanto o Congresso brinda à custa do nosso suor.

Curso de Extensão em Meio Ambiente: Uma Jornada pela Sustentabilidade e pela Cidadania

 

Foto de Arquivo: Manguezal o grande bioma de reprodução de espécies, responsável, também, pelo equilíbrio ambiental e manutenção das nossas praias.

Por Marcelo Procópio 

Cursos: O Instituto Evandro Brasil estará lançando em breve o seu mais novo Curso de Extensão em Meio Ambiente, Sustentabilidade e Cidadania, uma oportunidade única para quem busca conhecimento, desenvolvimento pessoal, profissional e social.

O curso, com 120 horas de duração e 100% online, é uma verdadeira imersão nas principais questões ambientais do Brasil e do mundo. Seu objetivo é capacitar cidadãos, estudantes e profissionais a compreenderem os desafios ambientais atuais, a desenvolverem práticas sustentáveis e a serem agentes de transformação em suas comunidades e locais de trabalho.

Mais do que um curso, é uma formação para a vida! Durante os módulos, os participantes aprenderão sobre fundamentos do meio ambiente, gestão ambiental, tecnologias sustentáveis, legislação, educação ambiental, além de temas atuais como os painéis do clima da ONU, o impacto dos carros elétricos, o papel da Petrobrás na preservação ambiental e os desafios da agricultura sustentável.

Em um mundo cada vez mais afetado pelas mudanças climáticas, pela degradação dos recursos naturais e pelos conflitos ambientais, esse curso surge como uma ferramenta essencial para quem deseja fazer parte da mudança. Ele fortalece a consciência socioambiental, impulsiona o crescimento profissional e contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e sustentável.

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Fake News Nuclear: A Mentira que Coloca o Brasil na Mira da Geopolítica Internacional!

Foto de Arquivo: Navio iraniano em visita ao Brasil em 2023

Por Cleide Gama 

Nuclear: Nos últimos dias, as redes sociais foram invadidas por uma narrativa absurda e perigosa: a acusação de que o Brasil teria enviado urânio ao Irã para a fabricação de armas nucleares. A informação é completamente falsa e foi desmontada por uma apuração detalhada do jornal O Folhão, além de ser desmentida por especialistas em segurança internacional.

O conteúdo que circula nas redes tira de contexto uma fala do presidente Lula durante a Cúpula dos Brics, realizada em 2023. Na ocasião, Lula mencionou um acordo diplomático fechado em 2010, mediado pelo Brasil junto com a Turquia, com objetivo exclusivamente pacífico: garantir o envio de urânio LEVE, enriquecido a níveis baixos, para uso em pesquisas médicas no Irã. Esse acordo, inclusive, foi avalizado por organismos internacionais na época, mas acabou sendo barrado pelos Estados Unidos.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o Brasil jamais forneceu urânio ao Irã com fins bélicos. O país é signatário de tratados internacionais de controle nuclear, como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado de Tlatelolco, e todas as nossas instalações nucleares são regularmente inspecionadas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).

Além disso, outra mentira que circula é a de que o Brasil teria entregue urânio aos dois navios iranianos que atracaram no Porto do Rio de Janeiro em fevereiro de 2023. Segundo nota oficial da Marinha do Brasil, a visita foi diplomática e restrita a atividades sociais da tripulação, sem qualquer movimentação de materiais sensíveis ou bélicos.

Especialistas em geopolítica, como o professor de Relações Internacionais Rodrigo Alvarez, alertam: "Esse tipo de fake news pode gerar desgastes diplomáticos graves e colocar em xeque a credibilidade internacional do Brasil".

Outra preocupação levantada por analistas é o uso crescente de perfis falsos e avatares criados por inteligência artificial para disseminar esse tipo de conteúdo. O grupo de checagem Comprova identificou que os dois principais perfis que espalharam essa fake news possuem comportamento típico de operações coordenadas de desinformação. Um deles sequer tem foto real, usando uma imagem com mais de 99% de chance de ser gerada por IA.

Esses perfis promovem um discurso de ódio, com forte viés ideológico, exaltando pautas de extrema direita, elogiando Jair Bolsonaro, atacando o Supremo Tribunal Federal e o PT. Além disso, fazem um alinhamento cego com as políticas dos Estados Unidos e de Israel, usando hashtags como #EsquerdaNunca e #DeusAcimaDeTudo para atrair engajamento fácil.

O que está em jogo aqui não é apenas uma disputa de narrativas. Estamos falando da imagem do Brasil no cenário global e da manipulação consciente de milhões de pessoas. Especialistas alertam que a proliferação de fake news nesse nível é uma ameaça real à democracia e à segurança nacional.

Por isso eu reforçamos: "O Brasil de fato pode ser uma grande nação se todos nós usássemos apenas a verdade e a tolerância como estratégias de comunicação."

Combater a desinformação é um dever cívico!

Antes de compartilhar qualquer coisa, verifique as fontes!

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Congresso Nacional Dá Primeiro Passo para Investigar Fraudes nas Aposentadorias do INSS

 

Foto de Arquivo: Aposentados do INSS 

Por Cleide Gama 

INSS: O senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Congresso Nacional, anunciou nesta terça-feira (17) a leitura oficial do requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar as denúncias de fraudes nos descontos aplicados em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão veio ao final de uma longa sessão do Congresso, marcada pela votação de vetos presidenciais e de outros projetos importantes.

O anúncio foi feito após intensa pressão de parlamentares da oposição, que cobraram a leitura imediata do requerimento. Apenas depois da votação que aprovou a criação do novo cargo de líder da Oposição no Congresso — um marco inédito que iguala as prerrogativas da oposição às da liderança do governo —, Alcolumbre realizou a leitura. "A presidência tem a responsabilidade de organizar a pauta com equilíbrio e respeito à ordem dos trabalhos. A leitura foi feita ao final da sessão conforme previsto", declarou o senador.

A nova CPMI contará com 30 membros titulares — sendo 15 deputados e 15 senadores — além de igual número de suplentes. O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, podendo ser prorrogado se necessário. A composição da comissão obedecerá ao critério da proporcionalidade partidária, e os líderes dos partidos e blocos políticos de ambas as casas terão a tarefa de indicar os integrantes.

Segundo especialistas, a criação da CPMI reflete o aumento das denúncias de irregularidades nos descontos previdenciários, que envolvem suspeitas de cobranças indevidas por entidades de classe e associações. O senador Davi Alcolumbre destacou que a comissão terá autonomia para convocar testemunhas, requisitar documentos sigilosos e promover diligências que ajudem a esclarecer os fatos.

Evandro Brasil, defensor das causas sociais, elogiou a iniciativa: "Investigar e punir responsáveis por fraudes que atingem os aposentados é um ato de justiça social. O Congresso precisa dar uma resposta firme à população, com transparência, rigor e sem politicagem".

Governo Lula Cria Rede Nacional de Bancos de Alimentos para Combater a Fome e o Desperdício

Foto de Arquivo: Presidente Luis Inácio Lula da Silva

Por Cleide Gama

Segurança Alimentar: Nesta sexta-feira, 13 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA), por meio do Decreto nº 12.512. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, representa um novo marco nas políticas públicas de combate à fome, à insegurança alimentar e ao desperdício de alimentos no Brasil. A RBBA surge com a missão de articular esforços entre órgãos governamentais, instituições privadas e organizações da sociedade civil para fortalecer os bancos de alimentos existentes e incentivar a criação de novas unidades em diferentes regiões do país.

Além de promover a redução das perdas e do desperdício de alimentos, a nova rede busca garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, respeitando as diversidades culturais alimentares de cada região brasileira. Outro ponto importante é a preocupação ambiental: ao evitar que toneladas de alimentos em boas condições sejam descartadas, a RBBA contribuirá também para a diminuição dos impactos ambientais causados pelos resíduos orgânicos.

Segundo o texto do decreto, os bancos de alimentos funcionarão como estruturas públicas ou privadas, sempre com caráter social e sem fins lucrativos. Eles continuarão realizando, de forma gratuita, a captação, a triagem, o armazenamento e a distribuição de alimentos doados por diversos setores, sejam eles públicos ou privados. Além disso, a RBBA pretende ampliar o alcance e a eficiência dessas iniciativas, incorporando ferramentas tecnológicas para o monitoramento das doações, coleta de dados e acompanhamento de resultados em uma plataforma digital oficial.

Evandro Brasil, conselheiro municipal de segurança alimentar em Duque de Caxias e profundo conhecedor da temática, elogiou a iniciativa, mas também fez um alerta: “Essa medida é um avanço, sem dúvida. Mas para que a Rede funcione de forma efetiva, será fundamental garantir investimentos contínuos, treinamento das equipes, apoio logístico aos bancos locais e, principalmente, a participação ativa dos municípios. Não podemos criar apenas uma estrutura de papel. É preciso garantir que o alimento chegue de fato à mesa das famílias que mais precisam”.

Outro destaque da RBBA é o foco na educação alimentar, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de combater o desperdício e adotar hábitos alimentares mais saudáveis. A Rede também será orientada por princípios como a valorização da cultura alimentar brasileira, a promoção da economia circular e a integração com outras políticas públicas de segurança alimentar e assistência social.

A responsabilidade pela gestão e monitoramento da RBBA ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com apoio de um Comitê Gestor. A nova plataforma digitalizada prevista pelo governo facilitará o acompanhamento em tempo real das atividades de coleta, armazenamento e distribuição, garantindo mais transparência ao processo.

Para Evandro Brasil, a sociedade civil tem um papel decisivo na construção dessa nova etapa da segurança alimentar no Brasil: “É hora de unirmos forças, governo, sociedade e iniciativa privada. O combate à fome não pode esperar”.

Ex-ministro Gilson Machado é detido em operação da PF por tentativa de interferência em investigações

Foto de Arquivo: Gilson Machado ao lado de Jair Messias Bolsonaro

Por Marcos Vinícius

Golpe de Estado: O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi detido na manhã desta sexta-feira (13) em Recife, capital pernambucana, como parte de uma ação da Polícia Federal. A prisão ocorre em meio a um contexto de intensificação das apurações sobre atos que tentam interferir nos desdobramentos jurídicos relacionados ao governo anterior. Segundo apurações recentes, Machado teria solicitado ao consulado de Portugal a emissão de um passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid, com o objetivo de facilitar sua saída do Brasil. A solicitação, feita em 12 de maio, é interpretada pelos investigadores como uma possível manobra para dificultar o curso das investigações em andamento contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, Gilson Machado utilizou suas redes sociais para divulgar uma campanha de arrecadação financeira destinada a Bolsonaro, atitude que levantou suspeitas sobre a tentativa de mobilização de recursos para fins ainda não esclarecidos. Diante das evidências, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a instauração de um inquérito formal, bem como a autorização para buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-ministro. O objetivo das diligências é encontrar materiais como documentos, mídias digitais, anotações e aparelhos eletrônicos que possam aprofundar a compreensão da possível tentativa de obstrução da Justiça.

Embora o pedido de passaporte não tenha sido atendido, a Procuradoria vê indícios de que Machado possa procurar outras representações diplomáticas para alcançar seu intento. As ações em curso apontam para uma estratégia coordenada de obstrução, o que levou à intensificação da resposta institucional. O caso reforça o cerco a figuras do alto escalão do governo passado suspeitas de envolvimento com atos considerados atentatórios à democracia.

Bolsonaro no STF: Entre Desabafos, Minutas e a Linha Tênue da Constituição

 

Foto de Arquivo: Jair Messias Bolsonaro no banco dos réus

por Marcos Vinícius

Julgamento: Durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), realizado na terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu que participou de discussões sobre possíveis medidas para contestar o resultado das eleições de 2022. Segundo ele, tudo foi debatido "dentro dos limites da Constituição", e por isso não haveria configuração de um plano de golpe de Estado.

Bolsonaro confirmou que ocorreram reuniões com integrantes das Forças Armadas e aliados políticos para discutir a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), diante do avanço de protestos de caminhoneiros e da mobilização em frente a quartéis militares. “Tratamos de GLO porque os caminhoneiros estavam na iminência de parar, sobre o que poderia acontecer com aquela multidão em frente aos quartéis”, declarou. Contudo, o ex-presidente afirmou que, ao constatar que não havia respaldo legal, a proposta foi abandonada.

Em uma fala que chamou atenção, Bolsonaro afirmou que alguns aliados chegaram a sugerir a decretação de estado de sítio, mas que essa hipótese “nasceu morta”. Ele não mencionou quem levantou a proposta, mas garantiu que nenhuma providência foi tomada nesse sentido. Em outra revelação, confirmou a existência de uma minuta de decreto discutida com militares no Palácio da Alvorada, no dia 7 de dezembro de 2022. Disse, no entanto, que se tratava de um rascunho feito “de forma rápida”, e que a ideia “não prosperou”.

Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, o relato de Bolsonaro "é típico de quem busca dar um verniz legal a uma tentativa de ruptura institucional". Já a cientista política Camila Rocha pondera: "Bolsonaro tenta dissociar suas ações do núcleo mais radical, mas ao admitir que discutiu GLO e estado de sítio, revela que flertou sim com medidas autoritárias."

Nas redes sociais, a reação popular foi variada. "Discutir GLO com generais no Alvorada não parece algo muito democrático", escreveu um internauta. Outro comentou: "Ele diz que era tudo dentro da lei, mas planejar o quê, exatamente, se Lula já estava eleito?". Já apoiadores argumentam que “questionar eleições é legítimo” e veem o depoimento como prova de que não houve golpe, mas apenas "preocupações legítimas".

Questionado sobre suas declarações a respeito das urnas eletrônicas, Bolsonaro reafirmou sua defesa do voto impresso. Recusou-se a admitir que tenha feito “ataques” ao sistema eleitoral, dizendo preferir o termo “críticas”. Ele apresentou trechos de falas de ministros do STF e parlamentares de esquerda que também já questionaram as urnas, para tentar relativizar sua própria postura.

No início do depoimento, Bolsonaro pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes por tê-lo acusado — sem provas — de envolvimento em fraudes eleitorais. “Era um desabafo, uma reunião que não deveria ser gravada. Me desculpe, não tinha essa intenção”, disse, ao ser confrontado por Moraes. Ainda em tom informal, chegou a convidar o ministro para ser seu vice em uma eventual chapa nas próximas eleições, arrancando sorrisos contidos dos presentes.

Bolsonaro também negou ter conhecimento ou envolvimento com o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de figuras como Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. “Se eu soubesse disso, teria tomado providências imediatas”, assegurou. Rejeitou ainda qualquer participação na edição da minuta de golpe que circulou entre seus aliados.

O ex-presidente foi o sexto réu a depor na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. O interrogatório durou cerca de duas horas e meia e, apesar da gravidade dos temas, manteve um tom respeitoso. Moraes fez questão de lembrar que Bolsonaro tinha o direito de não responder, mas o ex-presidente preferiu se manifestar sobre todos os pontos, inclusive respondendo a perguntas do ministro Luiz Fux, do procurador-geral Paulo Gonet e de advogados dos demais réus.

Em meio a justificativas e recuos, o interrogatório serviu como palco para Bolsonaro reafirmar sua narrativa de que sempre agiu dentro da legalidade — embora tenha flertado, por diversas vezes, com os limites do Estado Democrático de Direito. Para a opinião pública e especialistas, no entanto, a fronteira entre planejamento e tentativa concreta de ruptura segue no centro do debate.